A
comissão de estudos formada para discutir o sistema de transporte
escolar no município faz nesta quinta-feira (27/2), às 14h, na Sala
Vip da Câmara Municipal, a sua última reunião. Participarão
representantes da Emdec/Setransp,
Secretaria Municipal de Educação, Grupo de Apoio ao Transportador
Escolar de Campinas (Gatec) e Sindicato do Transporte Escolar de
Campinas e Região (Sintescamp). A comissão é presidida pelo
vereador Tico Costa (SDD) e inclui nos seus temas desde a liberação
de licença para os interessados em trabalhar no setor até como se
dará a permissão e o tipo de veículo a ser utilizado no sistema,
entre outras coisas.
“Com
mais essa reunião, acreditamos já ter subsídios suficientes para
propormos um projeto de lei que vislumbre uma nova realidade para o
setor do transporte escolar. Já tivemos audiência pública sobre o
tema e encontros com especialistas e autoridades da área. Acredito
que a nova legislação que está para surgir será boa para quem
trabalha no setor e para quem contrata os serviços. Onde a segurança
de nossas crianças esteja em primeiro plano”, diz Tico.
Além
de levantar a realidade do setor de transporte escolar com um
mapeamento que referencie a geração de demanda, reprimida ou não,
o estudo efetivado pela comissão ajudará também numa futura
redistribuição das linhas atuais. A lei que rege o setor atualmente
é de 1979 e considerada defasada. Segundo transportadores escolares,
ela não está mais adequada às necessidades dos profissionais e não
se coaduna com o crescimento que houve do município, além de não
trazer regras claras para o sistema.
Em
debate, um dos pontos cruciais é da decisão sobre se será mantida
a regulação do mercado como regra para o setor, como é hoje, ou se
o poder público terá que regular tudo no sistema - desde a tarifa,
que hoje é negociada diretamente entre o transportador e o
contratante, até o número de linhas e sua distribuição espacial
pelo município, como ocorre com o transporte urbano de massa.
Foto:
Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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