A
retomada das operações de repressão da Guarda Municipal (GM) na
região do Terminal Central. Esta foi uma medida emergencial que o
secretário municipal
de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto
Baggio, apresentou hoje à Comissão
para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal.
Questionado por Paula Selhi, mãe do estudante Felipe Selhi Cunha,
assassinado a facadas há dois anos na Rua Cônego Cipião, perto do
Terminal Central, por que a GM parou as ações na região, que
voltou a ser invadida por moradores de rua e usuários de drogas, o
secretário afirmou que a corporação retomará o patrulhamento
especial na região em poucos dias e ampliará a repressão. Mas ele
lembrou que só isso não irá impedir que o espaço seja uma nova
cracolândia.
“É
preciso revitalizarmos a região, unir as forças de várias
secretarias. Já disse ao prefeito Jonas Donizette de que sou
favorável mesmo à volta do lago e do relógio de sol, como era
antes, para o local. Ou seja, é necessário mudar a realidade da
região. Como está hoje, o lugar é favorável à permanência dos
moradores de rua e usuários de drogas. O Ceasinha fornece a comida
que eles querem, nem que seja no lixo; há Casa da Cidadania, que
lhes dá abrigo temporário, e a própria estrutura arquitetônica da
região favorece”, diz Baggio.
Para
o secretário, só uma união de forças entre a GM e as secretarias
de Saúde e de Assistência Social poderia fazer a diferença. “Se
eu levar um usuário de drogas ao distrito policial, será feito um
termo circunstanciado e ele voltará para as ruas. E aí eu perdi um
tempo imenso de uma viatura para um caso sem solução isolada. Se
não houver uma integração de esforços, o trabalho é perdido”,
afirmou Baggio. Por causa disso, inclusive, está em curso a
integração do Município ao programa federal “Crack, é possível
vencer”, com verbas destinadas para a segurança pública e o
atendimento em saúde e assistência social voltados ao cuidado e
tratamento de usuários de drogas. “É uma medida importante que
nos dará mais recursos no combate a essa realidade”.
Mas,
enquanto essa realidade não chega, o secretário enfatiza que há a
Operação Cata-Treco da GM, onde os policiais recolhem caixotes,
colchões, cobertores e papelões utilizados por moradores de rua na
região central para dormirem. “Não é que a GM é o vilão da
história, tirando isso dos moradores de rua. Nós temos regras
mínimas de urbanidade que têm de ser cumpridas. Ninguém pode
montar um barraco numa via pública central. Fazemos isso na região
do Terminal Central como forma de gerar uma situação de segurança.
Mas, mesmo neste caso, é importante a Secretaria de Assistência
Social estar junto, para darmos uma destinação às pessoas”.
MAIS
CÂMERAS
Outra
medida importante que o secretário de Segurança expôs é a
abertura de licitação, até o final deste ano, para a aquisição
de 15 câmeras inteligentes (do tipo OCR) e software especial de
leitura e reconhecimento de placas de veículos para o sistema de
monitoramento da CIMCamp. “Com a vinda da CIMCamp para a Pasta de
Segurança, decidimos fazer a licitação ainda este ano e, no
primeiro semestre de 2014, esperamos estar com o sistema funcionando
em pelo menos 15 pontos de Campinas. É um sistema pesado, dado ao
volume de entrada e saída de veículos do município, mas o faremos
e esperamos, no futuro, integrá-lo a outras cidades que já dispõem
dele, criando uma rede de segurança maior, intermunicipal”, disse
Baggio.
Para
que isso se dê, inclusive já está sendo um criado um protocolo
interno na Secretaria para a manipulação dos dados, que seria
restrita a um grupo especial. Neste caso será feita a criação de
uma “sala-cofre”, sob a gestão do órgão municipal e onde se
dará todo o monitoramento das imagens do sistema de câmeras, com o
intuito de criar uma política integrada de segurança, onde membros
restritos da GM e das polícias Federal, Civil e Militar terão posse
e estudo das imagens para definir ações. “Mas algumas coisas
terão de mudar. Hoje, por exemplo, sabemos que emissoras de tevê
têm acesso a imagens da CIMCamp. Teremos de rever o que são dados
sigilosos e os que não são”.
No
balanço da Secretaria dentro do novo governo, Luiz Augusto Baggio
incluiu as parcerias que aconteceram a partir da criação do
Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública
(Gamesp), que une membros das polícias Civil, Militar e Federal,
Guarda Municipal, secretarias estaduais, Ministério Público, Poder
Judiciário e sociedade civil. “Com isso ficou possível os dois
Deinter e os dois comandos de policiamento do Interior da PM trocarem
informações entre si, o que era raro antes. Dá uma nova dinâmica
à questão da segurança”.
Mas,
para o secretário, pelo fato da sua Pasta trabalhar 24 horas em todos
os dias do ano, muito mais precisa ser feito em prol de uma política
de segurança. Com cerca de 700 integrantes, em plantões de 24
horas, o montante de ocorrências é grande. “Precisamos de mais
homens. Atualmente eu poderia chamar mais 100 recrutas concursados,
só que não tive verba. Sei porém que, desses, cerca de 30%
desistirão ainda na Academia. Nos falta, por exemplo, pessoal
administrativo interno. Eu tenho que ter, em cada base, um soldado
para registrar ocorrências, por falta de pessoal administrativo.
Espero, no futuro, fazer com que cada GM, na rua, possa fazê-lo
on-line. Inclusive já estamos viabilizando um programa para isso”,
afirma Baggio.
Para
ele, outra questão emergente na corporação é que daqui a 4 ou 5
anos começarão a acontecer as aposentadorias na GM. “Temos de
repor esse pessoal logo, até para não perdermos a questão da
longevidade da equipe, do conhecimento de rua. O problema é que cada
novo guarda demanda treinamento, fardamento, armamento. Já
adquirimos 100 novas pistolas para trocarmos nossos antigos
revólveres calibre 38 e trocaremos também os atuais uniformes, mas
tudo leva tempo”.
Outro
ponto enfocado pelo secretário é a necessidade de atendimento
psicológico aos GMs depois de participarem de uma ação onde ocorra
um confronto armado. “Como é hoje, o homem mata ou quase é ferido
e, na maior parte das vezes, volta à corporação no turno seguinte
para trabalhar. Isso não é possível, não é humano. Por isso
estamos contratando um serviço psicológico para mudar essa
realidade”, disse o secretário.
PROGRAMA
CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL
O
secretário enfatizou ainda o treinamento que será feito com guardas
municipais femininas para atendimento de modo horizontal de casos de
violência sexual contra mulheres. “Daqui a quatro meses poderemos
já ter este serviço em funcionamento. Isso integrará também
funcionárias do IML para o atendimento, por isso o tempo que demanda
um treinamento”.
Participaram
da reunião com o secretário de Segurança os vereadores Tico Costa
(PP), presidente da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública,
e os vereadores integrantes da mesma André von Zuben (PPS), Carlão
do PT e Pastor Elias Azevedo (PSB), além do vereador Luiz Carlos
Rossini (PV).
(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)
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