O
projeto de lei nº 143/14, de autoria do vereador Tico Costa (SD),
que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em
pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias
maratonas e congêneres no município de Campinas, quando a inscrição
para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores, foi
sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e agora é lei – a
de número 14.952/14.
De
acordo com a nova lei, os organizadores dos eventos de rua devem
destinar no mínimo 10% do valor arrecadado com as inscrições para
as premiações em dinheiro dos atletas. Ela determina ainda que nas
corridas com até mil participantes deverão ser premiados os cinco
primeiros colocados na categoria geral masculino e feminino, além do
primeiro colocado nas categorias por faixa etária também com a
divisão de gênero. Já no caso de eventos onde se arrecada
alimentos não perecíveis para que haja a inscrição ou não é feita cobrança
nenhuma, não haverá pagamento aos vencedores.
Para
o vereador Tico Costa, “essa lei vem ao encontro ao desejo de
maratonistas e corredores que se utilizam das provas para arrecadar
um capital mínimo que lhes garanta recursos para as próximas
competições”. O vereador lembra que antes de encaminhar o projeto
de lei ao plenário, onde foi aprovado por unanimidade quanto a
legalidade e ao mérito, fez diversas reuniões com atletas amadores
e entidades ligadas a esse esporte.
“É
importante para Campinas ter essa lei. Além de ajudar os
atletas que se destacam, os eventos na cidade se tornarão atraentes
para competidores de outros municípios. Isso aumentará a qualidade
técnica das corridas e ampliará a participação geral”, afirma Tico
Costa. Segundo ele, o valor a ser destinado pelos organizadores não
inviabiliza os eventos: “São apenas 10% do total que é arrecadado
no evento e, normalmente, essas competições têm patrocínio de
diversas empresas, o que garante um lucro real às empresas ou
entidades organizadoras”.
este projeto foi seu mesmo?
ResponderExcluirCaro Pablo, em relação a pergunta que você me fez no meu blog, esse projeto sobre corridas e rua me foi levado por um grupo de atletas amadores como esboço e minha equipe jurídica, junto com corredores, viabilizou o corpo da lei. A partir daí, depois de várias reuniões com a categoria para ajustar medidas e pontos da lei, comprei a ideia e a briga. Fiz acontecer todos os trâmites legais, buscar apoio dos vereadores e da Prefeitura para que virasse realidade, tanto na sua aprovação em plenário como na sanção posterior. Foram meses da ideia até a realidade. E era um desejo justo da categoria, que merece ser ouvida e respeitada, mas também um tema polêmico porque mexe com interesses financeiros de quem promove corridas. Mas a lei está aí e já está valendo. Uma vitória para atletas amadores que buscam o esporte como coisa séria, como você, e da qual pude participar junto. (Tico Costa)
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