Representantes do Grupo
de Apoio ao Transportador Escolar de Campinas (Gatec) participam
amanhã (23/08) de um debate público sobre o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular que visa a atualização da Lei 4.959/1979, que
regula o transporte escolar no Município. O encontro será às
13h30, no Plenário. Participam também do debate o secretário
municipal de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi, e o
presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Campinas e Região
(Sintescamp), José Brasilino dos Reis. O encontro será coordenado
pelo vereador Tico Costa (PP).
Na atualização da
lei, o Gatec pede a limitação da emissão de novas solicitações
para a renovação do cadastro municipal de condutores transportes
coletivos (Cotac) junto à Emdec; criação de mecanismos para
conferir ao veículo do transporte escolar preferência no sistema de
trânsito do município e a regulamentação da faixa exclusiva de
embarque e desembarque de alunos nas portas das escolas, entre outras
reivindicações.
Para os representantes
do Gatec, outro ponto importante que será discutido é a criação
da Comissão de Transporte Escolar, um grupo que, em conjunto com
representantes da Emdec, discutiria o setor. “Hoje, o nosso grande
problema é que não temos canais de comunicação direta com a
Emdec, o que inviabiliza algumas demandas da categoria. Com a
Comissão, poderíamos resolver questões de uma forma direta e
rápida”, afirma Rafael Teófilo, diretor do Gatec, que esteve
reunido com o vereador Tico Costa junto com outros três diretores da
entidade – Milton Faria, Adilson Gomes e Márcia Helena.
Hoje o sistema de
transporte escolar trabalha com 925 Cotacs - pessoas jurídicas e
autônomos envolvidos, com cerca de 1.600 carros (no caso das
empresas o Cotac vale para vários condutores). Esse número atual é
considerado bom para o sistema, a partir da prerrogativa adotada no
setor de um modo geral e que estabelece um carro para 2,5 mil
habitantes. Se for feita a conta, Campinas teria um veículo escolar
para cada 750 habitantes. “Por isso nós pedimos a restrição da
abertura de novas permissões, para que o sistema se estruture de
acordo com a real necessidade. Hoje, por exemplo, a quase totalidade
das linhas está na região central, e há falta na região do Ouro
Verde/Campo Grande”, diz Teófilo.
Atualmente, cerca de 70
mil escolares são transportados pelo sistema e a média de idade dos
veículos é de 15 anos, quando o ideal seria de dez anos. “Mas
como um condutor vai investir um valor alto na mudança do carro se
ele não tem nenhum incentivo fiscal e sequer é permissionário?
Trabalhamos simplesmente com uma autorização que pode não ser
renovada no ano seguinte. Além disso, passamos por duas vistorias –
da Emdec e da Ciretran – e pagamos duas taxas, o que é um erro”,
afirma o diretor do Gatec.
“O que nós
pretendemos com essa nova lei é valorizar o profissional e dar
segurança jurídica a ele”, enfatiza Teófilo, que faz questão de
colocar outro entrave a ser tratado na reunião de amanhã. “Nós,
autônomos, não temos direito, por exemplo, a motorista reserva. Ou
seja, se um de nós fica doente, a nossa linha não é feita e as
crianças deixam de ser transportadas. Com a revisão da lei, esse
erro também poderia ser revisto”, fala.
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