Vigias de rua terão reunião ampliada na Câmara para discutir criação de associação

Um debate ampliado no dia 12 de agosto, no plenário da Câmara Municipal, entre vigias de rua e representantes das cúpulas das polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal, de onde sairá a decisão sobre a formação de uma associação da categoria com membros de Campinas ou a extensão da associação já existente em Jundiaí com uma subsede local, assim como o levantamento final de dados para a elaboração de um projeto de lei que regulamente o setor. Essa foi a decisão tomada hoje, durante a reunião da Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública, com a presença de integrantes de Consegs (Conselhos de Segurança), vigias e Secretaria Municipal de Segurança Pública.

“O que pudemos ver até agora é que há uma realidade que deu certo, no caso de Jundiaí, onde há uma associação formada com cerca de 400 cadastrados, e uma experiência que pode surgir de Campinas, que tem uma outra realidade. Basta vermos os números: em Jundaí existem cerca de 800 vigias. Aqui eles chegam a 7 mil, segundo dados dos Consegs. Logo, é preciso que exista uma entidade estruturada para representar a categoria a partir do desejo da mesma”, afirmou o vereador Tico costa (SD), que preside a Comissão de Segurança da Câmara e coordenou a reunião de hoje junto com o parlamentar Jota Silva (PSB).

Na verdade, para ambos políticos, a importância de uma associação forte e representativa entre os vigias se dá pelo fato destes, depois da regulamentação da categoria, se transformarem numa espécie de “braço da segurança”, com participação efetiva junto à Polícia Civil e a GM no combate ao crime. “Teremos mais 7 mil pessoas ligadas a um projeto de segurança, se houver adesão total ao cadastramento. Senão, o certo é que muito mais gente se agregará num esforço de mais segurança. E o município só ganha com isso”, afirmou Jota Silva.

APOIO DO PODER EXECUTIVO

Para Marcos Alves Ferreira, representante dos Consegs no Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e no Gabinete de Gestão Integrada do Município, na região do Taquaral já existe algo parecido com esse intuito: “Fizemos lá um cadastramento dos vigias e realizamos um curso com palestras de pessoas ligadas às polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Criamos uma carteirinha para que fez o curso. O que sabemos é que depois disso criou-se uma relação de respeito mútuo entre os vigias e as autoridades de segurança. Logo, há uma melhoria no serviço. Além disso, os vigias são, na sua maioria, cidadãos de bem e que merecem os benefícios de ver sua profissão regulamentada”.

Segundo o representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Marcelo Silva, o apoio do Poder Executivo é total à regulamentação da categoria. “Sem dúvida, não apenas a Polícia Civil, a quem cabe fazer o cadastramento desse pessoal, seria beneficiada com uma rede ampliada de mais gente a visar a defesa do cidadão. A GM, com certeza, no seu Setor de Inteligência, também ganharia aliados importantes. Afinal, os guardas têm setores definidos em bairros e o conhecimento entre eles e os vigias traz mais qualidade ao serviço exercido”.

Assim, o dia 12 de agosto, será um marco para esse intercâmbio dar o primeiro passo rumo à sua regulamentação. No encontro, que terá uma ampla divulgação entre os vigias hoje trabalhando em Campinas, a categoria definirá o tipo de associação que quer e poderá falar aos representantes das cúpulas da PM, Polícia Civil, GM e os vereadores quais são as suas aspirações e dificuldades. “Neste dia traremos também os dirigentes da associação de Jundiaí e o delegado seccional de lá, Luiz Carlos Branco Júnior, para um amplo e, quem sabe, definitivo debate sobre o tema, com o início do escopo de uma lei para o setor”, enfatizou Tico Costa.

(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Tico recebe homenagem do Exército Brasileiro

O vereador Tico Costa e o presidente da Câmara Municipal, Rafa Zimbaldi, receberam hoje do Coronel Urioste, do 2° Batalhão Logístico Leve (2º B LOG L), "Batalhão Cidade de Campinas", uma placa em reconhecimento e agradecimento pela colaboração que há entre o Exército e o Poder Público. "De minha parte, agradeço e me ponho à disposição para sempre trabalhar junto daqueles que lutam por um município e um país melhores", disse Tico, que tem se esforçado para que o Exército e o Poder Executivo do município tenham uma interação maior nas questões ligadas ao desenvolvimento de Campinas.

(Foto: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Reportagem com o Tico no jornal Via Amoreiras

Abaixo, o link com a entrevista de Tico Costa à CBN Campinas para falar sobre os roubos de cargas na região

CBN CAMPINAS

No jornal Metro de hoje, a reunião de ontem na comissão que o Tico preside

JORNAL METRO CAMPINAS

Secretário de Transportes promete medidas para melhorar sistema de transporte urbano

O sistema de rastreamento e gerenciamento via GPS (sistema de navegação por satélite) implantado e em funcionamento em julho nos veículos que integram o transporte coletivo urbano; criação de duas linhas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que ligarão o Centro ao Aeroporto de Viracopos e farão o entorno da região central; além da implantação efetiva do BRT (Transporte Rápido por Ônibus) e a criação de um sistema tronco-alimentador no município. Essas são algumas das medidas que a Secretaria Municipal de Transportes e a Emdec planejam para Campinas como soluções que minimizariam os atuais problemas de descumprimento de horários e itinerários nos ônibus.

Pelo menos é isso o que promete o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, que esteve na reunião realizada hoje pela Comissão de Estudos da Câmara Municipal que busca saídas para o sistema de transporte urbano. Segundo ele, “Campinas é uma cidade com complexidade viária e quantidade de veículos circulando que se compara apenas à Califórnia, estado mais rico dos Estados Unidos. Além disso, ela não tem um plano viário estruturado há pelo menos 30 anos e convive com um modelo de uso de veículos individuais esgotado”. Mas, para Barreiro, o momento difícil que o setor de transporte coletivo urbano, vive hoje deve ser temporário. “Estamos adotando diversas medidas de planejamento a médio e longo prazos que irão minimizar esse quadro”, disse o secretário.

Com a presença dos presidentes das cooperativas Cotalcamp, Cooperatas e Altercamp e a ausência das quatro empresas de ônibus permissionárias, o encontro na Câmara serviu para antecipar medidas que a Setransp/Emdec executa para solucionar entraves no sistema e melhorar a qualidade dos serviços aos cerca de 233 mil usuários que diariamente utilizam as 205 linhas que têm 1.236 ônibus em circulação. “Temos 900 mil veículos diversos, entre carros, ônibus, caminhões e motos a circularem no trânsito do município. Some a isso o afluxo de veículos de outros municípios vizinhos e as rodovias que nos cortam. Ou seja, é um problema complexo. Se pensarmos que as duas últimas grandes obras viárias foram o Túnel Joá Penteado e a Avenida Aquidabã, e que não há mais como adotarmos soluções desse tipo por causa dos altos custos com desapropriações, ficamos diante de um modelo esgotado, que é o da utilização individual de veículos. Logo, temos de mudar essa realidade”, afirmou o secretário de Transportes.

ESTUDOS ESTÃO EM CURSO

Diante do presidente da comissão de estudos, o vereador Tico Costa (SD), e dos parlamentares Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PR), Cidão Santos (PROS), Jota Silva (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), Carlos José Barreiro anunciou que, além do GPS, VLT e BRT implantados, um estudo de desenvolvimento viário para 2.040 está em curso, assim como um plano de mobilidade urbana. Neste último, o sistema de transporte coletivo será priorizado, assim como outras formas de circulação, com a utilização de bicicletas integrada ao uso de carros e uma campanha pela carona solidária. Antes disso, a entrada de dez ônibus elétricos no sistema, ainda neste semestre, darão início a uma futura troca do tipo de veículo em circulação para o próximos anos, menos poluentes e mais seguros.

“Hoje temos problemas, com certeza, de atrasos em linhas e descumprimento de itinerários. Nós, na Secretaria, detectamos, por estudos, 30 pontos críticos no viário. E já demos início a um plano emergencial para mudá-los em alguns casos e ampliarmos faixas exclusivas para ônibus, entre outras coisas. Dessa forma, ao privilegiarmos o transporte público, a velocidade média dos ônibus será ampliada. Juntemos a isso a ação fiscalizatória rigorosa do transporte que é feita por nosso agentes de mobilidade urbana. Hoje são 300 funcionários e até o final do ano serão mais 74. Ou seja, ações estão sendo adotadas para buscarmos soluções”, diz Carlos José Barreiro.

Segundo o secretário de Transportes, o que há atualmente no sistema, como as reclamações de horários, é parte de uma realidade que deve melhorar com a integração do GPS nos ônibus. “Problemas como horário das linhas e o número de veículos em cada uma delas, que hoje são baseados em pesquisas, se levando em conta os horários de pico e entrepico, poderão ser redimensionados. Haverá uma melhoria gradativa que, junto às outras medidas, farão um sistema melhor”, disse o secretário de Transportes.

COOPERATIVAS EXPÕEM PROBLEMAS

Para o presidente da Cooperatas, Valter Rocha de Oliveira, as reclamações da população são justas, mas problemas como bairros sem asfalto, ruas esburacadas e um trânsito caótico ajudam a piorar o cumprimento do horário. “Sabemos do que está ruim e que a população é quem mais sofre, mas muitas vezes buscamos soluções junto ao poder público, para que se faça um reparo numa rua, por exemplo, e não temos resposta”, diz. “A cidade quer ter o direito de ir e vir de forma rápida, mas a cidade não oferta condições para isso. Hás momentos em que o trânsito trava, não anda, como na Avenida Prestes Maia. A linha 4.16, por exemplo, para fazer o trajeto da avenida das Amoreiras à Preste Maia demora cerca de 40 minutos, o que é um absurdo”, enfatiza Oliveira.

O presidente da Altercamp, Walteci Nunes, afirma que “como usuário acha justa a reclamação, mas há vários problemas que devem ser resolvidos. Não temos ainda condições de renovar a frota como gostaríamos e implantar veículos de reserva. Mas há usuários que reclamam até da aparência do condutor”. Já para o presidente da Cotalcamp, Luiz Alberto Linares Nunes, “desde o seu surgimento o transporte alternativo é dinâmico e resolve problemas a toque de caixa, mas a maior parte desses problemas acontece nos horários de pico, quando o trânsito se torna caótico. O sistema não comporta mais a falta de estrutura viária e a quantidade de veículos nas ruas”.

VEREADORES BUSCAM SOLUÇÕES

Para os vereadores presentes na reunião, o importante agora é que, diante do que foi levantado pela comissão de estudos desde a sua criação, se chegue a um consenso para minimizar ou eliminar os problemas. “É obrigação das empresas e das cooperativas cumprirem horário e itinerário. Não pode continuar como está e quem estiver errando não terá o aval desta comissão. Quem não quiser trabalhar de forma correta, que saia do sistema. O que não pode é deixarmos frutos podres estragarem tudo”, afirmou o vereador Jorge Schneider.

Segundo o Professor Alberto, “quando um vereador vai à tribuna reclamar de um caso específico no sistema de transportes, este parecer ser solucionado. Mas é tudo aparente. Queremos medidas e soluções não paliativas, mas definitivas. O usuário paga pelo serviço e quer um retorno de qualidade”. Já Cidão Santos, que foi o autor da lei para implantação do GPS no sistema, “o grande problema nos ônibus é o atraso. As reclamações são constantes e, nos finais de semana, piora ainda mais. Com o GPS, como pudemos ver em Bogotá (Colômbia), tudo deve melhorar. Agora é esperar que se cumpra o prazo para a sua efetiva instalação”.

Finalmente, o presidente da comissão, Tico Costa, explicou que agora é esperar por soluções efetivas. “Vamos enviar o relatório para a Emdec e a Setransp, com as quais estaremos unidos para erradicarmos esses nós que atrapalham a vida de milhares de usuários do sistema de transporte urbano. Mas, hoje, ficamos decepcionados com as empresas de ônibus que foram convidadas e sequer enviaram um representante. Esse é um descaso e desrespeito à esta Casa. É como se não quisessem ver tudo solucionado”, disse Tico. As empresas permissionárias Onicamp, Consórcio Urbcamp, Concicamp e VB Transportes e Turismo, que se ausentaram, foram foco de uma moção de protesto que foi protocolada na Câmara, através da comissão, pela sua ausência.

(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Tico cobra na tribuna da Câmara reunião com o delegado do 2º Deinter para discutir cadastramento de vigias de rua

O vereador Tico Costa cobrou, na tribuna da Câmara, na sessão de hoje, uma posição do delegado responsável pelo 2º Deinter, Kleber Altale, sobre a marcação de uma reunião entre a Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública, que eu presido, ele e os dois delegados seccionais de Campinas - José Carneiro de Campos Rolim Neto e Joel Antônio dos Santos – para a discussão do cadastramento de vigias em Campinas. No encontro da comissão, no próximo dia 20, o intuito é fazer o início de debate para um projeto de lei que regulamente o setor. Segundo Tico, "nós, vereadores, temos nos empenhado para tanto, inclusive com visita a Jundiaí, onde a categoria de vigias de rua têm regras claras para exercer sua função. Espero que o delegado Kleber Altale, sempre disposto a melhorar os índice de segurança em Campinas, ainda nos responda o pedido do encontro".

Comissão que estuda sistema de transportes se reunirá com secretário municipal e permissionários

A Comissão de Estudos da Câmara Municipal criada para fiscalizar atrasos e descumprimento de itinerários no sistema de transporte urbano de Campinas se reúne na próxima quarta-feira (13/05), na Sala Sylvia Paschoal (Plenarinho), às 14h00, com empresas permissionárias e cooperativas de ônibus, além do secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, para discutir alterações e melhorias no sistema. A comissão, que tem como presidente o vereador Tico Costa (SD), fez no ano passado diversas diligências externas onde foram detectados problemas e falhas que atingem o sistema no município, responsável pelo transporte de 233 mil usuários diariamente nas 205 linhas que têm 1.236 ônibus em circulação.

Juntamente com atrasos comuns entre um e outro ônibus de uma linha e a falta de cumprimento de itinerário, outro problema detectado pela comissão foi o excesso de filas e passageiros nos horários de pico dentro dos terminais, o que leva muitas vezes que usuários que estão nos pontos posteriores não sejam atendidos. “Essa será a última reunião da comissão e, posteriormente, vamos elaborar o relatório final que será encaminhado à Emdec para que sejam realizados os ajustes necessários no sistema”, diz Tico Costa.

Segundo o presidente da comissão, ao secretário Carlos José Barreiro será questionado o por que do atraso na implantação do GPS nos ônibus urbanos, já que o sistema que prevê a fiscalização das linhas, assim como a informação precisa para os usuários, estava previsto inicialmente para março de 2014.

Além do integrante do Solidariedade, participam da comissão os vereadores Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PR) e Cidão Santos (PROS). Para a reunião, que é aberta à população, foram convidadas as cooperativas Cotalcamp, Cooperatas e Altercamp, assim como representantes das empresas permissionárias Onicamp, Consórcio Urbcamp, Concicamp e VB Transportes e Turismo.

No jornal Metro, cobrança do Tico para que o sistema de GPS seja implantado nos ônibus urbanos

Hoje, no jornal Metro, o esforço do vereador Tico Costa para que o GPS seja implantado no sistema de transporte urbano do município. Para tanto, inclusive, ele enviou ofício ao secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, para este comparecer na reunião da comissão de estudos da Câmara que visa encontrar saídas para os atrasos constantes e descumprimento de itinerário dos ônibus. A reunião, que terá ainda a presença de representantes das empresas permissionárias e cooperativas do sistema de transporte urbano, acontece na próxima quarta-feira (dia 13/5), às 14h, no Plenarinho.

Praça Dorival Daniel Waetge vai ter projeto de Capoeira gratuito

O vereador Tico Costa esteve ontem na Praça Dorival Daniel Waetge, na Vila Formosa, com integrantes do Projeto de Desenvolvimento e Difusão Cultural do Grupo de Capoeira Coquinho Baiano. Esse grupo irá desenvolver aulas gratuitas de capoeira na praça para a população da região. É a união de uma entidade séria com a comunidade e o resgate de um espaço público, que voltará, assim que toda a sua reforma estiver concluída, para quem lhe é de direito.

 

 

Vídeo mostra como estão as obras da Praça Dorival Daniel Waetge

O vereador Tico Costa esteve hoje em visita às obras da Praça Dorival Daniel Waetge, na Vila Formosa. A piscina está na fase de acabamento final; a área para a Academia da Terceira Idade escolhida e a grama começou a chegar para ser plantada no campo de futebol, que terá arquibancada, vestiário reformado e alambrado. No vídeo, um pouco dessa conquista da população da região que o seu gabinete conseguiu fazer chegar ao prefeito Jonas Donizette. No aniversário de Campinas acontece a entrega de tudo.

Tico se reúne com diretores da Associação de Vigias de Jundiaí e Comissão de Segurança terá reunião com cúpula da Polícia Civil

Uma reunião ampliada com o delegado responsável pelo 2º Deinter, Kleber Altale, e os dois delegados seccionais de Campinas - José Carneiro de Campos Rolim Neto e Joel Antônio dos Santos – para apresentar a proposta do cadastramento de vigias de rua será a próxima etapa que a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara fará para chegar ao escopo de uma lei que regulamente o setor. Nessa reunião, que acontecerá no próximo mês, representantes da associação da categoria que já existe em Jundiaí e o delegado seccional daquele município, Luiz Carlos Branco Júnior, também estarão presentes. “Será um encontro onde colocaremos à Polícia Civil de Campinas, que é a responsável legal pela fiscalização e ordenação do setor, a importância da regularização dos vigias”, afirmou o vereador Tico Costa (SD), presidente da comissão e que teve um encontro hoje, no seu gabinete, com o presidente e o vice-presidente da entidade jundiaiense, Celso Antonio Mourão e Emerson Rogério Benezatto.

No encontro, um ponto foi destacado pela diretoria da associação de vigias de Jundiaí: um levantamento mostrou que o número de participação da categoria na elaboração de boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias do município é de cerca de 80%. “Os vigias são como um braço da Polícia Civil. Como eles cuidam de ruas e bairros, muitos há vários anos, conseguem detectar tudo que tem de errado e diferente no lugar. A partir daí, um contato instantâneo com a polícia é feito e há o flagrante ou uma ajuda na investigação posterior que leva à prisão dos envolvidos”, afirma Emerson Rogério Benezatto, diretor da entidade.

Em Jundiaí, cerca de 800 vigias foram identificados pelo poder público desde 2010. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e garantir que há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar.

IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR

A importância da Polícia Civil nesse processo é que ela fará as operações para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente. Hoje, uma lei estadual está em vigência. No caso de Jundiaí, se um vigia sem licença é descoberto ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). Cadastrado junto à Polícia Civil, o vigia também terá inscrição junto à associação, com a obtenção da carteira da entidade. Hoje, em Campinas, segundo levantamento dos Consegs, há cerca de 7 mil vigias trabalhando nas ruas sem organização legal. Em alguns casos, muitos estão ligados a um “coordenador de área”, alguém que contrata várias pessoas, de forma informal, para trabalharem em determinada região.

“É preciso acabar com essa informalidade. Por que com ela não existe a certeza de que aquele que está como vigia é alguém idôneo, que exerça a profissão de forma correta. O que queremos é garantir a tranquilidade da população. Que os moradores de um bairro ou de uma rua possam contratar alguém que lhes dê a efetiva segurança. E não indivíduos que possam ser informantes de quadrilhas, por exemplo”, diz Tico Costa. A data da reunião será agendada pelo delegado do Deinter.

O Tico começará hoje a postar vídeos de sua atuação como parlamentar

"A partir de hoje e pelas próximas semanas eu vou publicar uns vídeos para falar um pouco sobre a minha atuação como vereador. Será para mostrar que a política, quando feita com dignidade e seriedade, é uma arma que as pessoas têm a seu favor na construção de um mundo melhor e mais justo. E é isso que eu faço na minha função como parlamentar, ao honrar cada voto de confiança que me foi dado. Um bom dia a todos."

Visita à Delegacia Seccional de Jundiaí dá subsídios para Comissão de Segurança Pública agilizar construção da lei sobre vigias de rua

Mais um passo para a estruturação da categoria de vigias de rua em Campinas foi dado hoje com a ida de integrantes da Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara à Delegacia Seccional de Jundiaí, aonde o setor está normatizado e organizado. A visita ao órgão policial foi para obter subsídios da organização da categoria de vigias no município, que é feita pelo Setor de Inteligência da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) local. “Sem dúvida, o que vimos em Jundiaí é animador - a forma como a Polícia Civil conseguiu dinamizar e organizar tudo. Hoje, os vigias de rua são como que um braço da instituição estatal. Como fossem mais 400 policiais nas ruas. Esperamos que em Campinas haja essa mesma visão por parte da Polícia Civil: de que esta pode ser uma solução a mais, no futuro, para o problema da insegurança”, afirmou Tico Costa (SD), presidente da Comissão, que foi acompanhado na visita pelo vereador Jota Silva (PSB), além de Marcos Alves Ferreira e Luiz Roberto Gomes, membros do Conseg Taquaral.

A comitiva campineira foi recebida pelo delegado seccional de Jundiaí, Luiz Carlos Branco Júnior, responsável pela estruturação do setor no município. “Tudo começou em 2010, quando eu estava à frente da DIG. Era preciso dar um início a tudo, criar uma normatização. E esta é uma função da Polícia Civil”, diz Branco Júnior. Desde o início desse trabalho, cerca de 800 vigias foram identificados no município. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG, que tem no delegado Orli de Moraes o responsável em Jundiaí.

“A importância de você organizar a categoria é que ela se torna parceira real da sociedade. Ela provê a segurança em área demarcada nas ruas de determinado bairro, torna-se conhecida dos moradores e conhece quem vive no lugar. Um vigia de rua pode detectar uma movimentação estranha à rotina do lugar e avisar as polícias, que agirão”, explica o delegado seccional de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e se há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar. “Mas o importante para que tudo funcione é que o contratante desse serviço exija a credencial do vigia junto aos órgãos de segurança pública. Isso demonstra que há idoneidade do profissional, mesmo por que a cada ano ele tem de renovar sua licença e há nova checagem sobre sua vida”, diz Branco Júnior.

OPERAÇÕES POLICIAIS

Para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente, a Polícia Civil faz operações constantes. Se um vigia sem licença é descoberto, ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). “Sempre que descobrimos clandestinos, chamamos a imprensa, expomos o fato e lembramos da necessidade de se estar apto e legalmente constituído para a função”, enfatiza o delegado seccional. E uma forma de agir com rigor e eficiência está no fato da Polícia Civil ter o cadastro de cada vigia e saber onde ele trabalha, assim como a GM e a PM locais. “Cabe ao Estado definir a área de atuação dos vigias. Logo, nós definimos o local de atuação de cada um deles. Por que esse trabalho, o seu espaço físico, é uma concessão do Estado. Logo, não há como se terceirizá-lo”, mostra Branco Júnior.

Para o delegado seccional, com a regulamentação e vigilância sobre o setor, “separa-se o joio do trigo”. Além disso, ganha-se um reforço à segurança pública: “Imagine mais 400 pessoas a trabalharem pela sociedade. Agentes que nos avisam nos casos de identificar algum problema, nos dão relatos e a possibilidade de agir rápido e de forma eficaz, inclusive através do WhatsApp”, enfatiza Branco Júnior. Para ele, outra forma de unir categoria e a Polícia Civil, que foi incentivada na sua gestão junto à Seccional, está no fato dos delegados e investigadores dos distritos policiais conhecerem os vigias da sua região: “Há uma troca de confiança e a certeza de que trabalhamos conjuntamente”.

DEPENDE DE TODOS

Sobre a possibilidade de uma regulamentação em Campinas que tenha o mesmo sucesso que em Jundiaí, o delegado seccional diz que tudo passa pelo apoio da comunidade e o envolvimento do poder público municipal. “É preciso que se faça uma delimitação da ação dos poderes, onde o Município não invada a área que cabe ao Estado e vice-versa. Que exista uma parceria efetiva. Um desejo conjunto. Se houver um trabalho conjunto, todos ganham. A sociedade ganha. E o resultado positivo, com a redução dos níveis de criminalidade, se vê num curto espaço de tempo de até seis meses”, afirma o delegado seccional. A mesma opinião tem Emerson Rogério Benezatto, diretor da associação regional que reúne os vigias de Jundiaí, que tem cerca de 300 profissionais autônomos cadastrados junto à entidade, e esteve presente no encontro: “Temos muitos vigias de rua com dez ou 20 anos de atuação no setor, ou seja, tornam-se parte da comunidade onde estão e têm o respeito e reconhecimento de cada morador”.
Para o vereador Tico Costa, o caminho começa a ser traçado para a regulamentação da categoria em Campinas. “Não temos, nós da Comissão de Segurança Pública, a pretensão de que sejamos os donos da futura lei. Que ela venha do Poder Executivo, inclua a Guarda Municipal (GM) na função de também agir na repressão àqueles que não se enquadrarem na legislação futura, seja uma decisão do prefeito. Hoje, inclusive, temos dez Consegs formalizados que podem contribuir no cadastro inicial dos vigias. Quer dizer, nosso dever como parlamentares, de poder lançar a semente da discussão, está feito. Agora, vamos ampliá-la, trazermos agentes públicos e da associação de Jundiaí para discutirem com a categoria em Campinas, no plenário da Câmara. Assim, contribuiremos para uma cidade mais segura e melhor. E teremos feito o nosso papel de construirmos um município melhor para todos”, afirma Tico Costa.

Reportagem no jornal Metro de hoje sobre a reunião que aconteceu ontem na Comissão de Segurança Pública

JORNAL METRO

Comissão de Segurança dá pontapé inicial para lei que regulamentará a função de vigia de rua

A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal se reuniu hoje para dar início aos estudos que pretendem subsidiar a criação de uma lei municipal que regule a profissão de vigia de rua. Com a presença dos vereadores Tico Costa (SD), que preside a comissão, Carlão do PT e Jota Silva (PSB), além de representantes da Polícia Civil, Consegs e Secretaria Municipal de Segurança Pública, o encontro enfatizou a importância de não apenas se regulamentar a profissão, mas também se conscientizar a população para que esta não contrate profissionais sem antes saber junto aos órgãos de segurança pública ou o Conseg da sua área informações sobre a pessoa.

Segundo números da Polícia Civil, há apenas 55 vigias de rua cadastrados em Campinas junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD). Destes, 44 renovaram este ano a sua licença, que é de dois anos. Mas, segundo levantamento dos Consegs, existe um número aproximado de 7 mil pessoas a exercerem essa função no município. E todos sem nenhum tipo de fiscalização quanto a idoneidade.

“Esse encontro foi importante para que nós pudéssemos dar o pontapé inicial para uma lei municipal. Com os subsídios que levaremos dessas reuniões, o Executivo terá condições de formular o texto do projeto, já que cabe a ele enviar tal proposta à Câmara, por que ela dará à Guarda Municipal o poder de fiscalizar as pessoas que exercem a função de vigia”, explica o vereador Tico Costa.

Para Rafael Tobias Nogueira, delegado de Polícia que representou a entidade no encontro, um exemplo de como essa ideia pode dar certo é a experiência já desenvolvida em Jundiaí, onde uma associação (Associação de Profissionais Autônomos de Vigilância Comunitária) foi criada para gerenciar e fiscalizar o trabalho dos vigias, que têm obrigatoriamente o cadastro junto aos órgãos de segurança. Isso faz com que aqueles que não se enquadrem nas normas e não pertençam à entidade não possam exercer a função.

“Lá, a associação funciona no prédio da Delegacia Seccional, o que é bom. Mas há também, além da regulamentação do setor, um fator prioritário para o sucesso: o acompanhamento e fiscalização por parte da população, que denuncia aqueles vigias que não estão em conformidade com a lei municipal”, diz o delegado.

LEI CONTESTADA

Hoje, em âmbito estadual, há em vigência a lei de n° 11.275 que dispõe sobre o registro de entidades públicas ou privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, entidades de guardas noturnos particulares e profissionais autônomos de segurança comunitária para guardas de rua. Mas ela está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) aguardando julgamento. Em contrapartida, na Câmara dos Deputados existe um projeto de lei em curso para regulamentar a profissão de vigia no País.

“Acho que o que foi discutido aqui hoje serve como um início para que possamos ter, em tempo hábil, uma lei municipal. Agora, a comissão fará uma visita a Jundiaí, na sede da associação de vigias de lá, para vermos como ela funciona e gere o setor, além de buscarmos a legislação adotada no município junto ao poder público para servir de base”, enfatizou Tico Costa.

Da reunião de hoje participaram, além dos três vereadores integrantes da comissão de segurança e o delegado Rafael Nogueira, o assessor especial da Secretaria Municipal de Segurança, Francisco Sellin; Marcos Alves Ferreira, Luiz Roberto Gomes, Solange Nigro e Margarida Lúcia Nagen, integrantes de diversos Consegs de Campinas; e Rinaldo Lúcio Fernandes, da 1ª Delegacia Seccional.

(Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

Tico consegue atender pedido dos moradores do Jardim Monte Líbano

Tico coordena palestra sobre direitos e deveres do cidadão junto aos poderes Executivo e Legislativo

No link abaixo, do telejornal Câmara Notícia, que passa na TV Câmara e está no site da emissora, a reportagem sobre uma palestra realizada no plenarinho para falar das funções do vereador e das formas que a população pode e deve interagir com o Legislativo. A palestra, coordenada pelo vereador Tico Costa, falou sobre o papel de elo de ligação que o parlamentar faz entre a população e a Prefeitura, ao levar as reivindicações do eleitor até o Executivo. Para Tico, "isso é feito pelo fato do vereador estar mais próximo às ruas. Por que é um direito de cada morador de Campinas reivindicar e exigir, saber dos seus direitos e deveres. Por que o município é formado por cada um de nós".

JORNAL CÂMARA 

Comissão da Câmara estuda criar uma lei municipal para regulamentar profissão de vigilantes de rua

A Comissão de Assuntos de Segurança Pública, presidida pelo vereador Tico Costa (SDD), se reuniu na tarde do dia 11 de março para discutir a situação dos vigilantes de rua em Campinas, e uma possível regulamentação da profissão, baseada na experiência de sucesso colocada em prática pelo Conselho de Segurança do bairro Taquaral (Conseg-Taquaral).

Na reunião, foi apresentada a experiência aplicada por este Conseg, que com o auxilio da PM e da Polícia Civil, o Conseg fez um cadastramento e um treinamento básico de segurança pública e direito, ministrado pelas Policias Civil e Militar. “A Comissão irá criar um grupo de estudos para criar uma lei municipal que regule a profissão de vigia de rua, para valorizá-lo como profissional e melhorar a qualidade do serviço oferecido a quem precisa”, aponta o vereador Tico Costa.

Outro assunto abordado na reunião foi propor à população, por meio dos Consegs, a prática da vizinhança solidária. “A Comissão entende que devemos usar todas as ferramentas que  tenham resultado positivo para diminuir a criminalidade, e a vizinhança solidária é uma delas. Os números mostram que onde ela foi colocada em prática, obteve sucesso”, afirma o vereador André Von Zuben, membro da Comissão de Segurança da Câmara.

O programa de vizinhança solidária promove a comunicação e a colaboração mútua entre vizinhos no combate a roubos, furtos e assaltos a residências e ao comércio. Além dos vereadores, participaram do debate o delegado da 2ª Seccional, Marcelo Fáveron, o vice-presidente do Conselho de Segurança do Taquaral; Marcos Alves Ferreira, o representando a Secretaria de Segurança Pública de  Campinas; o ex-vereador Francisco Sellin, hoje integrante da Secretaria Municipal de Segurança Pública; Luiz Roberto Gomes, presidente dos Conselhos de Segurança de Campinas; além do Capitão da PM Luodenir Bueno.

Comissão de Segurança se encontra com secretário que garante reativação de delegacia para proteção dos animais

Os vereadores que integram a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara de Campinas estiveram em São Paulo no dia 9 de março em reunião com o novo secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. A comitiva apresentou uma série de demandas do município e ouviu do secretário um compromisso de que irá atendê-las, começando com a nomeação de um novo titular para a Delegacia Especial para Proteção Animal e para assuntos relacionados a crimes ambientais, atualmente desativada.

“Em primeiro lugar vamos rapidamente nomear um delegado para realizar o bom trabalho que vinha sendo feito em Campinas”, disse Moraes. O secretário também se propôs a viabilizar um novo prédio para a Delegacia de Defesa da Mulher, atendendo a outra das reivindicações da Comissão.

“Saímos de São Paulo muito animados, mas o papel da comissão é continuar cobrando para que as demandas de Campinas sejam atendidas”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Tico Costa (SDD), relembrando que também foi reiterado ao secretário a necessidade da estruturação da 2ª Delegacia Seccional.

Outro integrante da comissão, o vereador André Von Zuben (PPS), se disse animado pela real possibilidade de Campinas voltar a ter uma delegacia voltada para a defesa do meio ambiente e dos animais. “Em 2010 tínhamos a delegacia e um excelente trabalho na cidade, mas ela foi simplesmente desativada, e é fundamental voltarmos a combater os crimes dessa natureza.”

O vereador Carlão do PT, terceiro integrante da Comissão presente na reunião, complementou enfatizando a importância das ações serem céleres. “É importante que estas demandas sejam feitas rapidamente e a cidade está vigilante. Esperamos que não espere aconteça outro crime de repercussão aqui para que só então se volte a falar em melhorias.”

O deputado Carlos Sampaio (PSDB), responsável por agendar a reunião com o novo Secretário Estadual de Segurança, reforçou a importância da união dos diversos parlamentares em torno do tema. “O fundamental mesmo é o bem de Campinas. Esta união multipartidária, demonstrada hoje por uma reunião que uniu PSDB, SDD, PPS e PT é que trará melhorias para a cidade”, disse.

O secretário Moraes também falou aos vereadores que irá manter o programa de compactação e leilão de veículos apreendidos para liberar os pátios de apreensão, outro assunto que estava na pauta.  Por fim, em relação à necessidade de contratar mais policiais para o município, o secretário informou que está sendo feito concurso e um estudo técnico para embasar uma readequação em todo Estado, levando em conta o número de ocorrências registradas versus a quantidade de efetivo por número de habitantes de cada comunidade.   

Além de Tico Costa, Carlão do PT e André von Zuben (PPS), completam a comissão da Câmara os vereadores Gilberto Vermelho (PSDB) e Jota Silva (PSB).