Apoio
irrestrito da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública à
intenção do Corpo de Bombeiros de criar o Fundo Especial de
Bombeiros (Febom) que visa, entre outras coisas, a garantia de
aplicação da totalidade ou maior parte da arrecadação da taxa de
combate a sinistros na corporação. Essa foi a resposta que o
comando da instituição, presente num encontro hoje com membros da
Comissão, obteve às suas reivindicações sobre a criação do
Febom, a necessidade de renovação da frota de combate a incêndios
e a criação de uma base operacional na região do Campo Grande/Ouro
Verde. Atualmente, o que é investido pelo Município na corporação
é advindo da receita da taxa de sinistro - o que gira em torno de
26% ou 27% -, um valor que, segundo o comando da instituição, não
potencializa a demanda de investimentos e renovação, apenas a
manutenção da estrutura já existente.
Entre
as necessidades da corporação, o Febom possibilitaria a aquisição
de viaturas e equipamentos de proteção individual para os
bombeiros, assim como equipamentos e materiais permanentes de
consumo; aquisição e instalação de hidrantes urbanos de incêndios
e suas conexões à rede de distribuição de água; além da
aquisição de imóveis, construções, reformas e ampliações da
corporação.
Hoje,
no Estado de São Paulo, há 75 municípios que já adotaram o Febom.
A sua instituição se dá através de uma lei municipal de
iniciativa do Executivo e normalmente a sua composição tem a
participação de cinco integrantes, sendo três da Administração
Pública, entre Prefeitura e Câmara Municipal, e dois representantes
do Corpo de Bombeiros. “A sua formação é feita desta forma para
dar a maior transparência possível ao órgão”, afirmou o capitão
e comandante do 1º Subgrupamento do 7º Grupamento, Alexandre Doll
de Moraes.
Indagado
pelo vereador Carlão do PT, que participou do encontro, sobre a
possibilidade de se ampliar o Febom com a inclusão de órgãos de
classe, Ministério Público e representantes da área médica, por
exemplo, Doll de Moraes afirmou que é viável a criação de um
conselho consultivo que congregaria vários setores da sociedade, mas
que o conselho deliberativo deveria se manter com cinco membros para
garantir a agilidade das decisões.
ARRECADAÇÃO AMPLIADA
Na
verdade, a criação do Febom, que já teria a anuência para estudos
do prefeito Jonas Donizette, formalizaria a garantia de um melhor
planejamento dos recursos que vão para o Corpo de Bombeiros,
possibilitando uma reserva de verba orçamentária de um ano para o
outro e a garantia de aplicação de recursos da taxa de combate a
sinistros nas guarnições. A arrecadação municipal com a taxa de
combate a sinistros foi de R$ 9 milhões em 2012. Contudo, apenas R$
1,680 milhão foram repassados à corporação.
“O
ideal seria obtermos 100% da taxa de combate a sinistros para o
Febom. Entretanto, sabemos que parte dessa taxa é repassada também
à Defesa Civil do Município e a Guarda Municipal (GM). Dessa forma,
criado o Febom, acreditamos que seria possível chegarmos a um
denominador comum junto à Administração Pública, onde o Corpo de
Bombeiros obtenha capacidade de prever investimentos”, afirmou o
tenente-coronel Flávio José Bianchini, comandante do 7º
Grupamento.
Para
o vereador André von Zuben (PPS), a resposta que o Legislativo pode
dar à necessidade da corporação é a Comissão para os Assuntos de
Segurança Pública se antecipar ao projeto de lei que o Executivo
deverá enviar à Casa e se mobilizar para que haja um consenso entre
os poderes. Assim, o PL, ao chegar para discussão e votação no
plenário, já teria apoio geral e sua aprovação com agilidade.
Já
o presidente da Comissão, Tico Costa (PP), reiterou a proposta de
Von Zuben e colocou que se esforçará para que haja o apoio integral
da Câmara à criação do Febom. Uma cópia do PL, inclusive, foi
entregue aos membros da Comissão para estudos e possíveis
alterações, o que formataria um projeto capaz de agregar interesses
do Município e da corporação. “A antecipação do debate junto
ao Executivo servirá para trazer a matéria mais rapidamente à
votação”, disse Tico Costa.
REALIDADE
ATUAL
Criado
em 23 de janeiro de 1900 e sendo o sexto do País em antiguidade, o
atual 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros tem hoje seis bases em
Campinas: Centro, Jardim Eulina, Jardim dos Oliveiras, Jardim do
Lago, Taquaral e Vila Padre Anchieta. Ele é responsável por 33
municípios, sendo 15 deles localizados na Região Metropolitana de
Campinas (RMC), com uma população estimada em 3,2 milhões de
habitantes. No ano passado foram atendidas 29.567 ocorrências, sendo
as principais 13.795 ações de resgate (a maior parte delas para
atender acidentes de trânsito com motociclistas) e 3.098 incêndios,
com maior demanda para fogo em residências. A média de trabalho foi
de 83 ocorrências por dia, com 1,2 mil ligações diárias para o
Sistema 193.
Com
todo esse trabalho para atender o município há 28 viaturas, numa
idade média de 14 anos. Mas há uma viatura que tem 27 anos. Na
verdade, pelas normas técnicas, para um carro de resgate o tempo
útil ideal é de cinco anos e para os veículos de combate a
incêndios é entre 10 e 15 anos.
“Com
o Febom, seria possível renovar a frota e garantir atendimento de
qualidade. Hoje o Estado tem uma forma de convênio onde envia o
chassis e o município faz a montagem do carro - o que dá entre de
R$ 280 mil ou R$ 480 mil por unidade de combate a incêndio. É
preciso, porém, que o município se proponha a fazê-lo em, no
máximo, um ano entre a chegada do chassis e sua montagem”, diz o
comandante do 7º Grupamento. “Não podemos nos esquecer que, além
do crescimento de Campinas, haverá a conclusão da ampliação do
Aeroporto de Viracopos, com mais voos de cargas e passageiros.
Portanto, será imprescindível termos uma frota em condições de
atender o município”, disse o tenente-coronel Bianchini.
Assim,
essa realidade futura impõe a construção de uma nova base
operacional na região do Campo Grande/Ouro Verde. Atendida pelas
bases do Jardim Eulina e do Taquaral, esta área, que tem cerca de
400 mil habitantes, sofre com o tempo de resposta imediato da
corporação, por causa do trânsito normal que há na cidade e a
distância entre os pontos. “Com o Febom, teremos condições de
resolver esta demanda, construindo a sétima base, e também
reaparelhar a frota”, afirmou o comandante do 7º Grupamento.
(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
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