Comissão de Assuntos de Segurança Pública da Câmara: reunião realizada no dia 13/3

A criação de uma subcomissão de estudos para discutir a questão específica da segurança em agências bancárias e um projeto de lei para ampliar a divulgação do telefone 153, da Guarda Municipal (GM). Estas foram as principais medidas tomadas pela Comissão de Assuntos de Segurança Pública da Câmara, em reunião realizada no dia 13/3. Com a presença dos vereadores Tico Costa (PP), que preside a comissão, André von Zuben (PPS), Carlão do PT e Pastor Elias Azevedo (PSB), foi enfatizada também a necessidade de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e os órgãos de segurança no município para se minimizar os índices de violência. Assim, uma moção deve ser enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para se requerer a ampliação nos efetivos das polícias civil e militar.

“A subcomissão voltada à segurança na atividade bancária é importante por ser uma questão específica e real na atualidade. Os bancos têm de zelar pela segurança dos clientes e dos funcionários. Hoje, as explosões a caixas eletrônicos têm acontecido sem a presença de pessoas, com o patrimônio da agência sendo único alvo, mas quem garante que, no futuro, alguém não possa se ferir numa ação criminosa? Além disso, há o problema das 'saidinhas' de banco que já vitimou muitas pessoas. Mas ninguém pode ir a uma agência com medo. Se há medo, há algo errado. E cabe aos bancos darem uma solução para essa questão”, afirmou o vereador André von Zuben, que propôs a criação da subcomissão, com um prazo estipulado de 90 dias de trabalho para a apresentação de medidas em projeto de lei ou ações para o setor. Além de von Zuben, que a presidirá, Tico Costa e o Pastor Elias Azevedo comporão os trabalhos. “Os bancos e os trabalhadores estão dispostos a fazer esta discussão na busca de soluções”, enfatizou o representante do PPS.

A proposta de um projeto de lei para a divulgação do telefone 153, da Guarda Municipal (GM), através da sua exposição nas placas de logradouros, prédios públicos e ônibus integrantes do sistema de transporte público, foi outra medida adotada na reunião. “Hoje, por desconhecimento de boa parte dos munícipes, há um índice reduzido de ligações para o 153, se comparado ao número congênere de outros municípios. No Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Municipal (GM) de Indaiatuba, este número, por exemplo, chega a 4 mil ligações por mês. Em Campinas, apesar da nossa população ser seis vezes maior, este número gira em torno de 1,2 mil ligações”, afirma Tico Costa. “Acreditamos que a divulgação maior do 153, com sua exposição nas placas de ruas, prédios públicos e ônibus, levará a um maior acesso ao serviço, ampliando a ação da GM e desafogando o trânsito telefônico no Copom da PM. Além disso, o crescente acesso ao 153 daria ao cidadão uma opção de atendimento à sua segurança, principalmente no caso de existir uma saturação nas chamadas do 190 no momento da ligação”, enfatizou o pepebista.

Moção ao governo estadual

Já o vereador Carlão do PT propôs que a Comissão encaminhe uma moção ao governo estadual com o pedido de maior efetivo para as polícias civil e militar. “É preciso que se amplie as ações de combate ao crime, mas hoje há muitos integrantes dessas polícias em disfunção, ou seja, fora do serviço de rua. Precisamos saber das autoridades ligadas à segurança, nem que seja por ofício, onde estão alocados os efetivos. E, nesse sentido, seria incluído também um pedido ao Executivo municipal para ampliação do atual contingente da GM”, afirmou o petista. Carlão lembrou ainda que unir forças faz parte da estratégia de combate ao crime. “É preciso dialogar inclusive com o Exército, no sentido de reduzirmos o roubo de bananas de dinamite, hoje utilizadas na explosão de caixas eletrônicos”.

Outros problemas tratados na Comissão foram a necessidade do corte de mato alto e de se murar terrenos abandonados, a iluminação correta de logradouros públicos e o combate ao comércio de bebidas a menos de 100 metros de escolas. “Os problemas têm que ser resolvidos e não apenas administrados. A lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menos de 100 metros de escolas, por exemplo, existe. Por que então não é respeitada?” - questionou o Pastor Elias Azevedo. Da mesma forma, lembrou o pessebista, se vê o problema do uso de celulares em agências bancárias, que continua a acontecer, apesar de proibição municipal. “É possível reduzirmos os índices de criminalidade, mas desde que haja ação efetiva e acompanhamento sistemático”, disse o pessebista.

Nesse sentido, o vereador Tico Costa voltou a pedir a participação de membros do Legislativo no Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública da Região Metropolitana de Campinas, que tem por objetivo integrar ações à prevenção, repressão e redução da violência na RMC. “Não fui ainda comunicado de nenhuma reunião ou ação do Gabinete, apesar do desejo explícito e oficiado à Prefeitura desta nossa Comissão de ter um espaço nas discussões do mesmo”, afirmou o pepebista, que enfatizou o caráter de ideias, indicações e propostas ao Executivo que o grupo do Legislativo pode oferecer no âmbito da segurança.