Reunião da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública em 10/4

Enfatizar a prioridade de que seja efetivado um órgão municipal aos moldes do Comitê Regional de Gestão de Segurança Pública, que funciona agora entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Estado; além de focar a necessidade do real treinamento de policiais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) pelo Gate para ações com bombas, foram os temas principais da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública na sua reunião de hoje (10/4) no Plenarinho. Para os vereadores, já foram vistos avanços na área de segurança pública nos 100 dias do Governo Jonas Donizette (PSB), mas ainda há muito a se fazer e a cobrança da Câmara, como órgão fiscalizador, é fundamental para que esse processo não se interrompa. Participaram da reunião, o presidente da Comissão, Tico Costa (PP), e os vereadores André von Zuben (PPS) e Pastor Elias Azevedo (PSB).

Na reunião, Tico Costa fez questão de expor medidas que foram tomadas no encontro do Gabinete de Segurança Regional, no Paço Municipal, ocorrido na última segunda-feira, com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e autoridades da região de Campinas para definir estratégias para o combate à violência. Segundo o vereador, o pacote de medidas que foi divulgado mostra a intenção de uma solução para os problemas na área de segurança. Entre essas medidas, há a assinatura do convênio para que a Guarda Municipal (GM) tenha acesso ao Infocrim (Sistema de Informações Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública); a autorização para que a Polícia Militar possa agir em infrações de trânsito; a solução para a instalação da segunda Delegacia Seccional no município e o treinamento de policiais da região pelo pessoal do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Capital para realizar ações em casos de explosivos.

Para o vereador André von Zuben, que defendeu a instalação da comissão municipal de segurança, junto com os outros integrantes da mesa, a decisão de treinamento de pessoal pelo Gate é essencial. “Não é mais possível, num município como Campinas, ficar, pela distância, na dependência do Gate paulistano. Vimos em momentos recentes, como ataques a caixas eletrônicos na Avenida Norte-Sul e no Castelo, que vias expressas essenciais ao fluxo do trânsito na cidade ficaram paradas à espera da chegada da corporação, que demora até horas”, explicou Von Zuben.

A mesma opinião tem o Pastor Elias Azevedo. Para ele, “é inaceitável que não haja pessoal treinado em explosivos em Campinas, sede de uma região metropolitana”. Segundo o vereador, ao fazer uma analogia, “cada cidadão tem planos de saúde e funeral, que não quer utilizar, mas se fazem necessários. Dessa forma, o pessoal do Gate também seria bom que não se utilizasse, mas isso é inevitável”. O parlamentar lembrou que esse pessoal especializado servirá para atender também a Região Metropolitana de Campinas (RMC), ampliando a ação contra a criminalidade.

FISCALIZAR SEMPRE

Outro ponto importante tratado na reunião da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública foi o papel de fiscalização da mesma e da própria Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo. Segundo o vereador André von Zuben, “cobrar da Prefeitura a execução de medidas voltadas à segurança é um papel fundamental e prerrogativa do Poder Legislativo”. O parlamentar falou sobre a instalação da segunda Delegacia Seccional e das câmeras de segurança ligadas à Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp) como exemplos: “Há interesse do Estado em implantar, até o final do ano, a Seccional, mas ainda temos vários meses até dezembro. Hoje, isso parece uma novela sem fim. Logo, que se alugue um prédio para a sua implantação e, depois, se busque o terreno para a construção da sede definitiva. O mesmo caso é em relação às câmeras. Se não há verba para a implantação de tudo que é necessário ao sistema, que se instalem menos câmeras inicialmente e, depois, se faça a ampliação paulatina”.

Sobre a CIMCamp, o presidente da Comissão, Tico Costa, afirmou que o diretor do órgão, Nelson Cayres, deverá vir à Câmara para falar sobre o problema e mostrar a possibilidade de implantação de um software de monitoramento que integra todas as câmeras de sistema de monitoramento, sendo estas de última geração ou as já existentes no município, além de sistemas particulares de empresas e indústrias. Além disso, o pepebista afirmou que está aberta a possibilidade da CIMCamp assumir o monitoramento interno da Câmara Municipal. “Conversei com o presidente da Casa, Campos Filho (DEM), sobre essa possibilidade e o interesse expresso da CIMCamp em exercer essa função. Isso evitaria casos como a falta de imagens em ações criminosas, como no ataque ao posto interno do Banco do Brasil, no último dia 2, quando não havia gravação de imagens”, disse o parlamentar.

Tico Costa enfatizou ainda do desejo do prefeito Jonas Donizette implantar o “Projeto 156 Total”. Aos moldes da “Central de Atendimento ao Cidadão - 1746”, que funciona na cidade do Rio de Janeiro, o novo 156 concentrará em um único número todas solicitações de serviços por parte do munícipe, onde ele pode acompanhar e receber informações através do celular sobre sua solicitação e como anda o processo. Para isso, basta que haja a instalação de um aplicativo no aparelho. O programa carioca tem capacidade para 234 atendimentos simultâneos e 600 mil atendimentos mensais.

(Foto: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)