terça-feira, 22 de outubro de 2013

Tico Costa e a cúpula do Solidariedade falam à imprensa e pregam autonomia municipal no diretório e independência quanto ao governo Jonas Donizette


Independência em relação ao governo Jonas Donizette (PSB) e garantia de participação efetiva dos militantes na vida e decisões partidárias. Esta foi a tônica da coletiva de imprensa dos três vereadores – Tico Costa, Zé Carlos e Cid Ferreira - e do presidente do Solidariedade (SDD), Dário Saadi, realizada nesta terça-feira (22/10), no Plenarinho da Câmara Municipal, para apresentar a nova bancada. Com a promessa de que em fevereiro do próximo ano o diretório municipal estará formalizado, após um prazo para a filiação formal de militantes, Saadi falou que a autonomia, sem dúvida, foi o diferencial para a chegada dos três vereadores. “Infelizmente, a quase totalidade dos partidos em Campinas tem apenas um diretório provisório. E isso se dá por que o diretório estadual ou o nacional querem manter as decisões centralizadas, em acordos que muitas vezes não são o que há de melhor para o município. No caso do Solidariedade, teremos total liberdade para, dentro das diretrizes partidárias, decidirmos o futuro político do partido na cidade”, disse o presidente do SDD.
Para Saadi, com diretório e executiva do partido eleitos em Campinas a militância saberá que é possível opinar, participar, ser escutada e efetivamente militar. “Pense nos partidos que só têm um diretório provisório. Passa pela cabeça dos seus filiados a seguinte questão: 'de que adianta eu militar se a decisão final, muitas vezes contrária à minha, será tomada em São Paulo ou em Brasília?' No caso do Solidariedade, queremos ser algo novo, com trabalho e propostas novas e consistentes, baseados no compromisso de respeito à instância municipal”.
Para o vereador Zé Carlos, que foi escolhido como líder da bancada do SDD (a terceira maior da Câmara Municipal), seu desligamento do PMDB teve essa autonomia como um dos pontos precípuos. “Não tenho restrição a nenhum partido em particular. Contudo, não ter um diretório formalizado no município é ruim para a vida política do partido, que fica sem autonomia. No caso do PMDB, há anos não se consegue formalizar uma executiva local. No Solidariedade, vamos poder pensar o que é melhor para a cidade”, afirmou Zé Carlos.
Já Cid Ferreira declarou que irá rebater qualquer crítica sobre a sua saída do PMDB com uma frase: “Meu compromisso é comigo mesmo”. “Eu só não mudo é de família, religião e clube, no caso o Guarani. Quanto ao resto, vou mudar sempre que houver necessidade. Era filiado ao PMDB, mas sou obrigado a dizer que ele deixou a desejar. Tinha críticas ao nosso diretório local, que sempre dependia do Estado para decidir qualquer determinação interna, até em relação a candidaturas próprias. No Solidariedade, nosso compromisso é ter candidato próprio à Prefeitura nas próximas eleições municipais. No PMDB não era possível sequer decidir isso por aqui. A verdade é que o PMDB, enquanto o Orestes Quércia era vivo, era outro” - afirmou Cid.
O outro integrante do SDD, Tico Costa, fez questão de agradecer ao PP como seu primeiro partido na vida pública, mas explicou que está em busca de maior autonomia e independência. “Nas eleições passadas, as decisões de candidaturas e coligações nos primeiro e segundo turnos, vieram de cima, foram impostas. No meu caso, sempre acreditei na independência como forma de se fazer política. De votar de acordo com a minha consciência. Poder participar das decisões partidárias em Campinas. Na na votação de um Projeto de Lei meu, sobre as filas na área da Saúde, por exemplo, que achava importante para a cidade, não tive sequer o apoio das bancada do meu partido para reverter o veto. No Solidariedade, o importante é que poderemos trazer os militantes para discutir e decidir o futuro político na cidade”, enfatizou Tico Costa.
INDEPENDÊNCIA
Esse futuro, inclusive, foi uma das tônicas da coletiva de imprensa. Para os quatro integrantes do SDD, a bancada chega à Câmara não para ser oposição ou sequer base do governo Jonas Donizette. Mas para ter independência de poder votar de acordo com os interesses dos munícipes. Segundo o vereador Zé Carlos, “não seremos aliados ou opositores ao governo Jonas Donizette. Manteremos independência para votar de acordo com cada questão. O que for bom para a cidade, terá nosso voto. Se acharmos que é ruim, votaremos contra. Não queremos e nem pediremos nenhuma secretaria municipal. Queremos apenas ser ouvidos naquilo que achamos ser o melhor para Campinas. E há muito a melhorar nas áreas de Saúde e Educação, por exemplo”.
Para Cid Ferreira, “um partido novo como o Solidariedade não precisa ser oposição ou situação. Precisa apenas lutar pelo bem da cidade, nas áreas da Saúde, Moradia, Transportes e 3ª Idade. Vamos lutar, por exemplo, pelo passe livre nos ônibus para aqueles com mais de 60 anos, ao invés de 65. E é possível obtê-lo. Outras cidades têm esta lei. Na verdade, não queremos ser apenas independentes do Executivo, queremos ser diferentes.”
Já o vereador Tico Costa bate na mesma tecla de um novo relacionamento com o Executivo: “É importante não estar subordinado a decisões que muitas vêm de cima, das esferas estadual e federal. Votar com a consciência própria, com o conhecimento que temos, como vereadores e moradores do município, daquilo que é o melhor para Campinas. Com a minha nova bancada, com dois homens experientes na vida pública, só há o que aprender na buscar do melhor”.
“O Solidariedade – afirmou o presidente municipal da legenda, Dário Saadi - tem uma proposta de valorizar o trabalhador em todas as instâncias. A adesão dos três vereadores foi muito bem discutida e todos terão, assim como os futuros filiados, ampla participação na esfera das decisões partidárias, no diretório. As coligações municipais serão decididas de forma democrática, com os militantes. Não seremos nem oposição e muito menos uma ala de adesão absurda a qualquer decisão do Executivo. Teremos independência, sem sermos oposição constante, mas com cobranças naquilo que estiver errado. Portanto, não seremos uma base cega. É papel do Legislativo cobrar e fiscalizar o Executivo, e o faremos. O importante é que o Solidariedade em Campinas respeitará sempre a linha partidária nacional, mas terá autonomia efetiva para suas decisões locais”. 

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal e Assessoria do vereador Tico Costa

Na coluna Olhar Cidadão, do jornal Metro


Substitutivo do Tico Costa é aprovado na sessão de ontem

Resultado da votação dos projetos da pauta desta segunda-feira (21/10)
Aprovado - 01) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 399/13, processo 214.856, de autoria do senhor Tico Costa, que revoga o artigo 2º e acrescenta o inciso IV ao artigo 4º da Lei n. 11.479, de 12 de março de 2003, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores do município quando da pintura dos próprios municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
A proposta revoga o artigo 2º da Lei que diz: “ A utilização das cores do Município, de que trata esta lei, será obrigatória quando da construção ou reforma dos bens patrimoniais”. E acrescenta o inciso IV ao artigo 4º que trata da dispensa dessa obrigatoriedade quando se tratar de praças e parques públicos, autorizando a pintura com cores que componham de forma mais harmoniosa esses locais.

Saída do Tico do PP e ida para o Solidariedade na coluna Xeque-Mate, do Correio Popular


segunda-feira, 21 de outubro de 2013

No blog da Rose, a mudança de partido do Tico Costa

Cid, Zé Carlos e Tico Costa no Solidariedade

A dança das cadeiras está em ritmo intenso na Câmara de Vereadores de Campinas. Três vereadores Cid Ferreira, Zé Carlos e Tico Costa estão de malas prontas para o Solidariedade, novo partido comandado em Campinas pelo ex-vereador Dário Saadi. Cid e Zé Carlos irão deixar o PMDB e Tico Costa o PP. Com isso, a bancada do PMDB deixa de existir. Já Tico Costa sai do PP – que fica com dois vereadores: Rafa Zimbaldi e pastor Jeziel. E olha que o rapa no PMDB está sendo articulado por um ex-peemedebista. Os quatro estiveram na manhã desta segunda-feira com Paulinho da Força, cacique-mor do partido.

http://blogs.band.com.br/blogdarose/

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Tico visita Região Sul e consegue melhorias para o trânsito junto à Emdec


O vereador Tico Costa visitou ontem (9/10), junto com representantes da Emdec e da AR-9, ruas da Vila Formosa, Vila Georgina, Jardim Nova Europa, Parque Jambeiro, Jardim São Vicente, Vila Esmeraldina e Jardim Samambaia para resolver problemas viários nos bairros. Abaixo, a relação de algumas das ruas visitadas e que tiveram suas demandas garantidas dentro do cronograma da Emdec.

Ruas Antônio Guilherme da Costa, Antônio Francisco da Silva e Paulino Santana: indicação de análise técnica para a implantação de uma rotatória (ilha) no cruzamento das três vias.
Rua Paulino Santana, próximo ao conjunto de apartamentos: sinalização de chão e criação de um local para estacionamento dos visitantes dos prédios.
Rua João Brasil: sinalização e criação de um local para estacionamento de embarque e desembarque para vans escolares.
Rua Antônio Guilherme da Costa: sinalização e abertura da mesma para a saída de viaturas da base da Guarda Municipal (GM).
Rua Padre José Gaspar: implantação de um redutor de velocidade (lombada) próximo à creche e a escola.
Rua José Perina, nas proximidades da Fundação Casa Jequitibá: solicitação de uma área municipal para estacionamento dos veículos de funcionários e visitantes da entidade.

Encontro da Comissão de Segurança repercute na imprensa

METRO CAMPINAS

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CONSEGs ganham apoio da Comissão para os Assuntos de Segurança nas suas reivindicações


O compromisso de cobrar o Poder Executivo sobre as necessidades e reivindicações dos Conselhos de Segurança de Campinas (CONSEGs) e a congregação de trabalho entre os diversos órgãos municipais e estaduais para solucionar problemas, além de ampliar o programa Vizinhança Solidária por todo o município. Estas foram as principais decisões tomadas depois do encontro de representantes de diversos CONSEGs com a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública e também Francisco Sellin, assessor da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. A reunião, na Câmara Municipal, serviu para mostrar que apenas com unificação de estruturas haverá a redução dos índices de violência no município. Assim como, segundo o representante dos CONSEGs no Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e no Gabinete de Gestão Integrada do Município, Marcos Alves Ferreira, passa pela efetiva estruturação do Gabinete de Segurança do Município, prometido pelo prefeito Jonas Donizette e ainda no papel. “Somos o termômetro da população. Temos de ser ouvidos”, enfatizou Ferreira.
Os principais problemas levantados pelos diversos presidentes dos CONSEGs presentes na reunião mostram que Campinas tem, na sua quase totalidade, carências comuns. Entre eles, estão a precariedade da iluminação pública em ruas e pontos de ônibus, terrenos baldios com mato alto e casas abandonadas (que servem de abrigo a marginais), aparato policial diminuto, falta de condições de trabalho nos órgãos de segurança, pontos de tráfico de drogas espalhados por diversos bairros, excesso de moradores de rua no Centro e adjacências. Além disso, veículos com som alto perturbando o silêncio nas noites e madrugadas, boates e bares sem proteção acústica, altos índices de furtos e roubos de veículos e residências, estupros e violência contra transeuntes em locais públicos e de lazer, como a Lagoa do Taquaral e Centro de Convivência Cultural, completam uma lista.
“Hoje vivemos uma burocracia extrema na questão da segurança primária. Gasta-se um tempo infinito para se fazer um boletim de ocorrência. Muitas vezes, inclusive, uma viatura da PM é obrigada a ficar junto com a vítima para efetuá-lo. E isso tira a viatura do patrulhamento das ruas. Na verdade, houve um crescimento populacional e econômico imenso da cidade nos últimos anos, mas esse crescimento não foi acompanhado de um aparato de segurança na mesma intensidade. E a bandidagem vai para onde há dinheiro”, afirmou Marcos Alves Ferreira.
Segundo ele, “a falta de homens, recursos humanos e materiais, falta de um trabalho integrado de inteligência, não são novidade. O problema é você encaminhar reivindicações ao governo do Estado e não ter nenhuma resposta a elas. Como no caso da nova Seccional de Polícia Civil. Ela virá para nos dotar de um efetivo maior ou dividirá o pessoal da que já existe? Por que se for o segundo caso, tudo irá piorar”, disse Ferreira.

ZUMBIS HUMANOS”
Uma das principais reclamações dos integrantes dos CONSEGs foi quanto ao excesso de moradores de rua no Centro e adjacências, além do crescente tráfico de drogas, furtos e roubos nesta região. “Estamos vendo hoje, no Centro, um verdadeiro exército de zumbis humanos. O Centro hoje é um ponto onde muitos vão para consumir drogas, planejar crimes, furtar pedestres. Aos poucos, amplia-se o medo e a insegurança de pessoas transitarem na região central. Logo, deixarão de fazê-lo. Muitos sequer passarão de ônibus pelo local. E o que veremos é um caos urbano, um comércio falido e um trânsito caótico”, afirmou Fileto de Albuquerque, presidente do CONSEG Centro.
“Campinas tem um atrativo. A prova disso é que com a repressão na Cracolândia de São Paulo o número de moradores de rua se ampliou aqui. Segundo a Prefeitura, eles são 601. Mas esses são aqueles com endereço fixo. Há pelo menos mais 300 passantes. Muitos são foragidos da lei, bandidos em potencial e informantes do tráfico. Só uma ação conjunta de diversos órgãos e secretarias municipais é que poderá impedir esse caos”, disse Albuquerque.
Em resposta às declarações, o assessor da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Francisco Sellin, afirmou que “o morador de rua não é só um caso de polícia”. “A verdade é que não há, hoje, onde colocar esse pessoal. Precisamos, sim, como já está sendo feito, de ações em conjunto para buscar uma solução. Precisamos impedir que outras cidades continuem a mandar moradores de rua para Campinas. Afinal, também sabemos que, se continuar assim, o Centro acaba mesmo”. Para Sellin, porém, as reivindicações dos CONSEGs são justas. “Hoje os CONSEGs deixaram de ser meras entidades que buscavam apenas obter peças para reformar viaturas e se transformaram em algo que supera as sociedades de amigos de bairros e comunidades religiosas na luta por reivindicações da população. São a prova de que a união faz a força e de que é possível mudar a realidade”. 
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
Para os integrantes da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, é preciso, diante das reivindicações dos CONSEGs, buscar soluções imediatas. “Não há como não fazermos nada. A sociedade organizada, através de seus diversos conselhos, pede e exige. E cabe aos poderes Executivo e Legislativo planejar e executar o melhor possível. Cabe-nos cobrar o Executivo por medidas melhores. Somar esforços e trabalhar em parceria com a sociedade. Apoiar os CONSEGs”, afirmou o vereador André von Zuben (PPS), integrante da Comissão.
Assim, a cobrança da efetiva criação do Gabinete de Segurança do Município – prometido pelo prefeito Jonas Donizette - será feita pelos vereadores. Além disso, a ampliação do Programa Vizinhança Solidária (com a integração de vizinhos na defesa da sua rua e bairro) será alvo central, com a ajuda da Guarda Municipal (GM) na difusão dessa ideia. Aumento da segurança, através do sistema de câmeras da CIMCamp, também será cobrado no próximo Orçamento municipal, além de um trabalho integrado das inteligências das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, com ampliação das redes de união de esforços e uso de estatísticas para gerar ações conjuntas.
Participaram da reunião os vereadores Tico Costa (PP), presidente da Comissão, e os seus integrantes André Von Zuben (PPS), Carlão do PT, Jorge Schneider (PTB) e Pastor Elias Azevedo (PSB).

OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Outros problemas detalhados na reunião foram os mais diversos. Na região do CONSEG Cambuí, bares e boates com barulho em excesso e sem estacionamento se uniram ao caos no entorno do Teatro de Arena do Centro de Convivência (utilizado para a venda e consumo de drogas), roubos a caixas eletrônicos e a ação das gangues da marcha-ré.
Para região do distrito de Barão Geraldo, o representante do CONSEG local, Antônio da Silva Ramos, falou dos problemas estruturais do 7º Distrito Policial, que inviabilizam o trabalho dos policiais, em número reduzido e precisando de funcionários emprestados da Unicamp para realizarem atendimento; o aumento de estupros e roubos a residências; o difícil acesso à região depois que o entorno da Estrada da Rhodia virou ponto de implantação de diversos condomínios; festas onde muitas vezes os idealizadores pagam hotel para que os moradores saiam das suas ruas; casas que viram repúblicas e não são punidas por trocarem a destinação residencial para comercial.
Na área do CONSEG Taquaral, o crescimento no índice de roubos e furtos de veículos, principalmente no entorno do Parque Portugal; boates e bares que não respeitam os índices de silêncio, com alvarás às vezes retirados como buffets e casas de chá; automóveis com som alto, furtos contra transeuntes que usam a região da Lagoa como lazer. “No nosso caso, o avanço foi a implantação do programa Vizinhança Solidária no Taquaral. Agora estamos ampliando para 30 casas da Chácara Primavera e condomínios da Vila Madalena”, disse Luiz Roberto Gomes, presidente do órgão.
No CONSEG Sul os problemas maiores são a criação do Parque Prado, que levou cerca de 40 mil novos moradores para a região. Com esse acúmulo de pessoas, a estrutura do 5º Distrito Policial se tornou inviável devido ao número reduzido de policiais. Hás casos, como do Condomínio Água Doce, com apenas uma vaga de garagem, que obriga muitos moradores a deixar o veículo na rua. “Há hoje uma média de três roubos de carros por noite”, disse Donizete Romero, presidente da entidade. Alto índice de roubos a residências e tentativas de estupros por causa da baixa taxa de iluminação pública são outros problemas.
Na área do CONSEG Centro Oeste, a invasão do bairro Cidade Jardim; a utilização do local da antiga “feira do rolo”, na Vila Industrial, como um estacionamento; terrenos baldios com mato alto (que propiciam ladrões e estupradores se esconderem); iluminação pública precária e veículos com som alto nas noites e madrugadas, além da retirada da sede da torcida organizada Fúria da Rua Maria Soares, se juntam à reivindicação pelo fim das obras na sede do CONSEG local e a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Segundo Solange Nigro, presidente do CONSEG, as vitórias passam pela viabilização do programa Vizinhança Solidária nos bairros Ponte Preta, Parque Industrial, Parque Jardim e Vila Industrial.

Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Tico Costa negocia com prefeito e consegue incluir corredores da Região Sul na nova Lei do Alvará


terça-feira, 8 de outubro de 2013

CONSEGs se encontram com Comissão para os Assuntos de Segurança Pública


Encontrar saídas integradas para a violência em Campinas, com a troca de informações sobre ações que deram certo em bairros ou regiões, e a ampliação do apoio dos poderes públicos às entidades. Este é o tema da próxima reunião ordinária da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, na quarta-feira, dia 9, às 13h30, na “Sala Sylvia Paschoal” (Plenarinho) da Câmara Municipal de Campinas. Na reunião, representantes dos Conselhos de Segurança de Campinas (CONSEGs) apresentarão aos parlamentares um relato do trabalho desenvolvido nas entidades e as principais demandas de cada região. O representante dos CONSEGs no Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e também no Gabinete de Gestão Integrada do Município, Marcos Alves Ferreira, fará a apresentação aos parlamentares, assim como falarão presidentes de outros CONSEGs locais.
Em Campinas há dez CONSEGs funcionando. No Estado há, atualmente, 522 municípios com CONSEGs implantados (municípios populosos admitem mais de um Conselho). São 84 na Capital, 40 na Região Metropolitana de São Paulo e 660 no Interior e Litoral, totalizando 784 unidades. Uma das ações principais adotadas contra a violência em Campinas foi a criação da rede solidária de segurança entre vizinhos. Com ela, aumenta-se a sensação de segurança em casas, comércios e condomínios fechados. Na rede solidária são distribuídos kits com placas de identificação das casas participantes, lista de contatos entre os vizinhos, adesivos para veículos, telefones de contatos com órgãos de segurança pública e até sirenes de alarme para espantar bandidos e alertar a vizinhança.
A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública é presidida pelo vereador Tico Costa (PP) e tem como integrantes os vereadores André von Zuben (PPS), Carlão do PT, Jorge Schneider (PTB) e Pastor Elias Azevedo (PSB).

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Mensagem do Tico Costa aos seus eleitores


Há exato um ano, nas urnas, eu recebia de cada um dos meus eleitores a responsabilidade de defendê-los e representá-los na Câmara Municipal de Campinas. Passado este período, entre a minha eleição, no dia 7 de outubro de 2012, minha posse como vereador e até hoje, tenho feito tudo o que está ao meu alcance para honrar cada voto, cada pessoa que confiou em mim. Meu gabinete – o de número 7 – está aberto à toda população de Campinas, para que você possa cobrar e exigir os seus direitos. Prometo, até o último dia de meu mandato, agir com honestidade e dignidade na defesa dos direitos do cidadão. Assim, mais uma vez, obrigado a todos que me elegeram. Meu mandato é de cada um de vocês. E que sempre possamos trilhar juntos os próximos meses e anos. 
Tico Costa - Vereador

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Tico e secretário de Trabalho e Renda buscam opções para internos da Fundação Casa


O vereador Tico Costa (PP) entrou hoje (02/10), junto à Mesa da Câmara, com um requerimento pedindo informações à Prefeitura Municipal sobre o cumprimento do Decreto 16.912, de 17 de dezembro de 2009, em vigência, que dispõe sobre a execução do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Proegresso Campinas). Pelo programa, órgãos da Administração Direta e entidades ligadas à Administração Indireta, nos editais voltados à licitar obras e serviços, podem exigir vagas de trabalho aos beneficiários do mesmo. Neste caso, 5% das vagas para um contingente mínimo de 20 trabalhadores e uma vaga quando o total de trabalhadores contratados na terceirização esteja entre seis e 20 vagas deveriam ser de egressos do sistema carcerário.

“O que vemos é que muitos ex-presidiários, quando conseguem sua liberdade, esbarram na impossibilidade de obter uma vaga de trabalho no mercado formal – justamente por serem egressos do sistema carcerário. Fica um estigma neles, uma marca quase indelével. Sem essa possibilidade de reinserção da sociedade, muitos voltam ao mundo do crime. Logo, se há no nosso município uma lei em vigência que pode minimizar este quadro, por quê ela não é cumprida?” - questiona o vereador.

A questão surgiu hoje, após uma visita que Tico Costa fez, junto com o secretário municipal de Trabalho e Renda, Jairson Canário, ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Jequitibá - Casa Jequitibá, no Jardim São Vicente. Os dois foram ao local para tentar viabilizar junto ao órgão programas de treinamento e capacitação profissional para os internos da instituição, além daqueles que já são desenvolvidos como oficinas profissionalizantes, dentro da Fundação Casa, com o apoio do Instituto Paula Souza. Além disso, no caso dos ex-internos, haveria também a possibilidade de inclusão no Proegresso Campinas, principalmente àqueles maiores de 16 anos e que deixaram a instituição.

Atualmente, a Casa Jequitibá, com capacidade para 72 infratores, tem 81 internos. O número maior é amparado em decisão da Justiça de ampliar em até 15% a capacidade de internação das unidades estaduais por causa da demanda ampliada. A maior parte permanece no local em média de 9 meses a um ano, mas há casos de reincidentes onde este prazo é maior, podendo chegar a três anos. Os internos têm entre 12 e 21 anos, com maior incidência de menores na Jequitibá entre os 15 e 16 anos. No Estado de São Paulo há cerca de 9,5 mil internos em todas as unidades da Fundação Casa.



AÇÕES DA PREFEITURA

Segundo o secretário de Trabalho e Renda, Jairson Canário, há diversas possibilidades de se integrar o menor e adolescente que saem da Fundação Casa, assim como viabilizar uma renda às suas famílias. Canário lembrou o programa federal do Microempreendedor Individual (MEI), onde a pessoa que trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário e obter apoio financeiro para o seu negócio. Além disso, há cursos diversos desenvolvidos pela sua Secretaria e que se adaptam às necessidades do interno da Fundação Casa, havendo apenas que se adaptar os horários na rotina diária da Casa Jequitibá (como aulas e oficinas de trabalho internas) e locomoção até as unidades onde ocorrem os cursos do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Nesse caso, jovens cumprindo medidas socioeducativas estão como público-alvo. Há ainda o Centro Público de Apoio ao Trabalhador (Cepat), para encaminhamento ao mercado de trabalho.

Para o diretor da Casa Jequitibá, Fabiano Paina, é necessário se quebrar a realidade dos ex-internos e mesmo dos egressos do sistema carcerário. “A dificuldade para um ex-interno obter uma vaga no mercado de trabalho é imensa. Há o estigma que o acompanha. Para muitos empregadores eles são vistos e rotulados como ex-Febem, nem ex-Fundação Casa. Por isso vemos, no Estado, uma reincidência em torno de 12% a 13%. Mas, como alguns dos internos saem com mais de 18 anos, eles não entram nessas estatísticas por que são encaminhados, em caso de reincidência, ao Centro de Detenção Provisória (CDP). Temos ainda aqueles que morrem durante uma ação no crime”, diz Paina. Segundo o diretor da Casa Jequitibá, o estigma é tão grande que há a dificuldade até em se obter uma vaga formal para os menores e adolescentes em escolas municipais e estaduais. As unidades educacionais normalmente recusam a inscrição de ex-internos.

Se a Prefeitura e a Administração Indireta adotarem o Proegresso, por exemplo, uma porta poderia ser aberta, além de uma maior participação da Secretaria de Trabalho e Renda junto aos ex-internos, ex-presidiários e suas famílias. “Vemos aqui que muitos de nossos adolescentes buscam todos os documentos legais e formas de estudo, entregam currículos, tentam se enquadrar mas não são aceitos na quase totalidade. Daí você tem o crime organizado que lhes dá opção de renda muitas vezes maior do que um salário mínimo. Ou seja, é um ciclo vicioso que tem de ser quebrado”, diz Paina.

Para ele, é preciso buscar e mostrar que há saídas, pois muitos internos mostram qualidades diversas nos cursos hoje aplicados na unidade. Muitos descobrem na jardinagem e pintura opções. Falta lhes dar oportunidades. Como afirmou uma funcionária da Casa Jequitibá na reunião: “Os meninos quando saem daqui parecem que são uns ETs para a sociedade, que não os reconhece e nem lhes dá uma chance de recuperarem suas vidas”. A primeira reunião de representantes da Secretaria de Trabalho e Renda na Casa Jequitibá com os internos e seus familiares, para mostrar projetos e programas possíveis, ficou marcada para o próximo dia 25, às 14h. Essa unidade será piloto na tentativa de resgate dos jovens.

CS do Esmeraldina será ampliado

O Centro de Saúde (CS) do Jardim Esmeraldina será ampliado. Após uma conversa entre o secretário de Negócios Jurídicos, Mário Orlando, e o vereador Tico Costa, a área onde está o CS, que estava destinada anteriormente à praça pública, sofrerá sua desafetação – ato onde a Administração determina que um bem antes destinado a uma função pública determinada passe a ser um bem disponível. Com essa medida, o CS, que estava sem condições legais para ser ampliado, por estar num local antes “inapropriado legalmente” à sua função, poderá agora passar por uma reforma efetiva e posterior ampliação. Ganha a população da região, que terá uma unidade de atendimento melhor.