Comissão de Segurança vai à DDM e descobre no local a falta de condições para a polícia trabalhar

Um espaço sem condições ideais de uso, com graves problemas estruturais e comprometimento no atendimento ao público, além da falta de pessoal. Essa foi a realidade que os integrantes da Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública viram durante a visita de hoje à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Considerada a maior delegacia do gênero no Estado, pelo número de inquéritos – até hoje eram 4.970 pendentes –, ela vive um momento crucial: dos atuais 28 funcionários, há duas aposentadorias à vista, sem previsão de reposição imediata de pessoal. Por isso, a criação de uma segunda DDM, prevista desde a implantação da 2ª Delegacia Seccional, fica inviável pelo menos a médio prazo. Afinal, não há como se dividir a atual estrutura em duas sem tornar todo o trabalho policial impraticável.

“O que nós vimos aqui é preocupante. Temos um grupo de policiais dedicados, onde a solidariedade, persistência na função e boa vontade norteiam o trabalho. Mas é impossível, mesmo com todos esses quesitos, esperar que possam fazer um trabalho digno sem condições reais”, afirmou o vereador Tico Costa (SD), presidente da comissão e que foi ao local acompanhado de outros dois parlamentares membros do grupo – André von Zuben (PPS) e Carlão do PT.

Diante da situação caótica, os vereadores agora vão encaminhar uma moção de apelo ao governador de Estado, Geraldo Alckmin, e ao secretário estadual de Segurança, Fernando Grella Vieira, para que se resolvam os problemas da DDM. Haverá ainda um encontro com o delegado do Deinter 2, Kleber Altale, e com o prefeito Jonas Donizette (PSB) para a viabilização da mudança de prédio.

Há um,  localizado na Rua das Hortênsias, na Chácara Primavera, que seria o ideal para o funcionamento da DDM, em espaço e condições de atendimento. Para a população também haverá ganhos, com mais linhas de ônibus para se chegar até lá e o local estar próximo à Cidade Judiciária. Ou seja, com estrutura correta naquilo que determina a regra de atendimento dessa delegacia especializada. “Pudemos detectar que os valores de aluguel entre o atual e o este que seria o ideal é muito pouco. Acreditamos que as campineiras mereçam um atendimento digno e os policiais um espaço que lhes dê condições de trabalho”, diz o vereador Tico Costa.

PERTO DO CAOS

O atual endereço da DDM é na avenida Governador Pedro de Toledo, no Bonfim. Desde 2004 funcionando no local, até hoje as coisas são feitas perto do improviso, sem seguir as normas mínimas que norteiam o funcionamento de uma especializada. Uma dos pontos determinados pela Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), vigente desde 2006, é de que é preciso “acolher as mulheres em situação de violência com atendimento humanizado, levando sempre em consideração a palavra da mulher, em ambiente adequado, com sala reservada, para manter a privacidade da mulher e do seu depoimento.” Diz também que é precioso “certificar-se de que a sala de espera comporta ambientes separados para a mulher vítima e para o (a) agressor(a).”

Hoje, na atual DDM, isso é impossível de ser seguido. As poucas salas são vazadas, muitas divididas por uma estrutura de madeira baixa, onde o som vaza totalmente. Mesmo no caso do atendimento que é feito pelas delegadas em suas salas não há privacidade total, por que não há salas suficientes. Em respeito à colega, uma acaba tendo de sair do local para não expor a vítima.

Já o espaço para se guardar os processos de inquéritos é mínimo. Boa parte fica no chão por não ter lugar para ser colocado. Numa das saletas, um grande buraco no teto vira uma verdadeira “cachoeira” nos dias de chuva. Há muitas goteiras e diversos pontos de infiltração e mofo por todo o prédio, inclusive no pequeno refeitório onde as funcionárias se alimentam. Os banheiros estão em precárias condições de uso. Já aquele que é público não tem porta para isolá-lo. E ele é usado igualmente por mulheres, homens e crianças. Não há sequer sala para lavrar os flagrantes. Por isso mesmo, a DDM só funciona de segunda a sexta-feira. Não existe estrutura para plantões nos finais de semana.

PESSOAL EM FALTA

Hoje, por exemplo, são seis investigadores a trabalhar, quando o ideal seria de 15. E eles muitas vezes têm de virar entre a investigação em si e a entrega de intimações a agressores onde os Correios não atendem. Há sete escrivãs. A chefe delas vai se aposentar e, por causa disso, uma outra herdará cerca de 1,1 mil inquéritos para tocar. Há três investigadoras para atender as mulheres nas chegada. E na DDM não se atende apenas as campineiras. Vem mulheres de Sumaré, Hortolândia e Valinhos para fazer queixas, mesmo que o destino delas seja, por região, a DDM de Americana.

Todo esse público feminino, porém, ao chegar no prédio do Bonfim, descobre que problemas não faltam, apesar da boa vontade das funcionárias e policiais. Não há um psiquiatra na Polícia Civil em Campinas para atendê-las e fazer um laudo psicológico dos agressores. Isso só na Capital. Não há quem faça retrato falado. Também só em São Paulo. Não há quem faça gravações telefônicas. E muitas mulheres são ameaçadas em chamadas. Não há assistente social. Ou seja, um mundo perto do caos.

“Vimos que as profissionais que trabalham aqui têm um sacerdócio pelo que fazem. Uma verdadeira abnegação e amor pela profissão. Mas é impossível, pela carga emocional que recai sobre elas, viver nessas condições. A gama de atendimento delas é enorme e pudemos detectar que, às vezes, falta até o mínimo de material básico”, disse o vereador Tico Costa. Segundo ele, “é preciso cobrar uma posição do Estado”.

O vereador André von Zuben tem a mesma visão: “É urgente que encaminhemos essas moções de apelo ao governador e o secretário de segurança. Temos de resolver logo essa questão. Só depois, então, é que partiríamos para pensar numa segunda DDM. Não há como se dividir o pessoal atual. Seria matar as duas delegacias. Vamos resolver aqui, dar condições de trabalho aos atuais profissionais e depois partirmos para a outra luta”.

Para o vereador Carlão do PT, “o que se vê é que com a chegada da 2ª Delegacia Seccional começou a se falar (e é obrigação) de uma segunda DDM, assim como a instalação de outras especializadas. Mas, no prédio atual da Seccional, isso é inviável. Ela está num local ruim, alugado por R$ 60 mil e sem estrutura. Temos, também, de lutar para que haja uma solução do governo do Estado para a nova Seccional. Não há, portanto, nem prazo ou sequer expectativa para vermos uma realidade melhor na DDM. Mas vamos brigar”, disse Carlão do PT.