A
posse do novo secretário municipal de Transportes e presidente da
Emdec, Carlos José Barreiro, criou um hiato nas discussões da
Comissão de Estudos da Câmara que debate a criação de uma nova
legislação para o setor, como reconheceu Patrícia Sciascia Pontes,
gerente jurídica da Emdec. Entretanto, mesmo com a nova direção na
Emdec, o intuito do órgão municipal é de manter o prazo do mês de
abril próximo como meta para apresentar um projeto de lei que
substitua a atual legislação, de 1979.
Hoje
(27/2), a comissão de estudos formada para discutir o sistema de
transporte escolar no município fez sua última reunião com
representantes da Emdec/Setransp,
Secretaria Municipal de Educação, Grupo de Apoio ao Transportador
Escolar de Campinas (Gatec) e Sindicato do Transporte Escolar de
Campinas e Região (Sintescamp). A partir de agora, a comissão
presidida pelo vereador Tico Costa (SDD) fará o relatório final e o
encaminhará a uma avaliação final entre as partes. Para Tico, “o
importante é que se deu um passo essencial para um gerenciamento e
regramento que favoreça a todos: transportadores escolares e aqueles
que se utilizam desse serviço. Em nome de um setor eficiente e
seguro”.
Segundo
Patrícia Pontes, “o secretário está tomando pé da situação na
Emdec e daquilo que se está fazendo”. Carlos Barreiro assumiu o
cargo no dia 23 de janeiro, no lugar de Sérgio Benassi. Mas, de
acordo com a gerente jurídica do órgão, “a Emdec se coloca à
disposição para abrir um canal direto e facilitar a comunicação
na busca de uma solução. Vamos envidar todos os esforços para
cumprir os prazos, criando inclusive uma força-tarefa”.
Para
o representante do Gatec, Adilson Gomes, “o que se busca é a
qualidade no transporte escolar. Por isso, a consequente abertura dos
Cotacs (licenças para se trabalhar no sistema) atrapalha”. Segundo
Gomes, o fechamento do Cotac em maio – próxima data – seria
importante. Entretanto, algo mais efetivo para uma reavaliação na
relação entre a entidade representativa da categoria e a Emdec
seria a formação de uma comissão permanente entre ambas as partes.
“Seria de extrema importância existir um canal direto para
resolvermos questões pendentes e dúvidas. Como está hoje, há
questionamentos que foram feitos por nós em novembro em relação a
problemas na vistoria e até agora sequer foram respondidos”, diz
Gomes.
NOVO
QUADRO
Os
transportadores escolares e o presidente do Sintescamp, Brasilino dos
Reis, também questionaram sobre a modalidade de licitação que é
feita pela Secretaria de Educação para escolher quem irá realizar
o transportes escolar nas redes de ensino municipal e estadual.
Segundo eles, há ônibus de empresas, com mais de 40 lugares,
realizando o transporte de até quatro crianças.
Segundo
Rogério Penedo, coordenador de Suprimentos da Secretaria de
Educação, “a licitação, para uma cidade do tamanho de Campinas,
com o número de estudantes que tem, ainda é a melhor forma
adotada”. Mas ele diz que a Secretaria está aberta a estudos para
viabilizar o sistema de acordo com a demanda, refazendo inclusive
trajetos e linhas de ônibus. “A licitação não é engessada. É
possível trocarmos ônibus por vans, desde que haja condições”.
Penedo lembra, contudo, que a Secretaria de Educação serve a
escolas municipais e estaduais. Por isso, é necessário se discutir
também como o Estado vê a questão.
Para
o presidente do Sintescamp, um modelo que se pode adotar em Campinas
é o que funciona na Capital. Lá, o “Programa de Transporte
Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta” garante ao transportador
individual autônomo a participação no sistema através de
cooperativas ou microempresas. “Se tivéssemos algo assim em
Campinas, não haveria o risco de sermos devorados pelas grandes
empresas, que invadiram o setor e estão inviabilizando muitos
antigos profissionais da área”, afirmou Brasilino.
Já
o representante do Gatec lembra a concorrência predatória das
grandes empresas no sistema. “A nós, transportadores, se cobra uma
série de obrigações, mas não nos é dado nenhum incentivo. Não
há campanhas para o uso do transporte escolar, mesmo se vermos como
isso melhoraria o trânsito, desafogando-o de milhares de carros nos
horário de entrada e saída, ampliando a questão da
sustentabilidade do meio ambiente. Ao todo, sem apoio, já
transportamos 52 mil crianças por dia”, afirma Gomes, que defende
o critério da experiência e qualificação no setor como um ponto a
ser levado em conta na futura lei.
Ao
final da reunião, a representante da Emdec, Patrícia Pontes, disse
que “lei boa é aquela que funciona da melhor forma”. Assim, para
ela, é necessário que a nova legislação do setor seja criada não
para contemplar umas necessidade de momento, mas para perdurar,
“contemplando critérios técnicos e necessidades dos
transportadores e da sociedade”.
“Há
que se assegurar a todos a livre concorrência e o controle pode se
dar de acordo com o dimensionamento de uma região ou a necessidade
da mesma. Por isso, não podemos vetar a participação de ninguém
no sistema. Nosso objetivo não será o de restringir, mas ampliar o
projeto de lei para que todos tenham condições iguais de disputar e
ganhar seu espaço”, enfatizou.
Já
o vereador Tico Costa disse que quando o relatório final da comissão
estiver pronto ele fará uma reunião extraordinária com todas as
partes interessadas para que esse seja avaliado antes do envio à
Emdec. “O importante é que tenhamos um projeto de lei para
melhorarmos o que já existe, darmos tranquilidade a quem já
trabalha no setor e segurança maior para nossas crianças”,
afirmou o vereador do SDD.
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