O vereador Tico Costa (SDD)
votou contra o aumento do imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e
de Direitos Reais a eles relativos (ITBI) na sessão que está acontecendo na
Câmara Municipal. Uma das mudanças que o projeto previa é de que o valor do
imposto será calculado pela aplicação de 2% sobre a base de cálculo, ao invés
do que era aplicado até então: 1,5%. Esse imposto é cobrado na operação de
compra e venda de imóveis. Os vereadores da base governista, da qual Tico faz
parte, tentaram mostrar na tribuna que o imposto mais alto era “justo”.
Entretanto, na contramão do desejo da sociedade – de que haja uma redução
efetiva de impostos no País, e não mais um aumento da carga tributária -, os vereadores
favoráveis ao novo ITBI enfatizaram também que o caixa da Prefeitura está
fechando este ano “no azul”, ou seja, com as contas em dia. Logo, o aumento,
pela lógica, se faz desnecessário. Mesmo o argumento de que o novo índice
atingiria apenas os “tubarões” do mercado imobiliário não tem sustentação
clara, já que estes mesmos especuladores repassam o valor pago na compra dos
imóveis para o preço final de revenda posterior. Ou seja, quem paga a tarifa
onerosa é o consumidor comum, a maior parte da população. Assim, Tico Costa
optou em votar junto com os anseios da sociedade – por menos tributos e melhor
gerenciamento do orçamento por parte do Poder Executivo. Além do Tico, apenas
sete outros vereadores, dos 33 da Casa, votaram pelo não. São eles: Artur Orsi
(PSDB), Paulo Bufalo (PSOL), Professor Alberto (PR), Carlão do PT, Pedro
Tourinho (PT), Ângelo Barreto (PT) e Carlinhos Camelô (PT).
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