Ações realizadas pela Comissão
para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida por Tico
Costa (PP) e composta também pelos vereadores André von Zuben (PPS), Carlão do PT (PT), Pastor Elias
Azevedo (PSB) e Jorge Schneider (PTB).
1)
O Centro Integrado de Monitoramento
(CIMCamp) foi visitado pela comissão e, no local, constatou-se a
necessidade de mudanças para seu melhor funcionamento. Atualmente
são cerca de 270 câmeras de monitoramento em operação, número
que será ampliado em mais 50 graças à liberação de R$ 300 mil
feita pela Prefeitura no final de janeiro. Com isso, a cidade
ampliará sua capacidade de fiscalização nos espaços públicos e
aumentará a unidade entre a Guarda Municipal (GM), Polícia Militar
(PM), Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil e Emdec, órgãos que se
utilizam das informações geradas no CIMCamp.
Na
reunião que tivemos com o senhor Nelson Cayres, diretor do órgão,
vimos que hoje, em Campinas, há 100 equipamentos em manutenção de
maior seriedade. A maior parte das câmeras se encontra inoperante
por instabilidade atmosférica, acidentes que envolvem postes, fibras
ópticas rompidas por veículos altos, danos na rede por causa de
troca de postes ou por falta de energia. Entretanto, um grande
problema que detectamos é o tempo de utilização das câmeras, onde
a maior parte dos equipamentos tem mais de seis anos de uso. Some-se
a isso que desde junho de 2012 não havia reposição de peças por
falta de recursos destinados à manutenção. Esse problema, contudo,
foi agora solucionado por determinação de vossa excelência na
liberação de recursos.
Assim,
em janeiro deste ano, três novos servidores de rede e 20 estações
de trabalho foram destinados ao CIMCamp para melhorar as condições
de monitoramento e gravação, com investimentos de R$ 213 mil.
Entretanto, segundo o diretor Nelson Cayres, boa parte dos
equipamentos externos e softwares utilizados estão obsoletos, o que
prejudica o real funcionamento do órgão. Para isso, já se encontra
em processo
de
licitação pela Prefeitura aquisição e posterior instalação,
em pontos estratégicos,
de
39 câmeras e do software Intelligent Video Analisys
(IVA), sistema especificamente desenvolvido para a segurança de
metrópoles, com tecnologia para reconhecimento de faces e leitura de
placas de veículos, entre outras capacitações. Além disso, há um
plano mais ambicioso do CIMCamp de atingir a marca de 1,1 mil em
equipamentos externos. Com isso será possível realocar parte das
câmeras atuais para ampliar o monitoramento em escolas públicas e
centros de saúde.
Assim,
nós vereadores nos colocamos à disposição do órgão para unirmos
esforços junto à Prefeitura Municipal para que o sistema seja
ampliado, readequado e modernizado. Para nós, parlamentares, a
reestruturação do CIMCamp é garantia de maior segurança para
Campinas, com ênfase na prevenção de crimes. Para que se alcance
esta meta, a Comissão para Assuntos de Segurança Pública e a
Comissão de Ciência e Tecnologia prometem ampliar esforços e
buscar ações efetivas entre os dois poderes para a conquista de
melhorias. Hoje, por exemplo, há recursos advindos do Ministério da
Ciência e Tecnologia que não são repassados ao Município por
falta de projetos elaborados e viáveis. Uma integração entre o
Executivo e o Legislativo pode resultar em ideias que se enquadrem na
obtenção de verbas de investimento e resultados reais.
2)
Visitamos igualmente uma experiência que deu certo na área de
segurança pública. Esta foi à sede do
Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Municipal (GM)
de Indaiatuba. Naquele município os números da criminalidade caíram
drasticamente, principalmente os roubos e furtos de veículos, o que
levou, inclusive, a uma redução no valor do seguro dos veículos.
Indaiatuba tem hoje 210 mil habitantes e 145 mil veículos em
circulação. Para cuidar da segurança dos munícipes, há um
efetivo de 265 integrantes da Guarda Municipal (GM), 160 policiais
militares e 31 policiais civis. Sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Defesa e Cidadania, o COI é ferramenta imprescindível
do sucesso da atual política de segurança pública, implantada em
dezembro de 2008 com a concomitante restruturação da GM, e em
setembro de 2009, quando foi colocada em funcionamento a primeira
ferramenta de monitoramento.
Entre
as medidas adotadas para que a política de segurança pública
em Indaiatuba desse
certo foi implícita a restruturação da GM, que passou por nova
metodologia de trabalho.
Reformas do prédio onde funciona atualmente o COI e na sede da GM
foram imprescindíveis,
assim como melhor aparelhamento da corporação, com a aquisição de
armas (incluindo não letais), veículos e coletes à prova de balas.
Foram integradas 52 viaturas, 20 motocicletas e 10 bicicletas novas
ao sistema de patrulhamento. Hoje, em média, 20 viaturas e
nove motos ficam em patrulhamento externo constante no município.
Isso representa 20% do efetivo da GM sempre nas ruas. Inclua-se ainda
o Pelotão de Trânsito e o Canil na segurança do cidadão.
Outro
ponto
que mudou a área de segurança no município vizinho foi a
eficiência da GM no atendimento às ocorrências de rua. Para isso
foi essencial a implantação do Geofone. O sistema identifica
o local da chamada telefônica no mapa da cidade, traz fotos do
imóvel de onde partiu a ligação e o nome do proprietário, assim
como de vizinhos. Isso viabilizou o fim de trotes e a agilização da
chegada de guardas ao local. Hoje o tempo médio para se atender uma
ocorrência é de quatro minutos. Há um GPS acoplado nas viaturas
que dá condições de localização daquela que está mais próxima
da ocorrência, através de um mapa digital, e enviá-la ao local.
Na
visita ao COI vimos ainda o monitoramento por câmeras lá adotado –
modelo que a Comissão pretende apresentar à Prefeitura como uma
opção a ser implantado no CIMCamp. Indaiatuba tem hoje 45 pontos
monitorados por 91 câmeras para o controle de tráfego de veículos
no município. Integradas por uma rede de fibras ópticas e
“inteligentes”, elas fazem a leitura da placa daqueles que entram
e saem da cidade, com cerca de 300 mil fotos realizadas diariamente.
Com esse programa é possível se descobrir a incidência de vezes
que um veículo suspeito chega ao município. Quando marcada uma
placa, um alarme é disparado no sistema para avisar a central da sua
chegada. A partir daí, ele é monitorado e, se necessário, uma
viatura da GM o seguirá ou o abordará.
Além
disso, Indaiatuba tem 36 quarteirões e duas avenidas fechados por 25
câmeras fixas e seis do tipo Dome, giratórias, integradas num
quadrilátero. Com isso, tem-se controle efetivo e visual das
principais áreas do município. Una-se ao esquema o Projeto Câmera
Cidadã, onde sistemas particulares, como de indústrias, agências
bancárias e comércio, podem ser integrados, com a requisição de
imagens gravadas, quando necessário à uma investigação criminal.
3)
Outro ponto que vimos como positivo e reflexo da nova relação entre
a GM de Indaiatuba e a população, foi o da divulgação efetiva do
número 153 do COI daquele município.
O número de ligações para o COI chega a 4 mil por mês. Em
Campinas, são cerca de 1,2 mil para o congênere da Guarda
Municipal, apesar de termos quase seis vezes mais moradores. Por
isso, uma das medidas que esta Comissão para os Assuntos de
Segurança Pública já tomou, com a criação de um Projeto de Lei,
é a maior divulgação do nosso sistema 153. Acreditamos que a
exposição deste número nas placas de logradouros públicos,
prédios públicos e ônibus levará a um maior acesso ao serviço,
ampliando a ação da GM e desafogando o trânsito telefônico no
Copom da PM. Além disso, o crescente acesso ao 153 daria ao cidadão
uma opção de atendimento à sua segurança, principalmente no caso
de existir uma saturação nas chamadas do 190 no momento da ligação.
O slogan será “Ligue 153 – Você e a Guarda Municipal”. Nas
placas com essa denominação em logradouros públicos, a divulgação
do canal de atendimento deverá ser gradativa, na medida em que forem
substituídas as atuais ou confeccionadas novas placas. Já nas
placas hoje existentes deverá ser afixado um adesivo com os dizeres.
4)
A nossa Comissão decidiu também criar uma Subcomissão sobre
Segurança Bancária. A
sua composição, conforme regimento, prevê a participação de três
vereadores: André von Zuben (PPS) a presidi-la, Tico Costa (PP) como
relator e o Pastor Elias Azevedo (PSB) como membro. Com prazo de
duração de 90 dias, a Subcomissão pretende apresentar propostas
para melhorar a questão da segurança bancária, bem como ações
que possam ajudar a enfrentar a insegurança que a população sente
hoje. Ela cuidará ainda do problema da segurança dentro dos bancos
e externamente, como o crime da “saidinha”, entre outros. Para
debater a questão, serão convidados todos envolvidos, entre eles
representantes de bancos, bancários e os setores de segurança
pública.
5)
A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública reforça também a ideia da integração da sociedade e dos
poderes públicos através de uma maior
integração da Prefeitura com todos Consegs do município - Campinas
tem hoje 12 Consegs, com dez em atividade. Cremos que os Consegs são
entidades prioritárias no
combate à violência e que é necessário fortalecê-los. Porém,
outras ações vêm em conjunto
a essa medida. A melhoria da Guarda Municipal (GM) - com aumento de
seu efetivo, o reaparelhamento e o treinamento da mesma - é outra
medida que deve ser adotada,
inclusive com um trabalho maior do setor de inteligência desta
corporação. Com isso, o Poder Público e sua forças de coerção
se antecipam ao criminoso e evitam a ocorrência do delito. Não
obstante, a Comissão encaminhará uma moção ao Governo do Estado
para pedir um maior efetivo e condições de trabalho às polícias
Civil e Militar. Acreditamos também que o
corte de mato alto e o fechamento de terrenos abandonados, assim
como a iluminação correta de logradouros públicos e o combate ao
comércio de bebidas a menos de 100 metros de escolas são pontos que
vossa excelência poderia enfatizar como prioritários em sua
colocação de combate à violência.
6)
Por fim, outro ponto que enfatizamos como essencial no esforço que
esta Comissão e a Câmara Municipal vêm adotando na união de
forças em prol a uma Campinas mais segura para todos é a
participação de membros do Legislativo no Gabinete Metropolitano de
Gestão Estratégica de Segurança Pública da Região Metropolitana
de Campinas. Como este colegiado agora criado tem por objetivo
integrar ações à prevenção, repressão e redução da violência
na RMC, cremos que nosso trabalho até agora desenvolvido e aquele
que ainda virá poderão ajudar no bom funcionamento deste órgão
serão bem-vindos. Cremos que o Legislativo
pode oferecer muito no âmbito da segurança, na
apresentação de ideias,
indicações e propostas ao Executivo, além de dispor de
experiências no contato com a população para atendermos às
demandas necessárias junto com a união ao Executivo Municipal e
órgãos de segurança.
