O compromisso de cobrar
o Poder Executivo sobre as necessidades e reivindicações dos
Conselhos de Segurança de Campinas (CONSEGs) e a congregação de
trabalho entre os diversos órgãos municipais e estaduais para
solucionar problemas, além de ampliar o programa Vizinhança
Solidária por todo o município. Estas foram as principais decisões
tomadas depois do encontro de representantes de diversos CONSEGs com
a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública e também
Francisco Sellin, assessor da Secretaria de Cooperação nos Assuntos
de Segurança Pública. A reunião, na Câmara Municipal, serviu para
mostrar que apenas com unificação de estruturas haverá a redução dos índices de violência no município. Assim como,
segundo o representante dos CONSEGs no Conselho Integrado de
Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e no Gabinete de
Gestão Integrada do Município, Marcos Alves Ferreira, passa pela
efetiva estruturação do Gabinete de Segurança do Município,
prometido pelo prefeito Jonas Donizette e ainda no papel. “Somos o
termômetro da população. Temos de ser ouvidos”, enfatizou
Ferreira.
Os principais problemas
levantados pelos diversos presidentes dos CONSEGs presentes na
reunião mostram que Campinas tem, na sua quase totalidade, carências
comuns. Entre eles, estão a precariedade da iluminação pública em
ruas e pontos de ônibus, terrenos baldios com mato alto e casas
abandonadas (que servem de abrigo a marginais), aparato policial
diminuto, falta de condições de trabalho nos órgãos de segurança,
pontos de tráfico de drogas espalhados por diversos bairros, excesso
de moradores de rua no Centro e adjacências. Além disso, veículos
com som alto perturbando o silêncio nas noites e madrugadas, boates
e bares sem proteção acústica, altos índices de furtos e roubos
de veículos e residências, estupros e violência contra transeuntes
em locais públicos e de lazer, como a Lagoa do Taquaral e Centro de
Convivência Cultural, completam uma lista.
“Hoje vivemos uma
burocracia extrema na questão da segurança primária. Gasta-se um
tempo infinito para se fazer um boletim de ocorrência. Muitas vezes,
inclusive, uma viatura da PM é obrigada a ficar junto com a vítima
para efetuá-lo. E isso tira a viatura do patrulhamento das ruas. Na
verdade, houve um crescimento populacional e econômico imenso da
cidade nos últimos anos, mas esse crescimento não foi acompanhado
de um aparato de segurança na mesma intensidade. E a bandidagem vai
para onde há dinheiro”, afirmou Marcos Alves Ferreira.
Segundo ele, “a falta
de homens, recursos humanos e materiais, falta de um trabalho
integrado de inteligência, não são novidade. O problema é você
encaminhar reivindicações ao governo do Estado e não ter nenhuma
resposta a elas. Como no caso da nova Seccional de Polícia Civil.
Ela virá para nos dotar de um efetivo maior ou dividirá o pessoal
da que já existe? Por que se for o segundo caso, tudo irá piorar”,
disse Ferreira.
“ZUMBIS HUMANOS”
Uma das principais
reclamações dos integrantes dos CONSEGs foi quanto ao excesso de
moradores de rua no Centro e adjacências, além do crescente tráfico
de drogas, furtos e roubos nesta região. “Estamos vendo hoje, no
Centro, um verdadeiro exército de zumbis humanos. O Centro hoje é
um ponto onde muitos vão para consumir drogas, planejar crimes,
furtar pedestres. Aos poucos, amplia-se o medo e a insegurança de
pessoas transitarem na região central. Logo, deixarão de fazê-lo.
Muitos sequer passarão de ônibus pelo local. E o que veremos é um
caos urbano, um comércio falido e um trânsito caótico”, afirmou
Fileto de Albuquerque, presidente do CONSEG Centro.
“Campinas tem um
atrativo. A prova disso é que com a repressão na Cracolândia de
São Paulo o número de moradores de rua se ampliou aqui. Segundo a
Prefeitura, eles são 601. Mas esses são aqueles com endereço fixo.
Há pelo menos mais 300 passantes. Muitos são foragidos da lei,
bandidos em potencial e informantes do tráfico. Só uma ação
conjunta de diversos órgãos e secretarias municipais é que poderá
impedir esse caos”, disse Albuquerque.
Em resposta às
declarações, o assessor da Secretaria de Cooperação nos Assuntos
de Segurança Pública, Francisco Sellin, afirmou que “o morador de
rua não é só um caso de polícia”. “A verdade é que não há,
hoje, onde colocar esse pessoal. Precisamos, sim, como já está
sendo feito, de ações em conjunto para buscar uma solução.
Precisamos impedir que outras cidades continuem a mandar moradores de
rua para Campinas. Afinal, também sabemos que, se continuar assim, o
Centro acaba mesmo”. Para Sellin, porém, as reivindicações dos
CONSEGs são justas. “Hoje os CONSEGs deixaram de ser meras
entidades que buscavam apenas obter peças para reformar viaturas e
se transformaram em algo que supera as sociedades de amigos de
bairros e comunidades religiosas na luta por reivindicações da
população. São a prova de que a união faz a força e de que é
possível mudar a realidade”.
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
Para os integrantes da
Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, é preciso, diante
das reivindicações dos CONSEGs, buscar soluções imediatas. “Não
há como não fazermos nada. A sociedade organizada, através de seus
diversos conselhos, pede e exige. E cabe aos poderes Executivo e
Legislativo planejar e executar o melhor possível. Cabe-nos cobrar o
Executivo por medidas melhores. Somar esforços e trabalhar em
parceria com a sociedade. Apoiar os CONSEGs”, afirmou o vereador
André von Zuben (PPS), integrante da Comissão.
Assim, a cobrança da
efetiva criação do Gabinete de Segurança do Município –
prometido pelo prefeito Jonas Donizette - será feita pelos
vereadores. Além disso, a ampliação do Programa Vizinhança
Solidária (com a integração de vizinhos na defesa da sua rua e
bairro) será alvo central, com a ajuda da Guarda Municipal (GM) na
difusão dessa ideia. Aumento da segurança, através do sistema de
câmeras da CIMCamp, também será cobrado no próximo Orçamento
municipal, além de um trabalho integrado das inteligências das
polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, com ampliação das
redes de união de esforços e uso de estatísticas para gerar ações
conjuntas.
Participaram da reunião
os vereadores Tico Costa (PP), presidente da Comissão, e os seus
integrantes André Von Zuben (PPS), Carlão do PT, Jorge Schneider
(PTB) e Pastor Elias Azevedo (PSB).
OUTRAS
REIVINDICAÇÕES
Outros problemas
detalhados na reunião foram os mais diversos. Na região do CONSEG
Cambuí, bares e boates com barulho em excesso e sem estacionamento
se uniram ao caos no entorno do Teatro de Arena do Centro de
Convivência (utilizado para a venda e consumo de drogas), roubos a
caixas eletrônicos e a ação das gangues da marcha-ré.
Para região do
distrito de Barão Geraldo, o representante do CONSEG local, Antônio
da Silva Ramos, falou dos problemas estruturais do 7º Distrito
Policial, que inviabilizam o trabalho dos policiais, em número
reduzido e precisando de funcionários emprestados da Unicamp para
realizarem atendimento; o aumento de estupros e roubos a residências;
o difícil acesso à região depois que o entorno da Estrada da
Rhodia virou ponto de implantação de diversos condomínios; festas
onde muitas vezes os idealizadores pagam hotel para que os moradores
saiam das suas ruas; casas que viram repúblicas e não são punidas
por trocarem a destinação residencial para comercial.
Na área do CONSEG
Taquaral, o crescimento no índice de roubos e furtos de veículos,
principalmente no entorno do Parque Portugal; boates e bares que não
respeitam os índices de silêncio, com alvarás às vezes retirados
como buffets e casas de chá; automóveis com som alto, furtos contra
transeuntes que usam a região da Lagoa como lazer. “No nosso caso,
o avanço foi a implantação do programa Vizinhança Solidária no
Taquaral. Agora estamos ampliando para 30 casas da Chácara Primavera
e condomínios da Vila Madalena”, disse Luiz Roberto Gomes,
presidente do órgão.
No CONSEG Sul os
problemas maiores são a criação do Parque Prado, que levou cerca
de 40 mil novos moradores para a região. Com esse acúmulo de
pessoas, a estrutura do 5º Distrito Policial se tornou inviável
devido ao número reduzido de policiais. Hás casos, como do
Condomínio Água Doce, com apenas uma vaga de garagem, que obriga
muitos moradores a deixar o veículo na rua. “Há hoje uma média
de três roubos de carros por noite”, disse Donizete Romero,
presidente da entidade. Alto índice de roubos a residências e
tentativas de estupros por causa da baixa taxa de iluminação
pública são outros problemas.
Na área do CONSEG
Centro Oeste, a invasão do bairro Cidade Jardim; a utilização do
local da antiga “feira do rolo”, na Vila Industrial, como um
estacionamento; terrenos baldios com mato alto (que propiciam ladrões
e estupradores se esconderem); iluminação pública precária e
veículos com som alto nas noites e madrugadas, além da retirada da
sede da torcida organizada Fúria da Rua Maria Soares, se juntam à
reivindicação pelo fim das obras na sede do CONSEG local e a
proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina.
Segundo Solange Nigro, presidente do CONSEG, as vitórias passam pela
viabilização do programa Vizinhança Solidária nos bairros Ponte
Preta, Parque Industrial, Parque Jardim e Vila Industrial.
Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas