Quem corrobora dessa
linha de pensamento é o coordenador de Educação Básica da
Secretaria Municipal de Educação, Airton Manoel dos Santos. “A
decisão da secretaria é de garantir atendimento e vaga na sala de
aula nas escolas públicas municipais ou no Ceprocamp ao adolescente
que sai da Fundação Casa. Temos de garantir o direito desses jovens
de não serem discriminados e sequer identificados como portadores de
qualquer tipo de impedimento ao seu reingresso na sociedade. Não
poder haver a privação dos seus direitos constitucionais de estar
na escola. E sem temporalidade alta por que, nesse caso, que muitas
vezes chega a vários dias, pode estar uma chance à recaída deles
na criminalidade”, disse Santos.
No caso dos jovens com
mais de 18 anos, que buscam o primeiro emprego, o secretário de
Trabalho e Renda, Jaírson Canário, se comprometeu a colocar toda a
estrutura da sua Secretaria à disposição das quatro unidades da
Fundação Casa hoje existentes em Campinas - Jequitibá, Maestro
Carlos Gomes, Campinas e Rio Amazonas. Hoje já um programa de Micro
Empreendedor Individual (MEI) sendo executado na unidade Jequitibá.
“Ainda moro no Parque Oziel e conheço bem a realidade do jovem de
periferia, que muitas vezes o leva à criminalidade. Mas sei também
que há a possibilidade de darmos uma vida melhor a ele, desde que
possamos lhes dar alguma chance. Muitos jovens hoje me procuram com
um mesmo discurso: 'Queria trabalhar, mas não me dão chance'. Está
na hora de quebramos essa realidade”, afirmou Canário.
NÚMEROS GERAIS
Hoje, segundo dados da
Fundação Casa, um interno custa aos cofres públicos, por mês,
R$
7,2 mil. E a realidade mostra que esse mesmo valor poderia ser melhor
empregado se o Estado optasse em dar ao interno, antes do seu
ingresso na instituição, educação, atendimento básico de saúde,
lazer, possibilidades de interação integral na sociedade. “Vamos,
no próximo dia 25, inaugurar mais uma unidade da Fundação Casa em
Campinas. Será a Casa Andorinha, no Complexo Anhanguera, com mais 64
vagas. Contudo, ao invés de comemorarmos mais uma unidade criada,
melhor seria se pudéssemos aplaudir o fechamento de todas unidades.
Que o menor encontrasse na sua comunidade o mesmo atendimento que
tentamos dar a ele nas nossas unidades”, disse o chefe da
Supervisão Técnica da Divisão Regional Metropolitana Campinas
(DRMC), Hugo Lima Guimarães.
De janeiro até
outubro, os números na unidade Rio Amazonas, que é a porta de
entrada para o sistema, mostrou que 61% dos novos internos não têm
nenhum trabalho, mesmo que informal, contra 38% que estavam ociosos
em 2011. Ou seja, hoje o adolescente decide pela infração como
forma de obter “dinheiro fácil”. Até setembro haviam entrado
552 jovens. Desses, 46% ligados ao tráfico, 39% por roubos e 14% por
outros motivos, que incluem homicídios e latrocínios. No grupo, 88%
eram primários e 12% com reincidência. A maior parte deles tem
entre 16 e 17 anos (62%) e 14 e 15 anos (32%). Do total que passou
pela unidade Rio Amazonas, 7% eram meninas (encaminhadas para
internação em São Paulo), contra 4% em 2011. No universo total,
28% se declararam usuários de drogas – a maior parte (53%)
disseram fumar maconha. Apenas 2% assumiram ser usuários de crack.
Na verdade, segundo os
dados da Fundação Casa, o quadro para a entrada na instituição
mostram uma realidade de filhos desassistidos (com pais ausentes);
vivência de rua constante; aliciamento pelo tráfico; uso de
substâncias psicoativas; vínculos familiares fragilizados e
dificuldade desses jovens em aderir a programas socioeducativos já
existentes. E é esse universo que precisa ser quebrado. Com a
instalação da comissão conjunta de estudos entre a Câmara,
secretarias municipais e a Fundação Casa, a intenção é se
encontrar medidas que possam ajudar a minimizar o problema. Além do
presidente da Comissão, Tico Costa, participaram os vereadores André
von Zuben (PPS) e Jorge Schneider (PTB); a diretora da Unidade de
Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Servidor da DRMC,
Rosana da Silva; os diretores das quatro unidades - Nelson Pereira
(Maestro Carlos Gomes), Wanderlei Leite (Campinas), Fabiano Costa
(Jequitibá) e Fábia Galvi (Amazonas) – e o coordenador geral da
Fumec/Ceprocamp João Batista de Carvalho Filho.
(Fotos: Lucas Leiva/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal e Campinas)
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