Um
espaço sem condições ideais de uso, com graves problemas
estruturais e comprometimento no atendimento ao público, além da
falta de pessoal. Essa foi a realidade que os integrantes da Comissão
Permanente para os Assuntos de Segurança Pública viram durante a
visita de hoje à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Considerada a
maior delegacia do gênero no Estado, pelo número de inquéritos –
até hoje eram 4.970 pendentes –, ela vive um momento crucial: dos
atuais 28 funcionários, há duas aposentadorias à vista, sem
previsão de reposição imediata de pessoal. Por isso, a criação
de uma segunda DDM, prevista desde a implantação da 2ª Delegacia
Seccional, fica inviável pelo menos a médio prazo. Afinal, não há
como se dividir a atual estrutura em duas sem tornar todo o trabalho
policial impraticável.
“O
que nós vimos aqui é preocupante. Temos um grupo de policiais
dedicados, onde a solidariedade, persistência na função e boa
vontade norteiam o trabalho. Mas é impossível, mesmo com todos
esses quesitos, esperar que possam fazer um trabalho digno sem
condições reais”, afirmou o vereador Tico Costa (SD), presidente
da comissão e que foi ao local acompanhado de outros dois
parlamentares membros do grupo – André von Zuben (PPS) e Carlão
do PT.
Diante
da situação caótica, os vereadores agora vão encaminhar uma moção
de apelo ao governador de Estado, Geraldo Alckmin, e ao secretário
estadual de Segurança, Fernando Grella Vieira, para que se resolvam
os problemas da DDM. Haverá ainda um encontro com o delegado do
Deinter 2, Kleber Altale, e com o prefeito Jonas Donizette (PSB) para
a viabilização da mudança de prédio.
Há
um, localizado na Rua das Hortênsias, na Chácara Primavera, que
seria o ideal para o funcionamento da DDM, em espaço e condições
de atendimento. Para a população também haverá ganhos, com mais
linhas de ônibus para se chegar até lá e o local estar próximo à
Cidade Judiciária. Ou seja, com estrutura correta naquilo que
determina a regra de atendimento dessa delegacia especializada.
“Pudemos detectar que os valores de aluguel entre o atual e o este
que seria o ideal é muito pouco. Acreditamos que as campineiras
mereçam um atendimento digno e os policiais um espaço que lhes dê
condições de trabalho”, diz o vereador Tico Costa.
PERTO
DO CAOS
O
atual endereço da DDM é na avenida Governador Pedro de Toledo, no
Bonfim. Desde 2004 funcionando no local, até hoje as coisas são
feitas perto do improviso, sem seguir as normas mínimas que norteiam
o funcionamento de uma especializada. Uma dos pontos determinados
pela Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas
de Atendimento à Mulher (DEAMs), vigente desde 2006, é de que é
preciso “acolher as mulheres em situação de violência com
atendimento humanizado, levando sempre em consideração a palavra da
mulher, em ambiente adequado, com sala reservada, para manter a
privacidade da mulher e do seu depoimento.” Diz também que é
precioso “certificar-se de que a sala de espera comporta ambientes
separados para a mulher vítima e para o (a) agressor(a).”
Hoje,
na atual DDM, isso é impossível de ser seguido. As poucas salas são
vazadas, muitas divididas por uma estrutura de madeira baixa, onde o
som vaza totalmente. Mesmo no caso do atendimento que é feito pelas
delegadas em suas salas não há privacidade total, por que não há
salas suficientes. Em respeito à colega, uma acaba tendo de sair do
local para não expor a vítima.
Já
o espaço para se guardar os processos de inquéritos é mínimo. Boa
parte fica no chão por não ter lugar para ser colocado. Numa das
saletas, um grande buraco no teto vira uma verdadeira “cachoeira”
nos dias de chuva. Há muitas goteiras e diversos pontos de
infiltração e mofo por todo o prédio, inclusive no pequeno
refeitório onde as funcionárias se alimentam. Os banheiros estão
em precárias condições de uso. Já aquele que é público não tem
porta para isolá-lo. E ele é usado igualmente por mulheres, homens
e crianças. Não há sequer sala para lavrar os flagrantes. Por isso
mesmo, a DDM só funciona de segunda a sexta-feira. Não existe
estrutura para plantões nos finais de semana.
PESSOAL
EM FALTA
Hoje,
por exemplo, são seis investigadores a trabalhar, quando o ideal
seria de 15. E eles muitas vezes têm de virar entre a investigação
em si e a entrega de intimações a agressores onde os Correios não
atendem. Há sete escrivãs. A chefe delas vai se aposentar e, por
causa disso, uma outra herdará cerca de 1,1 mil inquéritos para
tocar. Há três investigadoras para atender as mulheres nas chegada.
E na DDM não se atende apenas as campineiras. Vem mulheres de
Sumaré, Hortolândia e Valinhos para fazer queixas, mesmo que o
destino delas seja, por região, a DDM de Americana.
Todo
esse público feminino, porém, ao chegar no prédio do Bonfim,
descobre que problemas não faltam, apesar da boa vontade das
funcionárias e policiais. Não há um psiquiatra na Polícia Civil
em Campinas para atendê-las e fazer um laudo psicológico dos
agressores. Isso só na Capital. Não há quem faça retrato falado.
Também só em São Paulo. Não há quem faça gravações
telefônicas. E muitas mulheres são ameaçadas em chamadas. Não há
assistente social. Ou seja, um mundo perto do caos.
“Vimos
que as profissionais que trabalham aqui têm um sacerdócio pelo que
fazem. Uma verdadeira abnegação e amor pela profissão. Mas é
impossível, pela carga emocional que recai sobre elas, viver nessas
condições. A gama de atendimento delas é enorme e pudemos detectar
que, às vezes, falta até o mínimo de material básico”, disse o
vereador Tico Costa. Segundo ele, “é preciso cobrar uma posição
do Estado”.
O
vereador André von Zuben tem a mesma visão: “É urgente que
encaminhemos essas moções de apelo ao governador e o secretário de
segurança. Temos de resolver logo essa questão. Só depois, então,
é que partiríamos para pensar numa segunda DDM. Não há como se
dividir o pessoal atual. Seria matar as duas delegacias. Vamos
resolver aqui, dar condições de trabalho aos atuais profissionais e
depois partirmos para a outra luta”.
Para
o vereador Carlão do PT, “o que se vê é que com a chegada da 2ª
Delegacia Seccional começou a se falar (e é obrigação) de uma
segunda DDM, assim como a instalação de outras especializadas. Mas,
no prédio atual da Seccional, isso é inviável. Ela está num local
ruim, alugado por R$ 60 mil e sem estrutura. Temos, também, de lutar
para que haja uma solução do governo do Estado para a nova
Seccional. Não há, portanto, nem prazo ou sequer expectativa para
vermos uma realidade melhor na DDM. Mas vamos brigar”, disse Carlão
do PT.
