GM e Emdec são favoráveis à divulgação do Sistema 153

A ampliação das linhas telefônicas para um melhor atendimento. Este foi o pedido do representante da Guarda Municipal (GM), hoje, durante a 14ª Audiência Pública para debater o Processo 213152/2013, PLO 129/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do canal de atendimento da GM – o telefone 153 – nos veículos de transporte coletivo, placas com denominação de logradouros e repartições públicas municipais. A divulgação do canal de atendimento será através da frase com os dizeres “Ligue 153 - A Guarda Municipal e você”.

Para o inspetor da Central de Rádios da GM, Edilson da Silva, que cuida do atendimento ao 153, distribuição de ocorrências e monitoramento e as demandas da CIMCamp, qualquer melhoria no sistema é bem-vinda. “Recebemos, em média, 3,5 mil ligações por mês, mas nem todas se tornam ocorrências para a GM. Há questionamentos da população sobre trânsito, saúde, FGTS e endereços dos próprios públicos, entre outras coisas. Todas que podem ser respondidas pelo 156 da Prefeitura. Quer dizer, parte das ligações acabamos direcionando para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Setransp. Logo, das 3,5 mil, cerca de duas mil ligações viram ocorrências”, diz Silva.

Segundo o inspetor, o 153 pode e deve melhorar, mas para isso é necessário que o sistema também melhore. Hoje ele funciona com uma linha tronco com quatro ramais, sendo três deles destinados ao atendimento à população. “Elas funcionam 24 horas, mas há uma tarifação para o usuário quando ele liga. Além disso, o sistema não é feito em um PABX, com a Vivo/Telefônica sendo a responsável. A questão é que, quando há algum problema nas linhas, nem sempre há um técnico dessa empresa de telefonia disponível para o conserto. E o que há de mais grave é que os nossos atendentes, pelo fato da linha ser apenas para receber chamadas, muitas vezes não se dão conta de que algum problema está acontecendo, o que prejudica a população”, diz Silva.

Por conta do relato do inspetor da GM, os vereadores Tico Costa (PP), que preside a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que apresentou o Projeto de Lei, André von Zuben (PPS), Carlão do PT, Jorge Schneider (PTB) e Neusa do São João (PSD) – todos presentes à audiência – se comprometeram a encaminhar ao Poder Executivo um pedido de melhoria da estrutura e condições de funcionamento do 153, com um maior número de linhas, de preferência sob o gerenciamento da Prefeitura e não mais da Vivo/Telefônica, além de se eliminar, no futuro, a tarifação ao usuário.

EMDEC TAMBÉM APROVA

Já para o representante da Emdec, o gerente jurídico do órgão André dos Santos, a apreciação anterior sobre o teor do Projeto de Lei feita ao órgão, por encaminhamento feito pela Comissão de Segurança Pública, é benéfica para que haja um acordo em comum entre as partes interessadas. “Esse fato abre sugestões à matéria, observações que certamente trazem uma melhoria do teor do projeto. Da parte da Emdec, diria apenas que existem outras leis que já versam sobre a colocação de números de serviços - como o Disque-Denúncia, Ouvidoria da Polícia, o 190 da PM e o telefone da CIMCamp. Logo, talvez fosse importante se explicar, através de uma posterior propaganda, para que serve cada canal e em que casos ligar para cada um. O mérito do Projeto de Lei é inquestionável, afinal é uma resposta às necessidades da população por segurança, e a GM com certeza está na linha de frente quanto aos serviços de qualidade prestados pela Administração Pública”, diz Santos.

Para o gerente jurídico da Emdec, a colocação dos adesivos de divulgação do 153 no sistema de transportes é possível e cabível, sem nenhum empecilho. “Não há nenhum tipo de vedação nos contratos com as permissionárias para que se faça a colocação do adesivo, mas volto a enfatizar que que talvez fosse interessante se consolidar numa única mensagem todos os telefones hoje voltados ao atendimento da população no âmbito da segurança”, diz Santos.

VEREADORES

Todos os vereadores presentes à audiência foram enfáticos em reafirmar o propósito do Projeto de Lei. Para Carlão do PT, “quando o PL virar lei e, dessa forma, houver uma maior procura do serviço, a GM não poderá colocar musiquinha de espera para atender as pessoas. É preciso agilidade. Logo, será necessário que o Poder Executivo amplie a estrutura do órgão, além de divulgar também o papel institucional da GM, já que com as crescentes denúncias contra a PM é de se acreditar que a Guarda Municipal ganhe cada vez mais uma demanda crescente”.

O vereador André von Zuben também defendeu uma reformulação da central de atendimento do 153 para que não haja sobrecarga de ligações quando acontecer uma maior procura por parte da população. “Hoje, parte dos moradores de Campinas desconhece o serviço, logo a divulgação tem que ser ampliada para que o usuário tenha mais um número na cabeça quando quiser falar de segurança. E isso pressupõe uma melhoria do sistema”, explica Von Zuben.

A maior divulgação, inclusive, segundo o vereador Jorge Schneider (PTB), passa também pela colocação do número 153 nos boletins que vereadores encaminham à população. “Tudo que é bom tem de ser divulgado. Onde há luz, as trevas somem. Portanto, é um passo importante e eu sei que, com maior conhecimento das pessoas deste canal de segurança, o crime e a contravenção ficarão mais preocupados. Afinal, todos sabem da eficiência e competência comprovadas da GM “. Já a vereadora Neusa do São João (PSD) parabenizou o Projeto de Lei e se comprometeu a também divulgar o 153 em seus informes.

Na verdade, o que se viu na reunião é que o PL não se resume apenas à divulgação do sistema da GM, como explicou o presidente da Comissão de Segurança Tico Costa (PP). “Com o aumento da demanda dos serviços da Guarda Municipal, através do 153 melhorado e mais conhecido, certamente abriremos um canal para cobramos do Executivo inclusive uma ampliação do efetivo da tropa, com mais integrantes à disposição da população”, afirma Tico. “Sem dúvida, a divulgação maior do 153, com sua exposição nas placas de rua, prédios públicos e nos ônibus integrantes do sistema de transporte público, levará não apenas a um maior acesso do munícipe ao serviço, mas desafogará inclusive o trânsito telefônico no Copom da PM, além de ser uma resposta adequada do Poder Público à questão da segurança”, enfatizou o presidente da Comissão de Segurança.

Agora, após a audiência pública realizada, o Projeto de Lei voltará ao Plenário para a sua votação quanto ao mérito e, se aprovado, à posterior sanção do Poder Executivo.

(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)