quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Tico quer que Sanasa puna quem desperdiçar água

O vereador Tico Costa (SDD) enviou hoje à presidência da Sanasa um ofício onde pede que a Lei nº 11.965, de 30 de abril de 2004, seja aplicada pela autarquia municipal. A lei, que dispõe sobre a utilização de água para limpeza de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, foi regulamentada em decreto (11.802 de 2 de julho de 2004) e prevê sanções para o desperdício de água durante o período de estiagem. Acontece que o decreto determina este período de estiagem como sendo os meses de julho e agosto. Entretanto, em função da capacidade atual dos mananciais que abastecem o município, bem abaixo do normal, a Sanasa pode, por lei, alterar esta norma e aplicar sanções a quem desrespeitar o bom senso no uso da água.
“Como estamos em um momento crítico quanto aos níveis no Sistema Cantareira, além do Rio Atibaia, com a possibilidade de escassez e racionamento já a partir de abril próximo, é importante que a Sanasa tome medidas urgentes para minimizar o caos futuro”, disse Tico Costa. Para o vereador do Solidariedade, “a Sanasa pode, por normatização do decreto, rever o período considerado de estiagem e aplicar as sanções necessárias a quem infringir o racionamento, além de ampliar a fiscalização”.
No caso de denúncia, feita à Sanasa, de má utilização e desperdício de água, na primeira infração haverá advertência por escrito. Na segunda infração, se aplicará multa equivalente ao triplo do valor da última conta de consumo de água e afastamento de esgoto. Na lei há exceções para se utilizar a água, consideradas como de necessidade extrema: construção de imóvel; realização de obras de reforma de imóvel; construção de calçamento e construção de passeio público.

“É importante que a população tenha consciência de que o momento é crítico na questão do abastecimento. Além do Sistema Cantareira estar abaixo do nível desejado, o Rio Atibaia, do qual retiramos 95% da água que é utilizada no município, sofre com a estiagem, a ponto da Sanasa ter aumentado em muito a utilização de cloro para o tratamento posterior. Se cada um de nós fizer a sua parte, sem gastar água de forma inadequada, inclusive com a lavagem constante de carros e calçadas, poderemos evitar o racionamento. Mas é importante que, além da população, o Poder Público também esteja atento e puna quem esquece que o desperdício hoje afetará toda a cidade no futuro”, afirmou Tico Costa.

sábado, 25 de janeiro de 2014

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Comissão de Segurança se encontra com delegado do Deinter 2



As investigações estão em fase final e, dentro dos próximos dias, os autores do assassinato do PM Arides Luis dos Santos, morto numa tentativa de assalto a um posto de combustíveis na região do Ouro Verde, no último dia 12, e das chacinas ocorridas entre os dias 12 e 13 na região do Jardim Ouro Verde/Campo Grande, que vitimaram 12 pessoas, estarão sendo apresentados à sociedade. Essa foi a informação que o diretor e delegado do Deinter 2, Licurgo Costa, apresentou durante a reunião realizada hoje (dia 24/1) entre o policial e membros da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Tico Costa (SDD), no prédio do órgão estadual.

“Essa foi uma boa informação. De sabermos que esses crimes não entrarão para as estatísticas policiais e nem serão esquecidos. O doutor Licurgo nos deu a certeza de que é só uma questão de tempo. Tanto pode ser amanhã como na próxima semana. Mas as investigações se encontram em fase de conclusão”, afirmou Tico Costa ao final do encontro, que durou mais de uma hora.

Segundo o vereador do SDD, a visita ao delegado do Deinter 2 foi uma ação da Câmara Municipal no seu papel institucional. Na semana passada, a Comissão de Segurança já havia enviado ofícios ao secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao secretário municipal de segurança Luiz Augusto Baggio; ao Ministério Público Estadual e ao delegado seccional de Polícia, José Carneiro Rollin Neto. Para os secretários foi enviado também o documento com sete reivindicações elaboradas pela Comissão de Segurança e divulgadas em sessão extraordinária à população e autoridades no dia 16 deste mês.

“Colocamos, em todos os casos, a Câmara a serviço das investigações, com todo o apoio que por ela possa ser dado. É importante que a Casa esteja junto nesse esforço comum para tentar esclarecer os fatos. Se deixarmos essas chacinas sem solução, assim como a autoria do assassinato do PM que pode ter gerado as mortes posteriores, Campinas corre o risco de se tornar terra de ninguém - onde o crime age impunemente”, disse o vereador do Solidariedade. Para Tico Costa, “os vereadores têm a obrigação, em nome da população a quem representam, de cobrar soluções. Por isso, o fato de sabermos que as investigações estão adiantadas e em fase de conclusão, nos dão tranquilidade de sabermos que a Polícia Civil está cumprindo o seu papel com eficácia”.

SIGILO POLICIAL

Para o presidente da Comissão, “o delegado do Deinter não pôde, por questões de sigilo policial, dizer a linha principal que está sendo seguida para a elucidação do caso, mas ele deixou claro que, independente da autoria dos crimes, se com a participação de PMs ou não, no caso das chacinas, a elucidação se dará em pouco tempo”. Além de discutir as chacinas e a morte do PM, os vereadores presentes à reunião também debateram a atual estrutura da Polícia Civil e a futura inauguração da nova delegacia seccional. Os vereadores colocaram, mais uma vez, a Casa ao lado dos órgãos estaduais de segurança para o que puder ser feito rumo à melhoria e reaparelhamento dessas instituições em Campinas. Participaram, além de Tico Costa, os vereadores André von Zuben (PPS) e Carlão do PT, membros da Comissão, e o vereador Thiago Ferrari (PTB).

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Chacinas: Comissão da Câmara se encontra com delegado do Deinter 2


Amanhã (sexta-feira, 24/1), às 10h30, o delegado do Deinter 2, Licurgo Costa, recebe os membros da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Tico Costa (SDD). No encontro, os vereadores irão pedir uma maior participação do Legislativo nas investigações sobre as chacinas ocorridas entre os dias 12 e 13 de janeiro, que vitimou 12 pessoas, e colocar a Casa à disposição da Polícia Civil para ajudar naquilo que for possível para a elucidação do caso. “É importante que a Câmara esteja junto nesse esforço comum para tentar esclarecer os fatos. Se deixarmos essas chacinas sem solução, assim como a autoria do assassinato do PM que pode ter gerado as mortes posteriores, Campinas corre o risco de se tornar terra de ninguém - onde o crime age impunemente”, disse o vereador do Solidariedade. A sede do Deinter 2 fica na Rua Marechal Deodoro, 135, Centro.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Reunião da Comissão de Segurança repercute na Imprensa

CORREIO POPULAR

Comissão presidida por Tico Costa entrega pauta de propostas a secretário municipal de Segurança


Encaminhar um ofício ao Ministério Público Estadual (MP) pedindo para que este se envolva nas investigações sobre as chacinas ocorridas entre a noite de domingo (12/1) e a última segunda-feira (13/1), com apuração paralela, se necessário; e cobrar à Polícia Civil a participação da Câmara Municipal nas apurações, além de sete reivindicações para a política de segurança no Município. Estas foram as decisões tomadas hoje (16/1) na reunião extraordinária da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal, realizada no plenário da Casa, com a presença do secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, e do diretor da Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp), Nelson Cayres.

Para o secretário de Segurança, a Guarda Municipal (GM) tem melhorado sua atuação e até superado as atribuições que lhe são destinadas. Ele lembrou que no dia das chacinas foram viaturas da GM que deram apoio ao Samu no atendimento às vítimas. “Chegamos antes mesmo da PM e fizemos a integridade do local. Fizemos escolta para o Samu até os bairros. Infelizmente, não temos estoque de guardas num armário. Temos limitações de efetivo, mas todos que temos estão na rua a serviço da população. O que posso dizer é que teremos um acréscimo na corporação este ano e que a Administração tem se preocupado com a questão da segurança e a eficácia na aplicação dos recursos existentes”, disse Baggio.

Segundo o secretário, a repercussão das chacinas foi negativa para o município – com noticiário até no Exterior. “Foi um fato ruim. Tive a informação, inclusive, de que membros de uma câmara comercial internacional que viria à Campinas para negócios, desistiu de vir. Acho que ela pensou que iria descer aqui no meio de um tiroteio. Por isso o empenho que se faz necessário em se solucionar o caso. A GM tem feito a sua parte e a Prefeitura também, inclusive com mais investimentos no setor previstos para este ano” - enfatizou Baggio.



TRAGÉDIA ANUNCIADA

Para o vereador Carlão do PT, integrante da Comissão, as chacinas foram “uma tragédia anunciada, principalmente pelo jeito com que o governo estadual trata de forma tímida a questão da segurança pública. Quando o governador (Geraldo Alckmin) vem a Campinas festejar aluguel de prédio para uma delegacia seccional que irá acabar com distritos policiais e economizar com funcionários, vê-se que a cidade está à mercê da violência”. Segundo o vereador petista, “a precariedade dos nossos distritos policiais é tamanha que quando acontece uma tragédia desta monta temos de recorrer à polícia da Capital para tentar solucioná-la”.

Carlão reconheceu o esforço da GM, que muitas vezes tem substituído os espaços vazios na área da segurança pela precariedade das polícias Civil e Militar, mas enfatizou que “é preciso cobrar do Estado um plano de ação para Campinas”. “Não é nenhum favor que o governador pode fazer pelo o município. É obrigação”. O vereador denunciou ainda que soldados da PM têm invadido residências nos bairros onde aconteceram as chacinas para realizarem uma “investigação paralela”, visando encontrar os assassinos do policial militar assassinado horas antes do início da sequência de chacinas e que pode ter sido o estopim das mortes posteriores. “Fomos informados de que eles (os PMs) têm ido às casas de parentes das vítimas e outros moradores. Numa das casas, meu gabinete recebeu a denúncia de que quebraram muitas coisas”, disse Carlão.


INCLUIR O MP

Para o vereador André von Zuben, integrante da Comissão, as medidas até agora tomadas na busca da solução da autoria das chacinas são louváveis e têm que ser mantidas e ampliadas. “Entretanto, este crime não foi uma ação comum. Ele é ligado ao crime organizado, tenha este partido de onde for – se da polícia ou de bandidos. Por isso, não adianta tomarmos medidas de investigação iguais a de um latrocínio ou de um furto. É preciso muito mais”, disse o vereador.

Para André von Zuben, “se a investigação não for decisiva e a prisão dos criminosos efetivada, vamos dar uma sinalização ao crime organizado que perpetrou as chacinas de que em Campinas é possível esse tipo de ação violenta. Assim é necessário debelar e esclarecer tudo para se evite que algo igual volte a acontecer.” Para o integrante do PPS, “a Câmara tem de ficar no pé das autoridades para que nada fique sem solução. Além disso, vamos oficiar ao Ministério Público para que ele participe das investigações não só com o acompanhamento dos elementos legais, mas que use o seu poder de investigação além dos dados oficiais”.



DESORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA

Já para o vereador Thiago Ferrari (PTB) é importante que o Estado se empenhe no aparelhamento das polícias. “O crime, ainda mais o crime organizado, se combate com informação. E o que vemos é a falta de acesso ao Infocrim, sem dados reais, uma polícia desaparelhada. É preciso cobrarmos dos responsáveis e criarmos uma força-tarefa entre a Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, Justiça, sociedade civil e imprensa. Só assim chegaremos a soluções reais. Mas não é pedir. É cobrar a responsabilidade do governo do Estado. Pedirmos às polícia que a Câmara tenha acesso às investigações”.

Segundo o petebista, “a principal consequência do fortalecimento do crime organizado é o papel omisso do Estado. E sabemos que o Estado só funciona na pressão. Eu por exemplo, tentei informações sobre a transferência de PMs de Campinas para o Litoral, na Operação Verão. Afinal, o efetivo aqui já é menor do que precisamos. Mas não obtive nenhum retorno oficial. Esse tipo de relação é que não pode existir”, disse Ferrari.

Da reunião de hoje participou também o vereador Pastor Elias Azevedo (PSB), integrante da Comissão.



MUDANÇAS NA CIMCAMP

Um dos convidados da Comissão de Segurança, o diretor da CIMCamp, Nelson Cayres, lembrou que o atual governo municipal pegou o órgão “fora do ar e sucateado”. “Colocamos para funcionar, neste primeiro ano, o que era possível. Ao assumirmos a CIMCamp, vimos que tinham roubado 20 câmeras do sistema e sequer havia sido feito um B.O. (Boletim de Ocorrência) sobre o fato. Além disso, as câmeras que estavam em funcionamento têm tecnologia de 2005 e não tinham manutenção – quando sabemos que o tempo de vida último de um equipamento desses é de cinco anos. Ano passado, vimos um avanço com a integração de agências bancárias e temos a promessa do prefeito Jonas Donizette de mais câmeras para o sistema. A proposta agora é de ampliarmos o número e modernizarmos o sistema a partir deste ano”, disse Cayres.



TUDO PELA SOLUÇÃO

Para o presidente da Comissão de Segurança, Tico Costa (SDD), “todos os esforços serão feitos para a solução das chacinas e a descoberta dos assassinos do PM. Não deixaremos que esses crimes fiquem apenas como estatísticas e sejam solucionados”. De acordo com Tico, “é importante lembrar que a Comissão, ao longo de 2013, ampliou os contatos com os órgãos de segurança municipal e estadual, discutiu com eles a modernização e aparelhamento, problemas e carências. Além disso, em novembro, nós, vereadores, fomos ao gabinete do secretário estadual de Segurança, Fernando Grella Vieira, para levar reivindicações dos Consegs. E não vamos parar de exigir mais ações no setor para garantirmos que a cidade tenha paz”. No final, Tico Costa leu o documento (texto abaixo) que foi entregue ao secretário municipal Luiz Augusto Baggio, e será encaminhado ainda este mês ao Governo do Estado. 


O DOCUMENTO

Diante das chacinas ocorridas em cinco bairros da região do Ouro Verde/Campo Grande, com 12 mortes em um período de cinco horas entre a noite de domingo (12) e a madrugada da última segunda-feira (13), que se somam no índice de 22 mortos em atos violentos na cidade este mês, a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública se reúne extraordinariamente e decide tomar as seguintes propostas naquilo que nós, vereadores integrantes da mesma, acmissão para os Assuntos de Segurança Pública se reúne extraordinariamente e decide tomar as seguintes propostas naquilo que nós, vereadores integrantes da mesma, achamos imprescindível para devolver a sensação de paz e justiça aos cidadãos campineiros.



  1. Que o Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Região Metropolitana (Gamesp) realmente exista na prática, atuante, não só no papel. Criado no início do ano passado, após a Administração municipal de Campinas solicitar medidas de combate à criminalidade, até agora resultou em ideias ao vento. Sua criação, sob a responsabilidade do Estado e dirigido pela Agemcamp, reuniria os 19 municípios da RMC em políticas integradas de segurança. Mas tudo tem ficado só no discurso. No dia 8 de abril de 2013, quando se reuniu pela primeira vez, o Estado deu aval, por exemplo, para que a Prefeitura de Campinas pudesse utilizar policiais militares, através de um convênio, para realizar todos os tipos de autuações de trânsito. Além disso, parte do efetivo da PM seria treinado para atividades antibomba, hoje realizadas pela equipe da Capital do esquadrão especializado do Gate. Mas nada saiu do papel. Cabe lembrar que na data da reunião já havia sido dito que o efetivo da PM na Região e em Campinas não sofreria aumento. No caso da 2ª Delegacia Seccional, ainda estamos com um órgão virtual e de efetivo futuro repatriado de distritos policiais, sem a ampliação de homens. Vale lembrar ainda que o Legislativo campineiro não foi convidado a participar do Gamesp, apesar do nosso desejo. Nesse sentido, a Comissão de Segurança vem mais uma vez a público exigir sua integração à força-tarefa para encontrar soluções para a crise hoje existente no município e região.
  2. Que os investimentos na segurança pública realmente aconteçam e não se limitem a discursos. No Orçamento, a verba destinada à Secretaria Municipal de Segurança foi reduzida. Assim, que os mais de R$ 5 milhões anunciados ontem pelo prefeito municipal sejam aplicados na Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e permitam a aquisição de novas viaturas para a GM, com aumento de sua atuação.
  3. Que haja a efetiva implementação de uma política de segurança municipal com a ampliação da Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp) em pontos públicos importantes. Houve um avanço no último ano com a integração de agências bancárias ao sistema, graças ao trabalho desta comissão junto às instituições financeiras. Mas é necessário mais empenho do Poder Público para criarmos uma rede efetiva de monitoramento. Neste caso, todos terminais de ônibus urbanos têm que fazer parte da rede, com câmeras nos mesmos, assim como nos arredores próximos aos terminais para que se evite o vandalismo e destruição de ônibus ou haja imagens necessárias para que se incrimine posteriormente os autores dos ataques. Que parte das 60 câmeras prometidas ontem pelo Poder Executivo possam ser direcionadas aos terminais.
  4. Achamos necessário também que em todos os terminais de ônibus haja uma base da Guarda Municipal (GM) com capacidade de ação rápida no caso de vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou a destruição de veículos. A população não pode ficar refém de atos como os que foram registrados no terminal de ônibus do Vida Nova, na última segunda-feira, quando três ônibus e um carro de passeio foram incendiados, além de outros coletivos danificados, assim como a destruição de parte do terminal.
  5. Somos contrários ao “toque de recolher” na noite que se impôs esta semana em diversos bairros da Região do Ouro Verde/Campo Grande, por medo da população local de que novas chacinas venham a acontecer. Que a região do Ouro Verde/Campo Grande seja alvo de uma ação das forças de segurança, com rondas ostensivas para se criar um clima de tranquilidade entre os moradores. Não é possível que pessoas de bem se vejam presas nas suas casas com medo de perderem a própria vida.
  6. Que as chacinas ocorridas no município sejam efetivamente investigadas e solucionadas com a descoberta dos autores das mesmas – independente da participação ou não de integrantes da PM ou de quadrilhas rivais na luta por pontos de drogas. Poucos PMs, se for comprovada a participação destes nas chacinas, não podem macular a instituição. A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública tem, ao longo deste atual mandato, se colocado sempre ao lado das forças de segurança municipal e estadual, dando-lhes todo o apoio para que sejam implementadas políticas de melhoria das condições de trabalho. Que haja condições dignas de trabalho àqueles que têm o dever e a função de zelarem pelo bem-estar da população. Não abriremos mão desta tarefa e apoio, em nome da segurança da sociedade, mas não aceitaremos que a justiça seja feita com as próprias mãos, ceifando também a vida de pessoas inocentes. Para nós, em qualquer uma das hipóteses para a série de crimes, seja a de vingança pelo assassinato um PM durante uma tentativa de roubo a um posto de combustíveis ou a rivalidade entre quadrilhas que disputam pontos de venda de entorpecentes, o crime tem de ser esclarecido e os culpados levados aos bancos dos réus.
  7. Por fim, temos que atentar a um fato gerador de violência: a “indústria do crime”. Hoje, no Brasil, há um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. A população carcerária atual é de mais de 563 mil presos, com 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país. Atualmente existem 280 detentos por 100 mil habitantes. No Estado de São Paulo há 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas no sistema carcerário. Mas, acreditamos, de nada adianta prendermos de forma indiscriminada se não fizermos nada mais além de inchar nossas cadeias e unidades da Fundação Casa. Nós, da Comissão de Segurança, iniciamos, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, um trabalho na unidade Jequitibá da Fundação Casa para darmos chances ao menor interno de obter o retorno à sala de aula, além de prepará-lo com cursos para a reintegração junto à sociedade. Nesse mesmo sentido, acreditamos que aqueles que saem do sistema carcerário precisam ter um encaminhamento ao trabalho formal ou a cursos de qualificação profissional. Só com a reinserção plena da população carcerária na sociedade, após o cumprimento da pena, poderemos garantir que muitos não voltarão à prática do crime. Por isso, pedimos a participação mais efetiva do Poder Público em programas de ressocialização e encaminhamento a postos de trabalho e/ou cursos de formação, assim como a integração das áreas da indústria, do comércio e da construção civil nesta empreitada. Só com a união de todos setores da sociedade poderemos minimizar a crise da segurança e impedir que, no futuro, novas chacinas possam acontecer e a população volte a viver em paz.”
Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Comissão presidida por Tico Costa se reúne para propor medidas contra a violência no município


A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública fará amanhã (quinta-feira, dia 16/8) uma reunião extraordinária durante o recesso parlamentar para divulgar as resoluções tomadas entre os parlamentares integrantes da mesma diante das chacinas ocorridas em Campinas nos últimos dias 12 e 13. Os vereadores apresentarão sete itens e exigências de ações que acham imprescindíveis para que o clima de insegurança que tomou conta da cidade, principalmente na região do Ouro Verde/Campo Grande seja minimizado. “Essas chacinas não podem passar em branco. Além disso, somadas às 12 mortes decorrentes deste ato selvagem, já atingimos a 22 crimes em Campinas este mês. Sem dúvida, a escalada da violência tem de ser brecada urgentemente”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Tico Costa (SDD). A reunião acontece às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal. Além dos vereadores, estará presente o diretor da Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp), Nelson Cayres.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Tico Costa quer saber da segurança das nossas piscinas públicas



GABINETE DO VEREADOR TICO COSTA




REQUERIMENTO Nº _______




EMENTA: Requer ao senhor Prefeito Municipal de Campinas informações sobre as condições atuais das piscinas públicas no Município.




Exmo. Senhor Prefeito, venho por meio deste requerer informações do estado de conservação e segurança de nossas piscinas municipais em funcionamento. Este pedido vai de encontro aos últimos fatos ocorridos neste mês de janeiro, com a morte de três crianças, todas vítimas de problemas de sucção de ralos internos das piscinas. As mortes foram em Belo Horizonte (MG), Linhares (ES) e Caldas Novas (GO). Além disso, na última segunda-feira (06/01), no Distrito Federal, outra criança foi hospitalizada em estado grave pelo mesmo tipo de acidente.


Assim, gostaria de saber dos órgãos responsáveis no Município como está a manutenção dos ralos das nossas piscinas públicas; se há salva-vidas disponíveis em todas as praças onde há piscinas; quantas estão em funcionamento pleno; seus horários de funcionamento e se há equipamentos médicos mínimos para pequenos socorros iniciais de possíveis vítimas. Como soube ainda que há invasões de alguns desses espaços após os horários determinados de funcionamento, gostaria de saber se há segurança efetiva de patrimônio nestes locais para impedir um acidente por mau uso dos equipamentos pelos invasores.


Sem mais, agradeço ao senhor e peço urgência na resposta deste, já que estamos em período de férias escolares e Verão.