Vídeo mostra como estão as obras da Praça Dorival Daniel Waetge

O vereador Tico Costa esteve hoje em visita às obras da Praça Dorival Daniel Waetge, na Vila Formosa. A piscina está na fase de acabamento final; a área para a Academia da Terceira Idade escolhida e a grama começou a chegar para ser plantada no campo de futebol, que terá arquibancada, vestiário reformado e alambrado. No vídeo, um pouco dessa conquista da população da região que o seu gabinete conseguiu fazer chegar ao prefeito Jonas Donizette. No aniversário de Campinas acontece a entrega de tudo.

Tico se reúne com diretores da Associação de Vigias de Jundiaí e Comissão de Segurança terá reunião com cúpula da Polícia Civil

Uma reunião ampliada com o delegado responsável pelo 2º Deinter, Kleber Altale, e os dois delegados seccionais de Campinas - José Carneiro de Campos Rolim Neto e Joel Antônio dos Santos – para apresentar a proposta do cadastramento de vigias de rua será a próxima etapa que a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara fará para chegar ao escopo de uma lei que regulamente o setor. Nessa reunião, que acontecerá no próximo mês, representantes da associação da categoria que já existe em Jundiaí e o delegado seccional daquele município, Luiz Carlos Branco Júnior, também estarão presentes. “Será um encontro onde colocaremos à Polícia Civil de Campinas, que é a responsável legal pela fiscalização e ordenação do setor, a importância da regularização dos vigias”, afirmou o vereador Tico Costa (SD), presidente da comissão e que teve um encontro hoje, no seu gabinete, com o presidente e o vice-presidente da entidade jundiaiense, Celso Antonio Mourão e Emerson Rogério Benezatto.

No encontro, um ponto foi destacado pela diretoria da associação de vigias de Jundiaí: um levantamento mostrou que o número de participação da categoria na elaboração de boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias do município é de cerca de 80%. “Os vigias são como um braço da Polícia Civil. Como eles cuidam de ruas e bairros, muitos há vários anos, conseguem detectar tudo que tem de errado e diferente no lugar. A partir daí, um contato instantâneo com a polícia é feito e há o flagrante ou uma ajuda na investigação posterior que leva à prisão dos envolvidos”, afirma Emerson Rogério Benezatto, diretor da entidade.

Em Jundiaí, cerca de 800 vigias foram identificados pelo poder público desde 2010. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e garantir que há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar.

IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR

A importância da Polícia Civil nesse processo é que ela fará as operações para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente. Hoje, uma lei estadual está em vigência. No caso de Jundiaí, se um vigia sem licença é descoberto ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). Cadastrado junto à Polícia Civil, o vigia também terá inscrição junto à associação, com a obtenção da carteira da entidade. Hoje, em Campinas, segundo levantamento dos Consegs, há cerca de 7 mil vigias trabalhando nas ruas sem organização legal. Em alguns casos, muitos estão ligados a um “coordenador de área”, alguém que contrata várias pessoas, de forma informal, para trabalharem em determinada região.

“É preciso acabar com essa informalidade. Por que com ela não existe a certeza de que aquele que está como vigia é alguém idôneo, que exerça a profissão de forma correta. O que queremos é garantir a tranquilidade da população. Que os moradores de um bairro ou de uma rua possam contratar alguém que lhes dê a efetiva segurança. E não indivíduos que possam ser informantes de quadrilhas, por exemplo”, diz Tico Costa. A data da reunião será agendada pelo delegado do Deinter.

O Tico começará hoje a postar vídeos de sua atuação como parlamentar

"A partir de hoje e pelas próximas semanas eu vou publicar uns vídeos para falar um pouco sobre a minha atuação como vereador. Será para mostrar que a política, quando feita com dignidade e seriedade, é uma arma que as pessoas têm a seu favor na construção de um mundo melhor e mais justo. E é isso que eu faço na minha função como parlamentar, ao honrar cada voto de confiança que me foi dado. Um bom dia a todos."

Visita à Delegacia Seccional de Jundiaí dá subsídios para Comissão de Segurança Pública agilizar construção da lei sobre vigias de rua

Mais um passo para a estruturação da categoria de vigias de rua em Campinas foi dado hoje com a ida de integrantes da Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara à Delegacia Seccional de Jundiaí, aonde o setor está normatizado e organizado. A visita ao órgão policial foi para obter subsídios da organização da categoria de vigias no município, que é feita pelo Setor de Inteligência da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) local. “Sem dúvida, o que vimos em Jundiaí é animador - a forma como a Polícia Civil conseguiu dinamizar e organizar tudo. Hoje, os vigias de rua são como que um braço da instituição estatal. Como fossem mais 400 policiais nas ruas. Esperamos que em Campinas haja essa mesma visão por parte da Polícia Civil: de que esta pode ser uma solução a mais, no futuro, para o problema da insegurança”, afirmou Tico Costa (SD), presidente da Comissão, que foi acompanhado na visita pelo vereador Jota Silva (PSB), além de Marcos Alves Ferreira e Luiz Roberto Gomes, membros do Conseg Taquaral.

A comitiva campineira foi recebida pelo delegado seccional de Jundiaí, Luiz Carlos Branco Júnior, responsável pela estruturação do setor no município. “Tudo começou em 2010, quando eu estava à frente da DIG. Era preciso dar um início a tudo, criar uma normatização. E esta é uma função da Polícia Civil”, diz Branco Júnior. Desde o início desse trabalho, cerca de 800 vigias foram identificados no município. Hoje há em torno de 400 deles cadastrados e recadastrados anualmente junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre no mês de fevereiro, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD), por conta do trabalho do Setor de Inteligência da DIG, que tem no delegado Orli de Moraes o responsável em Jundiaí.

“A importância de você organizar a categoria é que ela se torna parceira real da sociedade. Ela provê a segurança em área demarcada nas ruas de determinado bairro, torna-se conhecida dos moradores e conhece quem vive no lugar. Um vigia de rua pode detectar uma movimentação estranha à rotina do lugar e avisar as polícias, que agirão”, explica o delegado seccional de Jundiaí. Para que alguém obtenha a habilitação e exerça a função de vigia é necessário que o candidato não tenha antecedentes criminais e faça o cadastro junto a DIG, além de ter o seu histórico familiar levantado e se há anuência dos moradores em tê-lo como vigia no lugar. “Mas o importante para que tudo funcione é que o contratante desse serviço exija a credencial do vigia junto aos órgãos de segurança pública. Isso demonstra que há idoneidade do profissional, mesmo por que a cada ano ele tem de renovar sua licença e há nova checagem sobre sua vida”, diz Branco Júnior.

OPERAÇÕES POLICIAIS

Para evitar que clandestinos ou pessoas ligadas ao crime organizado tentem exercer a função irregularmente, a Polícia Civil faz operações constantes. Se um vigia sem licença é descoberto, ele é levado ao distrito policial da área, onde é feito um Boletim de Ocorrência (BO). “Sempre que descobrimos clandestinos, chamamos a imprensa, expomos o fato e lembramos da necessidade de se estar apto e legalmente constituído para a função”, enfatiza o delegado seccional. E uma forma de agir com rigor e eficiência está no fato da Polícia Civil ter o cadastro de cada vigia e saber onde ele trabalha, assim como a GM e a PM locais. “Cabe ao Estado definir a área de atuação dos vigias. Logo, nós definimos o local de atuação de cada um deles. Por que esse trabalho, o seu espaço físico, é uma concessão do Estado. Logo, não há como se terceirizá-lo”, mostra Branco Júnior.

Para o delegado seccional, com a regulamentação e vigilância sobre o setor, “separa-se o joio do trigo”. Além disso, ganha-se um reforço à segurança pública: “Imagine mais 400 pessoas a trabalharem pela sociedade. Agentes que nos avisam nos casos de identificar algum problema, nos dão relatos e a possibilidade de agir rápido e de forma eficaz, inclusive através do WhatsApp”, enfatiza Branco Júnior. Para ele, outra forma de unir categoria e a Polícia Civil, que foi incentivada na sua gestão junto à Seccional, está no fato dos delegados e investigadores dos distritos policiais conhecerem os vigias da sua região: “Há uma troca de confiança e a certeza de que trabalhamos conjuntamente”.

DEPENDE DE TODOS

Sobre a possibilidade de uma regulamentação em Campinas que tenha o mesmo sucesso que em Jundiaí, o delegado seccional diz que tudo passa pelo apoio da comunidade e o envolvimento do poder público municipal. “É preciso que se faça uma delimitação da ação dos poderes, onde o Município não invada a área que cabe ao Estado e vice-versa. Que exista uma parceria efetiva. Um desejo conjunto. Se houver um trabalho conjunto, todos ganham. A sociedade ganha. E o resultado positivo, com a redução dos níveis de criminalidade, se vê num curto espaço de tempo de até seis meses”, afirma o delegado seccional. A mesma opinião tem Emerson Rogério Benezatto, diretor da associação regional que reúne os vigias de Jundiaí, que tem cerca de 300 profissionais autônomos cadastrados junto à entidade, e esteve presente no encontro: “Temos muitos vigias de rua com dez ou 20 anos de atuação no setor, ou seja, tornam-se parte da comunidade onde estão e têm o respeito e reconhecimento de cada morador”.
Para o vereador Tico Costa, o caminho começa a ser traçado para a regulamentação da categoria em Campinas. “Não temos, nós da Comissão de Segurança Pública, a pretensão de que sejamos os donos da futura lei. Que ela venha do Poder Executivo, inclua a Guarda Municipal (GM) na função de também agir na repressão àqueles que não se enquadrarem na legislação futura, seja uma decisão do prefeito. Hoje, inclusive, temos dez Consegs formalizados que podem contribuir no cadastro inicial dos vigias. Quer dizer, nosso dever como parlamentares, de poder lançar a semente da discussão, está feito. Agora, vamos ampliá-la, trazermos agentes públicos e da associação de Jundiaí para discutirem com a categoria em Campinas, no plenário da Câmara. Assim, contribuiremos para uma cidade mais segura e melhor. E teremos feito o nosso papel de construirmos um município melhor para todos”, afirma Tico Costa.

Reportagem no jornal Metro de hoje sobre a reunião que aconteceu ontem na Comissão de Segurança Pública

JORNAL METRO

Comissão de Segurança dá pontapé inicial para lei que regulamentará a função de vigia de rua

A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal se reuniu hoje para dar início aos estudos que pretendem subsidiar a criação de uma lei municipal que regule a profissão de vigia de rua. Com a presença dos vereadores Tico Costa (SD), que preside a comissão, Carlão do PT e Jota Silva (PSB), além de representantes da Polícia Civil, Consegs e Secretaria Municipal de Segurança Pública, o encontro enfatizou a importância de não apenas se regulamentar a profissão, mas também se conscientizar a população para que esta não contrate profissionais sem antes saber junto aos órgãos de segurança pública ou o Conseg da sua área informações sobre a pessoa.

Segundo números da Polícia Civil, há apenas 55 vigias de rua cadastrados em Campinas junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, através da Divisão de Registros Diversos (DRD) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD). Destes, 44 renovaram este ano a sua licença, que é de dois anos. Mas, segundo levantamento dos Consegs, existe um número aproximado de 7 mil pessoas a exercerem essa função no município. E todos sem nenhum tipo de fiscalização quanto a idoneidade.

“Esse encontro foi importante para que nós pudéssemos dar o pontapé inicial para uma lei municipal. Com os subsídios que levaremos dessas reuniões, o Executivo terá condições de formular o texto do projeto, já que cabe a ele enviar tal proposta à Câmara, por que ela dará à Guarda Municipal o poder de fiscalizar as pessoas que exercem a função de vigia”, explica o vereador Tico Costa.

Para Rafael Tobias Nogueira, delegado de Polícia que representou a entidade no encontro, um exemplo de como essa ideia pode dar certo é a experiência já desenvolvida em Jundiaí, onde uma associação (Associação de Profissionais Autônomos de Vigilância Comunitária) foi criada para gerenciar e fiscalizar o trabalho dos vigias, que têm obrigatoriamente o cadastro junto aos órgãos de segurança. Isso faz com que aqueles que não se enquadrem nas normas e não pertençam à entidade não possam exercer a função.

“Lá, a associação funciona no prédio da Delegacia Seccional, o que é bom. Mas há também, além da regulamentação do setor, um fator prioritário para o sucesso: o acompanhamento e fiscalização por parte da população, que denuncia aqueles vigias que não estão em conformidade com a lei municipal”, diz o delegado.

LEI CONTESTADA

Hoje, em âmbito estadual, há em vigência a lei de n° 11.275 que dispõe sobre o registro de entidades públicas ou privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, entidades de guardas noturnos particulares e profissionais autônomos de segurança comunitária para guardas de rua. Mas ela está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) aguardando julgamento. Em contrapartida, na Câmara dos Deputados existe um projeto de lei em curso para regulamentar a profissão de vigia no País.

“Acho que o que foi discutido aqui hoje serve como um início para que possamos ter, em tempo hábil, uma lei municipal. Agora, a comissão fará uma visita a Jundiaí, na sede da associação de vigias de lá, para vermos como ela funciona e gere o setor, além de buscarmos a legislação adotada no município junto ao poder público para servir de base”, enfatizou Tico Costa.

Da reunião de hoje participaram, além dos três vereadores integrantes da comissão de segurança e o delegado Rafael Nogueira, o assessor especial da Secretaria Municipal de Segurança, Francisco Sellin; Marcos Alves Ferreira, Luiz Roberto Gomes, Solange Nigro e Margarida Lúcia Nagen, integrantes de diversos Consegs de Campinas; e Rinaldo Lúcio Fernandes, da 1ª Delegacia Seccional.

(Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

Tico consegue atender pedido dos moradores do Jardim Monte Líbano

Tico coordena palestra sobre direitos e deveres do cidadão junto aos poderes Executivo e Legislativo

No link abaixo, do telejornal Câmara Notícia, que passa na TV Câmara e está no site da emissora, a reportagem sobre uma palestra realizada no plenarinho para falar das funções do vereador e das formas que a população pode e deve interagir com o Legislativo. A palestra, coordenada pelo vereador Tico Costa, falou sobre o papel de elo de ligação que o parlamentar faz entre a população e a Prefeitura, ao levar as reivindicações do eleitor até o Executivo. Para Tico, "isso é feito pelo fato do vereador estar mais próximo às ruas. Por que é um direito de cada morador de Campinas reivindicar e exigir, saber dos seus direitos e deveres. Por que o município é formado por cada um de nós".

JORNAL CÂMARA