quarta-feira, 27 de maio de 2015

Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano é declarado órgão de utilidade pública municipal


O projeto de lei que declara órgão de utilidade pública municipal o Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano, que difunde a Capoeira como esporte e forma social de unir as pessoas, foi aprovado. "Parabéns a todos os integrantes da entidade, importante para Campinas e com trabalho em outras cidades. Que cresça cada vez mais no seu trabalho junto a sociedade, que integra cerca de 450 jovens nos dias de hoje", afirmou o vereador Tico Costa, autor do projeto. Abaixo, a justificativa que foi encaminhada ao plenário junto com o projeto de lei.

JUSTIFICATIVA

A Capoeira, segundo estudos, teve a sua origem na África, mais precisamente em Angola, no Século XVII do último milênio, em rituais que misturavam festa e competição. Ela chegou no Brasil com a vinda de escravos africanos. Segundo estudos, há registros da prática da Capoeira nas cidades de Salvador (BA), Rio de Janeiro e Recife (PE) desde o Século XVIII. Mas foi com o grande aumento do número de escravos urbanos e da própria vida social nas cidades brasileiras que essa prática teve maior difusão e notoriedade.
No passado, chegou a ser reprimida e proibida por lei em diversas cidades do País. Até o ano de 1.930, por exemplo, a prática da capoeira foi proibida no Brasil, pois era vista como uma luta violenta e subversiva. A polícia recebia orientações para prender capoeiristas que a praticavam. Mas, no ano de 1.930, um importante capoeirista brasileiro - mestre Bimba - apresentou a mostrou para o então presidente Getúlio Vargas. E ele gostou tanto dessa arte que a transformou em esporte nacional brasileiro.
Depois, a Capoeira não parou de crescer em importância no País e no mundo. A Roda de Capoeira, que é a reunião de pessoas para praticar o esporte, foi registrada como bem cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2.008, com base em inventário realizado nos estados da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, considerados berços dessa expressão cultural. Já em novembro de 2.014, a Roda de Capoeira recebeu o título da Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco (braço da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura).

REFERÊNCIA EM CAMPINAS
Em Campinas, o Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano, com sede na Rua Dr. Quirino, 1.230, no Centro, foi criado como instituição, de forma oficial, em 18 de abril de 2002. Mas ele existe desde 1.976, quando os mestres Godoy e Maya decidiram fundar a “Academia de Capoeira Coquinho Baiano”. Com o objetivo de incentivar a prática desportiva da Capoeira em âmbito nacional ou internacional, o Centro de Cultura incrementa e incentiva a prática da Capoeira como forma de promoção social. Além disso, incentiva programas de assistência social visando a integração da população mais carente à sociedade, além da inclusão digital e social dessas comunidades. Ainda age com ações de combate à discriminação e incentiva programas socioeducativos e socioculturais, entre outras políticas inclusivas.
Na “Academia de Capoeira Coquinho Baiano”, por onde passaram inúmeros capoeiristas, o convívio é voltado à integração de preceitos humanitários com o desenvolvimento do jovem. Hoje há cerca de 450 jovens no projeto. Nele, muitos se formaram mestres, contramestres e instrutores e a entidade tornou-se referência de Capoeira e palco para encontros e discussões das mais variadas manifestações culturais brasileiras. Hoje é uma das poucas associações do gênero formadas na década de 70 que resistiram ao tempo.
Atualmente, o Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano mantém vários núcleos, principalmente no Estado de São Paulo e em alguns países da Europa, contribuindo para a valorização e o reconhecimento social, cultural e educacional da Capoeira, além de cultivar a relação entre o mestre e seus discípulos, vivenciando a complexidade da Capoeira - seja como arte marcial, jogo, dança, música, esporte, expressão corporal ou filosofia de vida.
Como mostra o site da entidade (http://www.coquinhobaiano.org.br/), um dos projetos desenvolvidos na sede de Campinas é o “Capoeira Ginga Brasileira”, que oferece situações de aprendizagem que desenvolvam em seus participantes seu potencial criativo, sagacidade e astúcia. Dessa forma é possível se enfrentar dificuldades e trabalhar as limitações de forma a assegurar maior motivação e autoconfiança, auxiliando o desenvolvimento pessoal e social, valorizando o próprio desempenho, além de ressaltar a importância do envolvimento de todos participantes para se alcançar um objetivo comum. Com isso, há a promoção e transmissão de valores e referências para as novas gerações, a criar jovens como homens e cidadãos, agentes transformadores de uma sociedade com igualdade de direitos. Enfim, um serviço de relevância social e humanitária.

Em programa de tevê, Tico discute função de vigia de rua

O vereador Tico Costa participou hoje do programa Questão de Ordem, da TV Câmara. Foi para tratar da questão da regularização da função de vigia de rua. Participaram com ele o 2º vice-presidente do Sevesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), Waldemar Pellegrino Júnior, e Rosivelter Aparecido da Silva, vigia autônomo há 20 anos na função. "Aos poucos, avançamos rumo a criar uma legislação para o setor", disse o vereador.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Gabinete itinerante vai ao Jardim Aurélia


Hoje teve gabinete itinerante do vereador Tico Costa na região do Jardim Aurélia. Foi na Rua Sud Menucci, 340, ao lado da Padaria Taynara. No local, uma equipe recebeu reivindicações de demandas da população da região para encaminhar aos órgãos competentes da Prefeitura. "É uma forma de mantermos nosso mandato junto com as pessoas, nos bairros, e não apenas na Câmara. É nosso dever de parlamentar: ir às ruas para ouvir aquele para quem devemos trabalhar - os moradores de Campinas", disse Tico. 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

EMEF Júlio de Mesquita tem continuidade nas obras de reforma

Na EMEF Júlio de Mesquita Filho, no Jardim São Vicente, as obras de reforma da escola estão a todo o vapor. Através de um pedido do gabinete do vereador Tico Costa ao prefeito Jonas Donizette, a realidade começa a mudar. "É a Educação levada a sério, com melhores condições de infra-estrutura para a unidade, onde alunos, professores e funcionários têm participação", afirmou Tico.


No link abaixo, a reunião da Comissão de Segurança Pública realizada na última quarta-feira (20/5)




quarta-feira, 20 de maio de 2015

Vigias de rua terão reunião ampliada na Câmara para discutir criação de associação


Um debate ampliado no dia 12 de agosto, no plenário da Câmara Municipal, entre vigias de rua e representantes das cúpulas das polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal, de onde sairá a decisão sobre a formação de uma associação da categoria com membros de Campinas ou a extensão da associação já existente em Jundiaí com uma subsede local, assim como o levantamento final de dados para a elaboração de um projeto de lei que regulamente o setor. Essa foi a decisão tomada hoje, durante a reunião da Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública, com a presença de integrantes de Consegs (Conselhos de Segurança), vigias e Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O que pudemos ver até agora é que há uma realidade que deu certo, no caso de Jundiaí, onde há uma associação formada com cerca de 400 cadastrados, e uma experiência que pode surgir de Campinas, que tem uma outra realidade. Basta vermos os números: em Jundaí existem cerca de 800 vigias. Aqui eles chegam a 7 mil, segundo dados dos Consegs. Logo, é preciso que exista uma entidade estruturada para representar a categoria a partir do desejo da mesma”, afirmou o vereador Tico costa (SD), que preside a Comissão de Segurança da Câmara e coordenou a reunião de hoje junto com o parlamentar Jota Silva (PSB).
Na verdade, para ambos políticos, a importância de uma associação forte e representativa entre os vigias se dá pelo fato destes, depois da regulamentação da categoria, se transformarem numa espécie de “braço da segurança”, com participação efetiva junto à Polícia Civil e a GM no combate ao crime. “Teremos mais 7 mil pessoas ligadas a um projeto de segurança, se houver adesão total ao cadastramento. Senão, o certo é que muito mais gente se agregará num esforço de mais segurança. E o município só ganha com isso”, afirmou Jota Silva.


APOIO DO PODER EXECUTIVO
Para Marcos Alves Ferreira, representante dos Consegs no Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e no Gabinete de Gestão Integrada do Município, na região do Taquaral já existe algo parecido com esse intuito: “Fizemos lá um cadastramento dos vigias e realizamos um curso com palestras de pessoas ligadas às polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Criamos uma carteirinha para que fez o curso. O que sabemos é que depois disso criou-se uma relação de respeito mútuo entre os vigias e as autoridades de segurança. Logo, há uma melhoria no serviço. Além disso, os vigias são, na sua maioria, cidadãos de bem e que merecem os benefícios de ver sua profissão regulamentada”.
Segundo o representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Marcelo Silva, o apoio do Poder Executivo é total à regulamentação da categoria. “Sem dúvida, não apenas a Polícia Civil, a quem cabe fazer o cadastramento desse pessoal, seria beneficiada com uma rede ampliada de mais gente a visar a defesa do cidadão. A GM, com certeza, no seu Setor de Inteligência, também ganharia aliados importantes. Afinal, os guardas têm setores definidos em bairros e o conhecimento entre eles e os vigias traz mais qualidade ao serviço exercido”.
Assim, o dia 12 de agosto, será um marco para esse intercâmbio dar o primeiro passo rumo à sua regulamentação. No encontro, que terá uma ampla divulgação entre os vigias hoje trabalhando em Campinas, a categoria definirá o tipo de associação que quer e poderá falar aos representantes das cúpulas da PM, Polícia Civil, GM e os vereadores quais são as suas aspirações e dificuldades. “Neste dia traremos também os dirigentes da associação de Jundiaí e o delegado seccional de lá, Luiz Carlos Branco Júnior, para um amplo e, quem sabe, definitivo debate sobre o tema, com o início do escopo de uma lei para o setor”, enfatizou Tico Costa.


(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Tico recebe homenagem do Exército Brasileiro


O vereador Tico Costa e o presidente da Câmara Municipal, Rafa Zimbaldi, receberam hoje do Coronel Urioste, do 2° Batalhão Logístico Leve (2º B LOG L), "Batalhão Cidade de Campinas", uma placa em reconhecimento e agradecimento pela colaboração que há entre o Exército e o Poder Público. "De minha parte, agradeço e me ponho à disposição para sempre trabalhar junto daqueles que lutam por um município e um país melhores", disse Tico, que tem se esforçado para que o Exército e o Poder Executivo do município tenham uma interação maior nas questões ligadas ao desenvolvimento de Campinas.

(Foto: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Reportagem com o Tico no jornal Via Amoreiras


quarta-feira, 13 de maio de 2015

Secretário de Transportes promete medidas para melhorar sistema de transporte urbano


O sistema de rastreamento e gerenciamento via GPS (sistema de navegação por satélite) implantado e em funcionamento em julho nos veículos que integram o transporte coletivo urbano; criação de duas linhas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que ligarão o Centro ao Aeroporto de Viracopos e farão o entorno da região central; além da implantação efetiva do BRT (Transporte Rápido por Ônibus) e a criação de um sistema tronco-alimentador no município. Essas são algumas das medidas que a Secretaria Municipal de Transportes e a Emdec planejam para Campinas como soluções que minimizariam os atuais problemas de descumprimento de horários e itinerários nos ônibus.
Pelo menos é isso o que promete o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, que esteve na reunião realizada hoje pela Comissão de Estudos da Câmara Municipal que busca saídas para o sistema de transporte urbano. Segundo ele, “Campinas é uma cidade com complexidade viária e quantidade de veículos circulando que se compara apenas à Califórnia, estado mais rico dos Estados Unidos. Além disso, ela não tem um plano viário estruturado há pelo menos 30 anos e convive com um modelo de uso de veículos individuais esgotado”. Mas, para Barreiro, o momento difícil que o setor de transporte coletivo urbano, vive hoje deve ser temporário. “Estamos adotando diversas medidas de planejamento a médio e longo prazos que irão minimizar esse quadro”, disse o secretário.
Com a presença dos presidentes das cooperativas Cotalcamp, Cooperatas e Altercamp e a ausência das quatro empresas de ônibus permissionárias, o encontro na Câmara serviu para antecipar medidas que a Setransp/Emdec executa para solucionar entraves no sistema e melhorar a qualidade dos serviços aos cerca de 233 mil usuários que diariamente utilizam as 205 linhas que têm 1.236 ônibus em circulação. “Temos 900 mil veículos diversos, entre carros, ônibus, caminhões e motos a circularem no trânsito do município. Some a isso o afluxo de veículos de outros municípios vizinhos e as rodovias que nos cortam. Ou seja, é um problema complexo. Se pensarmos que as duas últimas grandes obras viárias foram o Túnel Joá Penteado e a Avenida Aquidabã, e que não há mais como adotarmos soluções desse tipo por causa dos altos custos com desapropriações, ficamos diante de um modelo esgotado, que é o da utilização individual de veículos. Logo, temos de mudar essa realidade”, afirmou o secretário de Transportes.


ESTUDOS ESTÃO EM CURSO
Diante do presidente da comissão de estudos, o vereador Tico Costa (SD), e dos parlamentares Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PR), Cidão Santos (PROS), Jota Silva (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), Carlos José Barreiro anunciou que, além do GPS, VLT e BRT implantados, um estudo de desenvolvimento viário para 2.040 está em curso, assim como um plano de mobilidade urbana. Neste último, o sistema de transporte coletivo será priorizado, assim como outras formas de circulação, com a utilização de bicicletas integrada ao uso de carros e uma campanha pela carona solidária. Antes disso, a entrada de dez ônibus elétricos no sistema, ainda neste semestre, darão início a uma futura troca do tipo de veículo em circulação para o próximos anos, menos poluentes e mais seguros.
“Hoje temos problemas, com certeza, de atrasos em linhas e descumprimento de itinerários. Nós, na Secretaria, detectamos, por estudos, 30 pontos críticos no viário. E já demos início a um plano emergencial para mudá-los em alguns casos e ampliarmos faixas exclusivas para ônibus, entre outras coisas. Dessa forma, ao privilegiarmos o transporte público, a velocidade média dos ônibus será ampliada. Juntemos a isso a ação fiscalizatória rigorosa do transporte que é feita por nosso agentes de mobilidade urbana. Hoje são 300 funcionários e até o final do ano serão mais 74. Ou seja, ações estão sendo adotadas para buscarmos soluções”, diz Carlos José Barreiro.
Segundo o secretário de Transportes, o que há atualmente no sistema, como as reclamações de horários, é parte de uma realidade que deve melhorar com a integração do GPS nos ônibus. “Problemas como horário das linhas e o número de veículos em cada uma delas, que hoje são baseados em pesquisas, se levando em conta os horários de pico e entrepico, poderão ser redimensionados. Haverá uma melhoria gradativa que, junto às outras medidas, farão um sistema melhor”, disse o secretário de Transportes.


COOPERATIVAS EXPÕEM PROBLEMAS
Para o presidente da Cooperatas, Valter Rocha de Oliveira, as reclamações da população são justas, mas problemas como bairros sem asfalto, ruas esburacadas e um trânsito caótico ajudam a piorar o cumprimento do horário. “Sabemos do que está ruim e que a população é quem mais sofre, mas muitas vezes buscamos soluções junto ao poder público, para que se faça um reparo numa rua, por exemplo, e não temos resposta”, diz. “A cidade quer ter o direito de ir e vir de forma rápida, mas a cidade não oferta condições para isso. Hás momentos em que o trânsito trava, não anda, como na Avenida Prestes Maia. A linha 4.16, por exemplo, para fazer o trajeto da avenida das Amoreiras à Preste Maia demora cerca de 40 minutos, o que é um absurdo”, enfatiza Oliveira.
O presidente da Altercamp, Walteci Nunes, afirma que “como usuário acha justa a reclamação, mas há vários problemas que devem ser resolvidos. Não temos ainda condições de renovar a frota como gostaríamos e implantar veículos de reserva. Mas há usuários que reclamam até da aparência do condutor”. Já para o presidente da Cotalcamp, Luiz Alberto Linares Nunes, “desde o seu surgimento o transporte alternativo é dinâmico e resolve problemas a toque de caixa, mas a maior parte desses problemas acontece nos horários de pico, quando o trânsito se torna caótico. O sistema não comporta mais a falta de estrutura viária e a quantidade de veículos nas ruas”.


VEREADORES BUSCAM SOLUÇÕES
Para os vereadores presentes na reunião, o importante agora é que, diante do que foi levantado pela comissão de estudos desde a sua criação, se chegue a um consenso para minimizar ou eliminar os problemas. “É obrigação das empresas e das cooperativas cumprirem horário e itinerário. Não pode continuar como está e quem estiver errando não terá o aval desta comissão. Quem não quiser trabalhar de forma correta, que saia do sistema. O que não pode é deixarmos frutos podres estragarem tudo”, afirmou o vereador Jorge Schneider.
Segundo o Professor Alberto, “quando um vereador vai à tribuna reclamar de um caso específico no sistema de transportes, este parecer ser solucionado. Mas é tudo aparente. Queremos medidas e soluções não paliativas, mas definitivas. O usuário paga pelo serviço e quer um retorno de qualidade”. Já Cidão Santos, que foi o autor da lei para implantação do GPS no sistema, “o grande problema nos ônibus é o atraso. As reclamações são constantes e, nos finais de semana, piora ainda mais. Com o GPS, como pudemos ver em Bogotá (Colômbia), tudo deve melhorar. Agora é esperar que se cumpra o prazo para a sua efetiva instalação”.
Finalmente, o presidente da comissão, Tico Costa, explicou que agora é esperar por soluções efetivas. “Vamos enviar o relatório para a Emdec e a Setransp, com as quais estaremos unidos para erradicarmos esses nós que atrapalham a vida de milhares de usuários do sistema de transporte urbano. Mas, hoje, ficamos decepcionados com as empresas de ônibus que foram convidadas e sequer enviaram um representante. Esse é um descaso e desrespeito à esta Casa. É como se não quisessem ver tudo solucionado”, disse Tico. As empresas permissionárias Onicamp, Consórcio Urbcamp, Concicamp e VB Transportes e Turismo, que se ausentaram, foram foco de uma moção de protesto que foi protocolada na Câmara, através da comissão, pela sua ausência.


(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Tico cobra na tribuna da Câmara reunião com o delegado do 2º Deinter para discutir cadastramento de vigias de rua


O vereador Tico Costa cobrou, na tribuna da Câmara, na sessão de hoje, uma posição do delegado responsável pelo 2º Deinter, Kleber Altale, sobre a marcação de uma reunião entre a Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública, que eu presido, ele e os dois delegados seccionais de Campinas - José Carneiro de Campos Rolim Neto e Joel Antônio dos Santos – para a discussão do cadastramento de vigias em Campinas. No encontro da comissão, no próximo dia 20, o intuito é fazer o início de debate para um projeto de lei que regulamente o setor. Segundo Tico, "nós, vereadores, temos nos empenhado para tanto, inclusive com visita a Jundiaí, onde a categoria de vigias de rua têm regras claras para exercer sua função. Espero que o delegado Kleber Altale, sempre disposto a melhorar os índice de segurança em Campinas, ainda nos responda o pedido do encontro".

Comissão que estuda sistema de transportes se reunirá com secretário municipal e permissionários


A Comissão de Estudos da Câmara Municipal criada para fiscalizar atrasos e descumprimento de itinerários no sistema de transporte urbano de Campinas se reúne na próxima quarta-feira (13/05), na Sala Sylvia Paschoal (Plenarinho), às 14h00, com empresas permissionárias e cooperativas de ônibus, além do secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, para discutir alterações e melhorias no sistema. A comissão, que tem como presidente o vereador Tico Costa (SD), fez no ano passado diversas diligências externas onde foram detectados problemas e falhas que atingem o sistema no município, responsável pelo transporte de 233 mil usuários diariamente nas 205 linhas que têm 1.236 ônibus em circulação.
Juntamente com atrasos comuns entre um e outro ônibus de uma linha e a falta de cumprimento de itinerário, outro problema detectado pela comissão foi o excesso de filas e passageiros nos horários de pico dentro dos terminais, o que leva muitas vezes que usuários que estão nos pontos posteriores não sejam atendidos. “Essa será a última reunião da comissão e, posteriormente, vamos elaborar o relatório final que será encaminhado à Emdec para que sejam realizados os ajustes necessários no sistema”, diz Tico Costa.
Segundo o presidente da comissão, ao secretário Carlos José Barreiro será questionado o por que do atraso na implantação do GPS nos ônibus urbanos, já que o sistema que prevê a fiscalização das linhas, assim como a informação precisa para os usuários, estava previsto inicialmente para março de 2014.

Além do integrante do Solidariedade, participam da comissão os vereadores Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PR) e Cidão Santos (PROS). Para a reunião, que é aberta à população, foram convidadas as cooperativas Cotalcamp, Cooperatas e Altercamp, assim como representantes das empresas permissionárias Onicamp, Consórcio Urbcamp, Concicamp e VB Transportes e Turismo.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

No jornal Metro, cobrança do Tico para que o sistema de GPS seja implantado nos ônibus urbanos


Hoje, no jornal Metro, o esforço do vereador Tico Costa para que o GPS seja implantado no sistema de transporte urbano do município. Para tanto, inclusive, ele enviou ofício ao secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, para este comparecer na reunião da comissão de estudos da Câmara que visa encontrar saídas para os atrasos constantes e descumprimento de itinerário dos ônibus. A reunião, que terá ainda a presença de representantes das empresas permissionárias e cooperativas do sistema de transporte urbano, acontece na próxima quarta-feira (dia 13/5), às 14h, no Plenarinho.

Praça Dorival Daniel Waetge vai ter projeto de Capoeira gratuito

O vereador Tico Costa esteve ontem na Praça Dorival Daniel Waetge, na Vila Formosa, com integrantes do Projeto de Desenvolvimento e Difusão Cultural do Grupo de Capoeira Coquinho Baiano. Esse grupo irá desenvolver aulas gratuitas de capoeira na praça para a população da região. É a união de uma entidade séria com a comunidade e o resgate de um espaço público, que voltará, assim que toda a sua reforma estiver concluída, para quem lhe é de direito.
 
 

terça-feira, 28 de abril de 2015

Vídeo mostra como estão as obras da Praça Dorival Daniel Waetge

O vereador Tico Costa esteve hoje em visita às obras da Praça Dorival Daniel Waetge, na Vila Formosa. A piscina está na fase de acabamento final; a área para a Academia da Terceira Idade escolhida e a grama começou a chegar para ser plantada no campo de futebol, que terá arquibancada, vestiário reformado e alambrado. No vídeo, um pouco dessa conquista da população da região que o seu gabinete conseguiu fazer chegar ao prefeito Jonas Donizette. No aniversário de Campinas acontece a entrega de tudo.


quarta-feira, 22 de abril de 2015

Tico se reúne com diretores da Associação de Vigias de Jundiaí e Comissão de Segurança terá reunião com cúpula da Polícia Civil

Uma reunião ampliada com o delegado responsável pelo 2º Deinter, Kleber Altale, e os dois delegados seccionais de Campinas - José Carneiro de Campos Rolim Neto e Joel Antônio dos Santos – para apresentar a proposta do cadastramento de vigias de rua será a próxima etapa que a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara fará para chegar ao escopo de uma lei que regulamente o setor. Nessa reunião, que acontece no próximo mês, representantes da associação da categoria que já existe em Jundiaí e o delegado seccional daquele município, Luiz Carlos Branco Júnior, também estarão presentes. “Será um encontro onde colocaremos à Polícia Civil de Campinas, que é a responsável legal pela fiscalização e ordenação do setor, a importância da regularização dos vigias”, afirmou o vereador Tico Costa (SD), presidente da comissão e que teve um encontro hoje, no seu gabinete, com o presidente e vice-presidente da entidade jundiaiense, Celso Antonio Mourão e Emerson Rogério Benezatto.
No encontro, um ponto foi destacado pela diretoria da associação de vigias de Jundiaí: um levantamento mostrou que o número de participação da categoria na elaboração de boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias do município é de cerca de 80%. “Os vigias são como um braço da Polícia Civil. Como eles cuidam de ruas e bairros, muitos há vários anos, conseguem detectar tudo que tem de errado e diferente no lugar. A partir daí, um contato instantâneo com a polícia é feito e há o flagrante ou uma ajuda na investigação posterior que leva à prisão dos envolvidos”, afirma Emerson Rogério Benezatto, diretor da entidade.
Em Jundiaí, cerca de 800 vigias foram identificados pelo poder público desde 2010. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e garantir que há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar.

IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR
A importância da Polícia Civil nesse processo é que ela fará as operações para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente. Hoje, uma lei estadual está em vigência. No caso de Jundiaí, se um vigia sem licença é descoberto ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). Cadastrado junto à Polícia Civil, o vigia também terá inscrição junto à associação, com a obtenção da carteira da entidade. Hoje, em Campinas, segundo levantamento dos Consegs, há cerca de 7 mil vigias trabalhando nas ruas sem organização legal. Em alguns casos, muitos estão ligados a um “coordenador de área”, alguém que contrata várias pessoas, de forma informal, para trabalharem em determinada região.
“É preciso acabar com essa informalidade. Por que com ela não existe a certeza de que aquele que está como vigia é alguém idôneo, que exerça a profissão de forma correta. O que queremos é garantir a tranquilidade da população. Que os moradores de um bairro ou de uma rua possam contratar alguém que lhes dê efetiva segurança. E não indivíduos que possam ser informantes de quadrilhas, por exemplo”, diz Tico Costa. A data da reunião será agendada pelo delegado do Deinter.

domingo, 19 de abril de 2015

O Tico começará hoje a postar vídeos de sua atuação como parlamentar

"A partir de hoje e pelas próximas semanas eu vou publicar uns vídeos para falar um pouco sobre a minha atuação como vereador. Será para mostrar que a política, quando feita com dignidade e seriedade, é uma arma que as pessoas têm a seu favor na construção de um mundo melhor e mais justo. E é isso que eu faço na minha função como parlamentar, ao honrar cada voto de confiança que me foi dado. Um bom dia a todos."

terça-feira, 14 de abril de 2015

Visita à Delegacia Seccional de Jundiaí dá subsídios para Comissão de Segurança Pública agilizar construção da lei sobre vigias de rua


Mais um passo para a estruturação da categoria de vigias de rua em Campinas foi dado hoje com a ida de integrantes da Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara à Delegacia Seccional de Jundiaí, aonde o setor está normatizado e organizado. A visita ao órgão policial foi para obter subsídios da organização da categoria de vigias no município, que é feita pelo Setor de Inteligência da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) local. “Sem dúvida, o que vimos em Jundiaí é animador - a forma como a Polícia Civil conseguiu dinamizar e organizar tudo. Hoje, os vigias de rua são como que um braço da instituição estatal. Como fossem mais 400 policiais nas ruas. Esperamos que em Campinas haja essa mesma visão por parte da Polícia Civil: de que esta pode ser uma solução a mais, no futuro, para o problema da insegurança”, afirmou Tico Costa (SD), presidente da Comissão, que foi acompanhado na visita pelo vereador Jota Silva (PSB), além de Marcos Alves Ferreira e Luiz Roberto Gomes, membros do Conseg Taquaral.
A comitiva campineira foi recebida pelo delegado seccional de Jundiaí, Luiz Carlos Branco Júnior, responsável pela estruturação do setor no município. “Tudo começou em 2010, quando eu estava à frente da DIG. Era preciso dar um início a tudo, criar uma normatização. E esta é uma função da Polícia Civil”, diz Branco Júnior. Desde o início desse trabalho, cerca de 800 vigias foram identificados no município. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG, que tem no delegado Orli de Moraes o responsável em Jundiaí.
“A importância de você organizar a categoria é que ela se torna parceira real da sociedade. Ela provê a segurança em área demarcada nas ruas de determinado bairro, torna-se conhecida dos moradores e conhece quem vive no lugar. Um vigia de rua pode detectar uma movimentação estranha à rotina do lugar e avisar as polícias, que agirão”, explica o delegado seccional de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e se há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar. “Mas o importante para que tudo funcione é que o contratante desse serviço exija a credencial do vigia junto aos órgãos de segurança pública. Isso demonstra que há idoneidade do profissional, mesmo por que a cada ano ele tem de renovar sua licença e há nova checagem sobre sua vida”, diz Branco Júnior.


OPERAÇÕES POLICIAIS
Para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente, a Polícia Civil faz operações constantes. Se um vigia sem licença é descoberto, ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). “Sempre que descobrimos clandestinos, chamamos a imprensa, expomos o fato e lembramos da necessidade de se estar apto e legalmente constituído para a função”, enfatiza o delegado seccional. E uma forma de agir com rigor e eficiência está no fato da Polícia Civil ter o cadastro de cada vigia e saber onde ele trabalha, assim como a GM e a PM locais. “Cabe ao Estado definir a área de atuação dos vigias. Logo, nós definimos o local de atuação de cada um deles. Por que esse trabalho, o seu espaço físico, é uma concessão do Estado. Logo, não há como se terceirizá-lo”, mostra Branco Júnior.
Para o delegado seccional, com a regulamentação e vigilância sobre o setor, “separa-se o joio do trigo”. Além disso, ganha-se um reforço à segurança pública: “Imagine mais 400 pessoas a trabalharem pela sociedade. Agentes que nos avisam nos casos de identificar algum problema, nos dão relatos e a possibilidade de agir rápido e de forma eficaz, inclusive através do WhatsApp”, enfatiza Branco Júnior. Para ele, outra forma de unir categoria e a Polícia Civil, que foi incentivada na sua gestão junto à Seccional, está no fato dos delegados e investigadores dos distritos policiais conhecerem os vigias da sua região: “Há uma troca de confiança e a certeza de que trabalhamos conjuntamente”.


DEPENDE DE TODOS
Sobre a possibilidade de uma regulamentação em Campinas que tenha o mesmo sucesso que em Jundiaí, o delegado seccional diz que tudo passa pelo apoio da comunidade e o envolvimento do poder público municipal. “É preciso que se faça uma delimitação da ação dos poderes, onde o Município não invada a área que cabe ao Estado e vice-versa. Que exista uma parceria efetiva. Um desejo conjunto. Se houver um trabalho conjunto, todos ganham. A sociedade ganha. E o resultado positivo, com a redução dos níveis de criminalidade, se vê num curto espaço de tempo de até seis meses”, afirma o delegado seccional. A mesma opinião tem Emerson Rogério Benezatto, diretor da associação regional que reúne os vigias de Jundiaí, que tem cerca de 300 profissionais autônomos cadastrados junto à entidade, e esteve presente no encontro: “Temos muitos vigias de rua com dez ou 20 anos de atuação no setor, ou seja, tornam-se parte da comunidade onde estão e têm o respeito e reconhecimento de cada morador”.
Para o vereador Tico Costa, o caminho começa a ser traçado para a regulamentação da categoria em Campinas. “Não temos, nós da Comissão de Segurança Pública, a pretensão de que sejamos os donos da futura lei. Que ela venha do Poder Executivo, inclua a Guarda Municipal (GM) na função de também agir na repressão àqueles que não se enquadrarem na legislação futura, seja uma decisão do prefeito. Hoje, inclusive, temos dez Consegs formalizados que podem contribuir no cadastro inicial dos vigias. Quer dizer, nosso dever como parlamentares, de poder lançar a semente da discussão, está feito. Agora, vamos ampliá-la, trazermos agentes públicos e da associação de Jundiaí para discutirem com a categoria em Campinas, no plenário da Câmara. Assim, contribuiremos para uma cidade mais segura e melhor. E teremos feito o nosso papel de construirmos um município melhor para todos”, afirma Tico Costa.