Elaborar uma pesquisa
que possa levantar a realidade do setor de transporte escolar com um
mapeamento que referencie a geração de demanda, reprimida ou não,
que poderá ajudar numa futura redistribuição das linhas atuais.
Esta foi a principal decisão obtida na reunião da comissão de
estudos da Câmara Municipal que busca uma nova legislação para a
categoria dos transportadores escolares. Com representantes do
Legislativo, Emdec, Sindicato e profissionais da área, presidido
pelo vereador Tico Costa (SDD), o encontro determinou que o
questionário poderá ser aplicado já a partir do dia 2 de dezembro,
quando tem início a inspeção da Emdec nos veículos que estarão
no sistema em 2014, ou elaborado no site do órgão municipal para
resposta posterior dos transportadores. Além disso, a entidade que
representa as escolas particulares do município será procurada para
avaliação da necessidade de novas linhas em cada unidade.
Até o último dia 14,
foram feitas 13 solicitações para entrada no sistema – o prazo
vai até o dia 29 próximo. Dessas, nove foram feitas por autônomos
e quatro por empresas. Segundo a Emdec, hoje há 1.534 veículos no
setor, sendo 881 em nome de 323 pessoas jurídicas e 653 de
propriedade de pessoas físicas. Há 1.466 condutores cadastrados
pelas empresas e os 653 particulares têm 43 auxiliares inscritos
junto à Emdec.
“Infelizmente, não
foi possível, por questões legais, fecharmos os Cotacs
(autorizações para fazer parte do sistema), como havia prometido o
nosso presidente (Sérgio Benassi) à categoria. Contudo, é
compromisso da Emdec que até abril do próximo ano tenhamos uma nova
legislação para o setor. E faremos as mudanças cabíveis, seja
como matéria de lei, junto à Câmara Municipal, ou resoluções
internas da Emdec”, afirmou André dos Santos de Paula, assessor
executivo da presidência do órgão. Segundo ele, a Emdec dará todo
o suporte necessário para que a comissão de estudos obtenha
subsídios para uma nova legislação, em conjunto com a categoria e
o sindicato do setor. “Esperamos ter soluções até abril, mas se
isso não for possível há a possibilidade de se estudar uma
suspensão dos Cotacs em maio”, disse.
Segundo André de
Paula, o importante é decidir se será mantida a regulação do
mercado como regra para o setor, como é hoje, ou se o poder público
tem realmente que regular tudo, desde a tarifa, que hoje é negociada
diretamente entre o transportador e o contratante, até as linhas,
como ocorre com o transporte urbano. “Temos de pensar até onde é
razoável para a categoria a intervenção do poder público na
regulação absoluta. Hoje, a nossas premissas são a questão da
segurança dos veículos e que os condutores garantam a real
segurança daqueles que são transportados”, disse o assessor da
Emdec.
TICO PREGA CONSENSO
Para o presidente da
comissão, Tico Costa, o importante é se chegar a um consenso que
possa atender a categoria dos transportadores escolares e a
sociedade. O vereador do SDD também confirmou que na próxima
reunião da comissão o secretário da
Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro,
José Maria Chiossi, estará presente para apresentar a lei
que gerencia o setor no município, como forma de servir de
referência para estudos posteriores de adequação à realidade de
Campinas.
Para o presidente
do Sindicato do Transporte Escolar de Campinas e Região
(Sintescamp), José Brasilino dos Reis, “o estudo para
determinarmos onde há carência ou excesso de transportadores é
essencial para a categoria, por que sabemos que há falta de linhas
nas regiões do Ouro Verde e Vida Nova, por exemplo, e muitas na
região central. Hoje, nem nós do sindicato ou a Emdec temos esses
dados”. Os representantes do Grupo de Apoio ao Transportador
Escolar de Campinas (Gatec) também foram favoráveis ao mapeamento
das linhas para evitar que categoria sofra com a insolvência de
alguns profissionais por falta de alunos, assim como se viabilizar a
futura chegada de novos condutores em regiões que necessitam do
serviço, evitando inchar alguns bairros. Participaram
também da reunião os vereadores Vinícius
Gratti (PSD) e Edson Ribeiro (PSL).
(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)
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