quinta-feira, 27 de junho de 2013

Lei do Tico repercute no Blog da Rose



BLOG DA ROSE



A Câmara de Vereadores de Campinas deu sinal verde ao projeto de lei do Tico Costa (PP), que está em licença tratamento saúde, que expõe a demora no atendimento aos pacientes do SUS que utilizam as unidades de saúde da Prefeitura de Campinas.

Os vereadores aprovaram em primeira discussão a proposta que prevê a divulgação de listagens, tanto na internet como nos centros de saúde, de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. O projeto ainda tem de ser votado em segunda discussão (mérito) e sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Antes de ir à votação, o parlamentar se reuniu com o secretário de Saúde, Carmino de Souza, para discutir o projeto. O pepebista disse que o chefe da Pasta de Saúde aprovou a medida. A afirmação procede, já que a base votou favorável à proposta na legalidade.

A proposta pode evidenciar filas de até seis meses para que um paciente consiga uma consulta com um especialista. E o que chama a atenção é que o projeto de lei foi proposta por um integrante da base governista.

O autor diz que a lista vai mostrar à população “as condições de cada unidade de saúde, assim como determinar ao usuário o tempo real em dias que ele terá até o atendimento, além do seu posicionamento na fila de espera para o atendimento desejado”.

O parlamentar fez o projeto com base na Resolução Normativa 259, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que propõe prazos definidos para seu atendimento clínico. Sendo assim, estes não podem esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica. Nas demais especialidades, o prazo é de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera é de até dez dias. A medida foi tomada pelo Governo Federal para tentar reduzir as queixas de usuários sobre os longos tempos de espera.

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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Projeto de Tico Costa passa por unanimidade na legalidade

Por unanimidade dos votos dos parlamentares na sessão de hoje, o projeto do vereador Tico Costa (projeto de lei 231/13, processo 213.784) sobre a afixação da listagem de pacientes em espera de consultas, exames e cirurgias na rede do SUS, tanto nos centros de saúde e hospitais públicos como também na internet, foi aprovado quanto à sua legalidade. Sem a presença de Tico, que está internado após uma cirurgia de apendicite realizada ontem, os vereadores tiveram, no plenário, a compreensão de dar aos usuários do SUS o mesmo tratamento que é dado aos pacientes de planos de saúde particulares. Agora, depois do recesso de julho na Câmara, o projeto será apreciado quanto ao mérito. Abaixo, o discurso que Tico faria hoje em defesa do seu projeto, se não estivesse internado.


"Senhor presidente, senhores vereadores e vereadora, a todos os presentes nesta Casa e que me veem, pela TV Câmara.

Venho a esta tribuna para falar sobre a legalidade de meu projeto. Posso basear esta legalidade na Resolução Normativa 259, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que define prazos para o atendimento clínico nos planos de saúde particulares. Neste caso, não se pode esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica. Nas demais especialidades, o prazo é de até 14 dias. Já para as consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera é de até dez dias.

Esta medida foi tomada pelo Governo Federal para tentar reduzir as queixas de usuários sobre os longos tempos de espera nas filas por uma consulta particular.

Acredito, portanto, que se a ANS criou uma resolução normativa legal, que passou por todas instâncias do Governo Federal e não foi refutada por ninguém, repassar esta mesma legalidade ao meu projeto por si só já garantiria a questão. Contudo, não vou me ater apenas à legalidade formal, às palavras frias do papel. Afinal, se pensarmos de forma filosófica entre o que é legal e ilegal, tudo depende apenas do seu tempo e momento.

A escravidão, por exemplo, já foi legal um dia, assim como foi forma de ganhos na economia no Brasil Império. E há coisa mais ilegal do que a exploração do homem pelo homem, sem os mínimos direitos civis à alguém igual a nós?

Ou seja, a legalidade depende muitas vezes dos interesses do poder central, que define regras e leis de acordo com o seu bel prazer.

Por isso, venho aqui, hoje, nesta tribuna, falar de algo maior do que a legalidade formal.

Venho falar da legalidade moral.

Venho falar da legalidade das ruas. Daquela que nos últimos dias encheu o Brasil de milhões de pessoas a pedirem um novo País. A exigirem dignidade mínima para si e para os seus.

Venho falar da legalidade de quem pede igualdade de sonhos, de cidadania, de saber que está ainda à mercê de um sistema de saúde falido. Alguém que não pode pagar um plano de saúde e ter o direito a médicos em consultórios de luxo; não pode ter direito a hospitais com camas limpas e um atendimento digno.

Venho falar de quem ainda espera dias e meses por uma simples consulta, que é atendido em centros de saúde e hospitais com problemas estruturais, que é internado em macas nos corredores, que não consegue um mero exame em tempo hábil.

Alguém que quer o mínimo de respostas do poder público, por que faz parte do mesmo Brasil que eu e vocês, nobres vereadores. Que faz parte, mas ainda está à espera de se sentir reconhecido enquanto cidadão.

Não venho aqui apenas pedir a aprovação de meu projeto e o voto de cada um de vocês. Venho aqui pedir mais: o reconhecimento do caos na saúde e a busca de soluções. Inclusive, posso dizer aos senhores, que estive com o secretário de Saúde, Carmino de Souza, e ele próprio se mostrou favorável ao projeto. Para ele, seria uma forma de demonstrar, no futuro, os avanços do governo Jonas Donizette na questão da saúde, ao demonstrar a redução do tempo nas filas.

Senhores, hoje, nesta noite, peço a cada um o apoio não a um projeto meu em particular. Peço-lhes que vejam na legalidade do mesmo a mesma legalidade que a Agência Nacional de Saúde Suplementar viu no seu projeto. E se as classes média e alta, que têm acesso aos planos de saúde particulares, podem saber o tempo de espera para solucionarem algo que as aflige, por que impedirmos que o grande restante da população não tenha o mesmo tratamento digno?

Enfim, minha defesa ao projeto hoje, nesta tribuna, é a defesa de darmos voz e vez à população carente.

A presidente Dilma, na segunda-feira, nos falou de pactos para mudar os rumos da história do País e tentar barrar as manifestações crescentes. Mas pactos demoram e incorrem em discussões quase intermináveis entre correntes políticas. Pactos nem sempre compactuam interesses gerais. Às vezes esbarram na mediocridade de interesses deste ou daquele partido.

Portanto, hoje, aqui, peço a cada um de vocês, vereadores do povo, representantes legítimos deste povo, que façam um pacto pela legalidade da vida, pela legalidade da dignidade humana, pela legalidade daqueles que menos têm.

Façamos um pacto pela legalidade mínima, que não representa apenas o voto de uma palavra - o sim. É uma legalidade que irá representar muito mais. E será um passo mínimo - o de cada pessoa saber o seu lugar no sistema de saúde. E também um passo amplo - o de cada cidadão descobrir que a cidade pensa nele, independente de sua posição social.

Votemos, pois, pelo fim desta barreira invisível que diz que só é legal aquilo que aos mais abastados é dado. A barreira invisível que diz que ilegal é querer equiparar direitos mínimos, como estabelecer prazos para o atendimento na saúde.

Sem mais, agradeço a todos, em nome da legalidade social. E em nome da legalidade da dignidade humana peço o voto de cada um dos senhores pela aprovação do projeto."


terça-feira, 18 de junho de 2013

Tico Costa apresenta moção à CCR AUTOBAN


Na sessão de ontem (17/06), o vereador Tico Costa apresentou uma moção à concessionária CCR AUTOBAN, que administra a Rodovia Anhanguera (SP-330), onde apela para que seja construída uma alça de acesso da pista marginal para a pista expressa no trecho entre a saída da Rodovia Magalhães Teixeira e o Parque Jambeiro.
Abaixo o texto da moção.

"A recém-inaugurada pista marginal que vai do Km 86 ao Km 89 da Rodovia Anhanguera, no sentido capital-interior, é vista por muitos como uma alternativa para aumentar a capacidade do tráfego na rodovia e um meio de facilitar o trânsito local nos bairros.
Ocorre que, distante disso, o trecho da via marginal que tem início na saída da Rodovia Magalhães Teixeira e término próximo ao acesso do Condomínio Swiss Park, não possui nenhuma alça de acesso para a pista expressa, o que obriga o condutor a percorrer toda a sua extensão para ter acesso à rodovia.
Tal fato, de certa forma, desafoga a rodovia, mas causa um enorme congestionamento em toda extensão da via marginal, dificultando o trânsito local.
Pelos motivos acima expostos, apelamos à Concessionária CCR AUTOBAN para que seja construída uma alça de acesso da pista marginal para a pista expressa no trecho entre a saída da Rodovia Magalhães Teixeira e o Parque Jambeiro, na Rodovia Anhanguera.
Após deliberação, requer seja dado ciência por ofício ao Senhor Roberto S. de Oliveira - Diretor Operacional da CCR AUTOBAN - Av. Professora Maria do Carmo Guimarães Pelegrini, nº 200, Bairro do Retiro, Jundiaí."

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Reunião da Comissão de Segurança repercute na imprensa


METRO CAMPINAS

Sobre o assunto, Tico Costa deu entrevista também às rádios Jovem Pan e CBN e à Rede Record.

Projeto do Tico tem boa aceitação entre a população


NOTÍCIA JÁ




COLUNA XEQUE-MATE DO CORREIO POPULAR

Sobre o assunto, Tico Costa foi entrevistado também no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes AM (1170)

quinta-feira, 13 de junho de 2013

CIMCamp vai à reunião da Comissão para Assuntos de Segurança


Chegar a 5 mil câmeras espalhadas no município sob a gestão do sistema da Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp). Esta é a projeção que o diretor do órgão, Nelson Cayres, fez aos vereadores que integram a Comissão para Assuntos de Segurança em reunião realizada na Câmara. Para atingir esta meta, além dos equipamentos próprios que a Prefeitura já tem e virá a instalar, há a integração de câmeras da rede bancária, empresas e até da população em geral. Como um primeiro ponto dessa ação de parceria de transferência de tecnologia, inclusive, ontem (12/06), três agências do Itaú/Unibanco passaram a disponibilizar as imagens de 8 equipamentos à CIMCamp. “Só com o Itaú/Unibanco serão 74 agências com quatro câmeras em média, cada, para integrarem o sistema no futuro. A Caixa Econômica Federal e o Bradesco também estão em conversações avançadas para fazerem parte da rede”, afirmou Cayres. Essas imagens externas, de posse da CIMCamp, serão supervisionadas pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Emdec, que integram o monitoramento hoje. A gravação de imagens das agências ficará garantida em arquivo por 30 dias, para possíveis investigações, e quando o sistema estiver renovado, com software inteligente aplicado, será possível uma ação quase instantânea quando se detectar algo suspeito.
Com um pedido de 0,5% do orçamento do próximo ano para renovação da CIMCamp – cerca de R$ 18 milhões -, a intenção da modernização do órgão, com a compra de software e câmeras, além da adequação do prédio, é voltar a ser referência para o País. Na parte física da sede, há a previsão da construção de um heliporto da chegada do setor de gerenciamento de crise da Defesa Civil para ampliar a equipe.
Na verdade, segundo Cayres, o esforço é quase o de recomeçar um processo. “Quando assumimos a CIMCamp, havia 220 câmeras no sistema. Destas, tínhamos algumas sem movimento, com lente embaçada, defeitos variados. Só para se ter uma ideia, o equipamento mais novo era de 2006 e não se comprava nenhuma peça de reposição desde 2011. Não bastasse, a rede de fibras tinha pontos rompidos, os computadores estavam literalmente zerados, sem nenhuma informação. Com esforço, usando as peças de umas câmeras para consertar outras, chegamos às 320 do sistema atualmente. Mas há a necessidade de modernizar tudo”, diz Cayres.
Segundo o diretor da CIMCamp, a urgência é por que a tecnologia de monitoramento se desenvolve rapidamente e o software hoje existente no órgão é de plataforma fechada, ou seja, não está em condições de integrar novas tecnologias, como a de captura de placas de veículos. “É preciso ter um software de tecnologia aberta, moderno, que possa integrar vários equipamentos de monitoramento diferentes”, afirma.

PARCERIAS
Com as parcerias junto ao setor privado, a expectativa é de que o sistema ganhe em agilidade. Uma dessas ações, por exemplo, está sendo adotada com 40 condomínios localizados no Alto da Nova Campinas. Eles farão um investimento de 3,5 quilômetros de rede de fibra ótica para o sistema da CIMCamp, num total de cerca de R$ 700 mil, e disponibilizarão 18 novas câmeras, sem oito fixas e 10 do tipo dome, com capacidade da coleta de placas de veículos. “Eles comprarão os equipamentos e a Prefeitura assume a manutenção posterior, com as imagens controladas na CIMCamp”, explica Nelson Cayres. Esse tipo de parceria, somado à rede bancária e novos setores que se integrem, ajudará Campinas a virar uma cidade inteligente.

REDE DE FIBRAS
Para viabilizar um futuro sistema integrado e eficiente, através da utilização de fibras óticas, Campinas tem hoje 205 quilômetros de rede. Entretanto, parte dela também funciona com tecnologia de radiotransmissão, que é instável a intempéries. Já está em licitação a instalação de mais 165 quilômetros de fibras para este ano. Elas seriam implantadas nas unidades de Saúde e de Educação, com verba das secretarias afins, e sob a administração da CIMCamp.
Na verdade, o órgão tem mudado a realidade da rede de diversas formas. Em abril deste ano, por exemplo, foi feita junto à CPFL a homologação de 10.037 postes por onde passam a rede de fibra ótica. Antes, por ser considerada uma rede “clandestina”, funcionários terceirizados da CPFL rompiam os cabos, derrubando cerca de 50 câmeras de uma vez só. Com a nova gestão dos postes – que em janeiro próximo passarão para a responsabilidade da Prefeitura -, e alteração do sistema, esse problema não acontecerá mais. Em, caso de algum rompimento, no máximo só duas ou três câmeras deixarão o sistema e a CIMCamp saberá onde se deu o problema de forma instantânea para o conserto.

SALA-COFRE
Outra novidade que a futura CIMCamp terá é a criação de uma “sala-cofre”, sob a gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Nela se dará todo o monitoramento das imagens do sistema de câmeras, com o intuito de criar uma política integrada de segurança. Com isso, membros da Guarda Municipal e das polícias Federal, Civil e Militar poderão, de posse e estudo das imagens, definir ações. “Com o uso de vídeos analíticos, poderemos identificar ações suspeitas. O próprio sistema detectará algo fora do normal e irá dispara um alarme na tela que só deixará de tocar quando todas as medidas necessárias forem tomadas por quem estiver gerenciando o sistema na hora”, enfatiza Cayres.
“Mas o importante é ver também que a CIMCamp não está apenas voltada à segurança pública. Quando instalado o sistema, na sua integralidade, será possível à Prefeitura disponibilizar informações ao munícipe de corredores de trânsito de forma on line e instantânea; integrar câmeras de ônibus para avisar ao usuário onde se encontra o veículo; checar e monitorar estoques em almoxarifados; ver como está a situação em centros de saúde e em escolas; eliminar ligações telefônicas e fazê-las a um custo zero; assim como a transmissão de dados e imagens, entre tantas coisas mais”, diz Cayres.
“Mas, hoje, com todas as limitações existentes, a CIMCamp tem executado o seu papel de integrar ações. No caso do desmoronamento que houve no Cambuí, por exemplo, recebemos uma ligação de um cidadão, às 7h53, dizendo que havia algo de errado acontecendo no local. E na nossa equipe há um representante da Emdec, que já disparou o alerta. Ou seja, essa integração de secretarias é essencial e faz de Campinas uma referência”, explica o diretor do órgão. Participaram do encontro com o diretor do CIMCamp os vereadores Tico Costa (PP), que preside da Comissão para Assuntos de Segurança Pública, André von Zuben (PPB) e Pastor Elias Azevedo (PSB).

 

Fotos: Assessoria de Imprensa do vereador André von Zuben 

Projeto de lei repercute na imprensa

METRO CAMPINAS

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Comissão de Segurança ouvirá diretor da CIMCamp

(Foto: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)


Amanhã (13/6), às 13h, a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública da Câmara Municipal estará reunida no Plenarinho com o diretor da Central Integrada de Monitoramento (CIMCamp), Nelson Cayres, para discutir a estrutura de rede de fibras em Campinas. O intuito da CIMCamp é que se amplie o número de câmeras já existentes no sistema e se instale mais 39 câmeras com o software Intelligent Video Analisys (IVA), desenvolvido para a segurança de metrópoles, com tecnologia para reconhecimento de faces e leitura de placas de veículos, entre outras capacitações.
Os vereadores discutirão com o diretor do órgão a intenção de se atingir, no futuro, a marca de 1,1 mil equipamentos externos. Com isso será possível realocar parte das câmeras atuais para ampliar o monitoramento de escolas públicas e centros de saúde. Hoje há 320 câmeras funcionando no município e a Rede Óptica Municipal de Campinas possui aproximadamente 140 quilômetros de extensão. As ações da CIMCamp são essenciais à melhoria da segurança pública no município.
Em janeiro, três novos servidores de rede e 20 estações de trabalho foram destinados à CIMCamp para melhorar as condições de monitoramento e gravação, com investimentos de R$ 213 mil. Entretanto, segundo Nelson Cayres, boa parte dos equipamentos externos e softwares utilizados hoje no sistema estão obsoletos, o que prejudica o real funcionamento do órgão.
A Comissão para os Assuntos de Segurança Pública é presidida pelo vereador Tico Costa (PP) e composta pelos vereadores André von Zuben (PPS), Carlão do PT, Pastor Elias Azevedo (PSB) e Jorge Schneider (PTB).

Ação do Gatec repercute na imprensa

METRO CAMPINAS

Projeto de lei de Tico Costa no Blog da Rose

Tico Costa quer expor demanda reprimida na saúde

11 de junho de 2013 

O vereador Tico Costa (PP) quer expor a demora no atendimento aos pacientes do SUS que dependem das unidades de saúde da Prefeitura de Campinas. Ele protocolou nesta terça-feira (11/06) um projeto de lei que prevê a divulgação de listagens, tanto na internet como nos centros de saúde, de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município.
A proposta pode evidenciar filas de até seis meses para que um paciente consiga uma consulta com um especialista. E o que chama a atenção é que o projeto de lei foi proposta por um integrante da base governista.
O autor diz que a lista vai mostrar à população “as condições de cada unidade de saúde, assim como determinar ao usuário o tempo real em dias que ele terá até o atendimento, além do seu posicionamento na fila de espera para o atendimento desejado”.
O parlamentar fez o projeto com base na Resolução Normativa 259, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que propõe prazos definidos para seu atendimento clínico. Sendo assim, estes não podem esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica. Nas demais especialidades, o prazo é de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera é de até dez dias. A medida foi tomada pelo Governo Federal para tentar reduzir as queixas de usuários sobre os longos tempos de espera.
Tico Costa diz ainda que a prefeitura terá um mapa do atendimento na rede público. Só não se sabe se o governo Jonas Donizette (PSB) vai gostar disso…

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terça-feira, 11 de junho de 2013

Tico Costa dá apoio ao Gatec

O Grupo de Apoio ao Transportador Escolar de Campinas (Gatec) teve uma reunião ontem (10/06) com o prefeito Jonas Donizette (PSB). O encontro, realizado no Paço Municipal, teve a intermediação do vereador Tico Costa (PP). O intuito do Gatec é reformular, através de um projeto de lei, o sistema de transporte escolar no município, desde a liberação de licença para os interessados em trabalhar no setor até como se dará a permissão ao perueiro e o tipo de veículo a ser utilizado. O prefeito propôs aos representantes do Gatec que seja realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal, no mês de agosto, para tratar da proposta de lei, além de garantir prioridade para que o sistema tenha plena formalização.

Tico Costa propõe listagem para dar prazos a usuários da Saúde




O vereador Tico Costa (PP) protocolou hoje (11/6) na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a divulgação de listagens, tanto na internet como nos centros de saúde, de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município. Para o parlamentar, “essas listagens têm como propósito mostrar à população em geral as condições de cada unidade de saúde, assim como determinar ao usuário o tempo real em dias que ele terá até o atendimento, além do seu posicionamento na fila de espera para o atendimento desejado”. De posse dessas informações, o usuário saberá se há tempo hábil para esperar pela consulta ou exame na rede pública ou se optará por recorrer ao sistema particular de saúde.
A ideia de Tico Costa foi baseada numa conquista dos usuários de planos de saúde no País que têm, através da Resolução Normativa 259, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prazos definidos para seu atendimento clínico. Sendo assim, estes não podem esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica. Nas demais especialidades, o prazo é de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera é de até dez dias. A medida foi tomada pelo Governo Federal para tentar reduzir as queixas de usuários sobre os longos tempos de espera.
Para Tico Costa, o intuito, no caso de criar listagens na rede municipal de Saúde, é ter algo parecido para garantir ao usuário um atendimento com rapidez ou, ao menos, com prazo certo e determinado para sua ida ao especialista desejado. “O que se vê ainda hoje, em boa parte dos casos, é que pessoas que dependem da rede pública esperam dias ou até meses por uma consulta e, por vezes, perdem a noção de tempo entre a consulta inicial e o posterior encaminhamento ao atendimento especializado. Dessa forma, muitas vezes, algumas pessoas chegam a perder a consulta por 'esquecimento' do prazo dado anteriormente”, afirma Tico.
Com essa lei em proposição, a partir da divulgação por meio eletrônico e acesso irrestrito, bem como afixação nas unidades de saúde do município das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, se garante o retorno à pessoa interessada e abre-se aos demais usuários a real condição de cada unidade de saúde. Com a divulgação das informações sobre a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente, o que se dá também ao usuário é a dimensão exata do que acontece em cada unidade básica de saúde. Logo, diante do quadro real, explícito e exposto, qualquer pessoa saberá da possibilidade, ou não, de ser atendida de forma rápida e prever se haverá tempo de espera estendido para seu caso, o que possibilita inclusive a procura por um médico particular, se houver o interesse de antecipar a consulta”, explica o vereador.
Para o parlamentar, o Poder Público também ganha com a lei. “Com sua aprovação, a Prefeitura terá em mãos um mapa do atendimento na rede pública que, tornado público, é um raio X do setor. Por um lado, contempla-se o usuário com informações efetivas da real situação da rede, dando-lhe condições de prever, antecipar ou planejar seu momento clínico, e por outro qualifica a Secretaria de Saúde a planificar sua demanda de acordo com as necessidades reais de cada unidade. Coloca-se a transparência do setor em pauta, adequando o novo momento político do Município, onde a Administração prega austeridade e honestidade no trato público. Ganham, assim, cidadão e Município, numa simbiose que garante o direito de todos ao bem comum e a saúde plena, sem uma falsa expectativa de prazos inexistentes ou falácias que possam escamotear a realidade no setor da saúde”, afirma Tico Costa.

O QUE PREVÊ O PROJETO
Hoje, a situação da saúde em Campinas é motivo de reclamações da população. Na semana passada, por exemplo, no dia 4, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou que prontos-socorros que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) têm problemas estruturais e de lotação. Além disso, há falta de médicos e materiais, assim como dificuldade para encaminhar pacientes a outras unidades médicas. Não bastasse, a falta de profissionais na rede de saúde muitas vezes faz com que simples exames ou mesmo uma consulta especializada demorem dias ou até meses. “Sabemos que há um esforço do Executivo em resolver o problema, mas a população tem o direito de saber quando se dará o atendimento”, diz Tico Costa.
As listagens de consultas, exames e cirurgias deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que seguirá rigorosamente a ordem de inscrição para chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais ou de maior gravidade, assim atestados por profissional competente. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo informado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
As informações a serem divulgadas devem conter: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados ao respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do CNS. As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde do município.
Além disso, todas as unidades de saúde, pelo projeto de lei, ficam obrigadas a tornar pública, a cada mês, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista. Para comprovação do tempo de espera pelo paciente escrito na listagem correspondente, o mesmo receberá, no ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, um protocolo de inscrição, independentemente de solicitação, onde deverá constar impressa mecanicamente a numeração própria, sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la posteriormente. Essa consulta se dará tanto via internet, em mural afixado na unidade saúde, ou mesmo por um sistema de atendimento telefônico, como o do 156.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Reunião sobre a PEC 37 na coluna Xeque-Mate


Tico é contra a PEC da Impunidade

 
(Fotos: Lucas Leite/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

O vereador Tico Costa participou ontem do ato público convocado pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV) contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, conhecida como PEC da Impunidade, que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para Tico, se aprovada, a PEC será um retrocesso na luta contra a corrupção no poder público, desmandos na política e ações do crime organizado, desvio de verbas, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Esta PEC pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, competência que passaria a ser apenas das polícias Federal e Civil.

Estiveram presentes ontem no ato o procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa; o presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Alexandre Camanho; o presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Felipe Cavalcante; o promotor de Justiça, Ricardo Silvares, e o professor de Ética da PUC de Campinas, Marcel Cheida, entre outros.

A PEC 37 também praticamente impedirá que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.


Veja no facebook a página sobre o assunto: https://www.facebook.com/brasilcontraimpunidade.

 
(Fotos: Assessoria de Imprensa do vereador Tico Costa)

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Tico mantém coerência e voto

Tico Costa repetiu hoje o mesmo voto que deu na sessão do 1º de abril em relação a alteração da denominação do Museu da Imagem e do Som (MIS), que incluía o nome do fotógrafo falecido João Zinclar ao prédio, sem o fim da sigla MIS. Segundo Tico, era uma questão de coerência consigo mesmo, já que ele votou favorável na sessão de maio e não teria por que voltar atrás agora. No blog da jornalista do Metro e da Band Rose Guglielminetti (http://blogs.band.com.br/blogdarose/), uma nota sobre a sessão de hoje.

Vereadores voltam atrás de própria decisão para obedecer a Jonas

Muitos vereadores de Campinas voltaram atrás do próprio voto dado em 1º de abril ao aprovarem o acréscimo do nome de João Zinclar à nomenclatura do MIS (Museu de Imagem do Som de Campinas) e, na sessão desta segunda-feira, decidiram manter o veto do prefeito Jonas Donizette (PSB) à mudança. A data da primeira votação pode ter sido uma provocação, né?
Apesar do apelo do autor da proposta, o vereador governista Gustavo Petta (PCdoB), 18 vereadores votaram favoráveis à decisão de Jonas. Entre os da base, o vereador Tico Costa (PP) foi o único que votou com Petta. Outros governistas preferiram se ausentar na hora da votação. Com o apoio veio da oposição, foram dados oito votos pela derrubada do veto.
Petta ressaltou que o projeto que homenageava o fotógrafo Zinclar, nome reconhecido nacionalmente, que morreu em um acidente de trânsito no dia 19 de janeiro deste ano, foi feito com o apoio da sociedade. E acrescentou ainda que consultou o alto escalão da Secretaria da Cultura para materializar a proposta. “É uma homenagem justa de um homem que usou o talento e a arte para denunciar as mazelas da injustiça social e expor o preconceito contra as pessoas oprimidas”, dise o autor.
No veto, o Executivo argumentou que a sobreposição de homenagens, ao invés de relevar, oculta a intenção. O governo afirma que o MIS tem o Centro Cultural já denominado Magalhães Teixeira e o Palácio dos Azulejos, que ganhou o nome de Antônio Costa Santos. Também afirma que o MIS irá disponibilizar uma sala –  espaço que abrigará diversas exposições fotográficas – que receberá o nome de Zinclar. O teste, na verdade, é saber se a base irá obedecer ao prefeito ou se vai ouvir os apelos do autor da proposta.